PORTARIA Nº 012/GP/2024 De 15 de Janeiro de 2024.

“Dispõe sobre designação de Fiscal para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato de Pessoal Por Tempo Determinado nº 001/2024 e dá outras providências”.

ADELCINO FRANCISCO LOPO, Prefeito Municipal de Pontal do Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei,

R E S O L V E:

Art. 1º - Designar o Sr. Neivander Morais Souza, como responsável por acompanhar e fiscalizar a execução do Contratode Pessoal Por Tempo Determinado nº 001/2024.

Art. 2º - O representante designado no artigo primeiro desta Portaria, deverá realizar análise do contrato, relatando seus andamento com um relatório individual.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de assinatura do contrato, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal.

Pontal do Araguaia, 15 de Janeiro de 2024.

ADELCINO FRANCISCO LOPO

Prefeito Municipal