ESTABELECE O CALENDÁRIO DOS FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE PORTO ESPERIDIÃO NO ANO DE 2024.

O Excelentíssimo Senhor MARTINS DIAS DE OLIVEIRA, Prefeito de Porto Esperidião/MT, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 64, Inciso IV, da Lei Orgânica do Município, e em consonância com o Decreto Estadual nº 631 de 22/12/2023.

DECRETA:

Art. 1º Fica divulgado os dias de feriado nacional, estadual e municipal e de ponto facultativo para o ano de 2024, para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal direta e indireta do Poder Executivo Municipal, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais.

I - 1º de janeiro (segunda-feira) Confraternização Universal - feriado nacional;

II - 12 de fevereiro (segunda-feira) Carnaval - ponto facultativo;

III - 13 de fevereiro (terça-feira) Carnaval - ponto facultativo;

IV - 29 de março (sexta-feira) Paixão de Cristo - feriado nacional;

V - 21 de abril (domingo) Tiradentes - feriado nacional;

VI - 1º de maio (quarta-feira) Dia Mundial do Trabalho - feriado nacional;

VII - 13 de maio (segunda-feira) Aniversário de emancipação do Município de Porto Esperidião - feriado municipal;

VIII - 30 de maio (quinta-feira) Corpus Christi - ponto facultativo;

IX - 31 de maio (sexta-feira) - ponto facultativo;

X - 07 de setembro (sábado) Independência do Brasil - feriado nacional;

XI - 12 de outubro (sábado) Nossa Senhora Aparecida - feriado nacional;

XII - 28 de outubro (segunda-feira) Comemoração Dia do Servidor Público - ponto facultativo;

XIII - 02 de novembro (sábado) dia de Finados - feriado nacional;

XIV - 15 de novembro (sexta-feira) Proclamação da República - feriado nacional;

XV - 20 de novembro (quarta-feira) Consciência Negra - feriado nacional;

XVI - 25 de dezembro (quarta-feira) Natal - feriado nacional.

Art. 2º O calendário estabelecido será observado sem prejuízo à prestação dos serviços públicos considerados essenciais, cabendo aos dirigentes dos órgãos e repartições a preservação do funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência.

Art. 3º À critério da administração municipal poderão ser decretados outros pontos facultativos não previstos neste Decreto.

Art. 4º À critério da administração municipal, havendo oportunidade e conveniência, poderá ser decretado recesso funcional, no corrente ano.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Porto Esperidião/MT, 15 de janeiro de 2024.

MARTINS DIAS DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal