PORTARIA N° 003/2024

Data: 12 de janeiro de 2024.

SÚMULA: “Designa servidor, para exercer a função de fiscal de contrato e dá outras providências.”

O Excelentíssimo Senhor EDU LAUDI PASCOSKI, Prefeito Municipal de Itanhangá, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e amparado pelo Art. 67, da Lei 8.666/93,

RESOLVE:

Art. 1º - Designar a servidora RENATE LANGHORST, inscrita no CPF n° ***.497.911-**, para acompanhar e fiscalizar, a execução do Contrato de Rateio n° 001/2024, celebrado entre o Município de Itanhangá-MT e Consorcio Público de Saúde Vale do Teles Pires, inscrito no CNPJ n.º 23.019.551/0001-00, que tem por objeto a “consecução das ações previstas na Lei Municipal 434/2017, que autorizou o ingresso no consorcio.”

Art. 2° - Designar a servidora KARINA ROCHA, portadora do CPF nº***.535.721-** 0, para acompanhar e fiscalizar, como suplente, a execução do contrato acima descrito nos impedimentos legais e eventuais do titular.

Art. 3° - Os servidores acima designados serão responsáveis por fiscalizar e acompanhar o andamento e a execução do fornecimento do objeto, bem como coordenar, acompanhar e fiscalizar a execução do contrato sob sua responsabilidade; elaborar relatório quadrimestral para envio ao TCE/MT através do sistema APLIC, propor a celebração de aditivos ou rescisão, quando necessário; controlar o prazo de vigência do instrumento contratual sob sua responsabilidade.

Art. 4º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia, quando houver.

Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário;

CENTRO ADMINISTRATIVO HILÁRIO DA ROCHA, Gabinete do Prefeito.

Itanhangá-MT, 12 de janeiro de 2024.

EDU LAUDI PASCOSKI

Prefeito Municipal

Registre-se, publique-se e Afixe-se

EMERSON SABATINE

Secretário de Finanças

Secretária de Administração e Planejamento

BRUNO HENRIQUE ASCARI FELIX

Secretário Municipal de Saúde e Saneamento

RENATE LANGHORST

Fiscal do Contrato de Rateio – 001/2024

KARINA ROCHA

Fiscal Suplente do Contrato de Rateio – 001/2024