PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N. 02/2023
16 de Janeiro de 2024
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N. 02/2023, ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N. 222/2022, PROCESSO N. 038/2022, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE-MT E A EMPRESA CENTRO AMÉRICA, SERVIÇO, GESTÃO TECNOLÓGICA LTDA, CNPJ: 09.179.444/0001-00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
As partes contratantes, já qualificadas no contrato em referência, por comum e recíproco acordo, com fulcro na Lei Federal N. 8.666/93, demais legislação pertinente em vigor e previsão de prorrogação do Contrato Original, resolvem celebrar este Termo Aditivo mediante as disposições das cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente instrumento contratual tem por objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de intermediação, gerenciamento, implantação e operação de sistema de gestão integrada de combustível, manutenção de veículos, peças e rastreamento, conforme abaixo especificados:
CLÁUSULA SEGUNDA – Por ser conveniente às partes e vantajoso para o Município, resolvem de comum acordo, aditivar o valor do contrato original prestação de serviços de intermediação, gerenciamento, implantação e operação de sistema de gestão integrada de combustível, manutenção de veículos, peças e rastreamento, com vigência no período 10 de janeiro de 2024 a 9 de janeiro de 2025, conforme legislação pertinente em vigor, artigo 57 da lei 8.666/93.
CLAUSULA TERCEIRA - Para adequação do suporte das despesas com o presente termo aditivo, correrão pela seguinte dotação orçamentária:
| DOTAÇÃO | DESCRIÇÃO | RECURSO | VALOR PREVISTO |
| - 26 08.002.10.305.2058.2203.3.3.90.30.00 | MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA | 1.600.0000000 | 20.000,00 |
| 261 - 08.002.10.305.2058.2203.3.3.90.30.00 | MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA | 1.621.0000000 | 20.000,00 |
| 41 - 03.001.04.122.2003.2006.3.3.90.30.00 | MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA | 1.500.0000000 | 20.000,00 |
| 409 - 12.003.08.244.2064.2247.3.3.90.30.00 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CRAS | 1.660.0000000 | 30.000,00 |
| 408 - 12.003.08.244.2064.2247.3.3.90.30.00 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CRAS | 1.500.0000000 | 30.000,00 |
| 397 - 12.003.08.244.2064.2240.3.3.90.30.00 | MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | 1.500.0000000 | 30.000,00 |
| 248 - 08.002.10.304.2058.1299.3.3.90.30.00 | MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA | 1.500.0000000 | 30.000,00 |
| 382 - 12.002.08.243.2064.2249.3.3.90.30.00 | MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR | 1.500.0000000 | 40.000,00 |
| 256 - 08.002.10.302.2058.2200.3.3.90.30.00 | MANUTENÇÃO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE | 1.621.0000000 | 40.000,00 |
| 184 - 06.001.13.392.2035.2180.3.3.90.30.00 | MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE CULTURA | 1.500.0000000 | 40.000,00 |
| 444 - 15.001.14.422.2076.2262.3.3.90.30.00 | MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL | 1.500.0000000 | 40.000,00 |
| 368 - 11.001.27.812.2068.2238.3.3.90.30.00 | MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER | 1.500.0000000 | 40.000,00 |
| 388 - 12.003.08.244.2064.2246.3.3.90.30.00 | MANUTENÇÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA | 1.660.0000000 | 50.000,00 |
| 256 - 08.002.10.302.2058.2200.3.3.90.30.00 | MANUTENÇÃO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE | 1.600.0000000 | 60.000,00 |
| 283 - 08.002.10.301.2058.2299.3.3.90.30.00 | MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | 1.621.0000000 | 60.000,00 |
| 16 - 02.001.04.122.2003.2010.3.3.90.30.00 | MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO | 1.500.0000000 | 60.000,00 |
| 341 - 10.001.18.541.2038.2226.3.3.90.30.00 | MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE | 1.500.0000000 | 60.000,00 |
| 283 - 08.002.10.301.2058.2299.3.3.90.30.00 | MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | 1.600.0000000 | 80.000,00 |
| 275 - 08.002.10.301.2058.2210.3.3.90.30.00 | MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA | 1.621.0000000 | 90.000,00 |
| 248 - 08.002.10.304.2058.1299.3.3.90.30.00 | MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA | 1.600.0000000 | 100.000,00 |
| 275 - 08.002.10.301.2058.2210.3.3.90.30.00 | MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA | 1.600.0000000 | 150.000,00 |
| 256- 08.002.10.302.2058.2200.3.3.90.30.00 | MANUTENÇÃO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE | 1.500.0000000 | 200.000,00 |
| 458 - 16.001.15.452.2044.2265.3.3.90.30.00 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC DESENVOLVIMENTO E GESTÃO - DIST ST CLARA DO MONTE CRISTO | 1.500.0000000 | 299.000,00 |
| 124 - 05.003.12.361.2022.2167.3.3.90.30.00 | MANUTENÇÃO DO PNATE - FETHAB SEDUC | 1.759.0000000 | 300.000,00 |
| 127 - 05.003.12.361.2022.2165.3.3.90.30.00 | MANUTENÇÃO DO PNATE (PROGRAMA NACIONAL DE TRANSPORTE ESCOLAR) | 1.553.0000000 | 350.000,00 |
| 283 - 08.002.10.301.2058.2299.3.3.90.30.00 | MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | 1.500.0000000 | 350.000,00 |
| 275 - 08.002.10.301.2058.2210.3.3.90.30.00 | MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA | 1.500.0000000 | 410.000,00 |
| 215 - 07.001.20.605.2015.2185.3.3.90.30.00 | MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE FOMENTO À AGROPECUÁRIA | 1.500.0000000 | 420.000,00 |
| 312 - 09.001.26.782.2044.2222.3.3.90.30.00 | MANUTENÇÃO DE RODOVIAS/ESTRADAS ESTADUAIS E/OU MUNICIPAIS NÃO PAVIMENTADAS | 1.500.0000000 | 500.000,00 |
| 159 - 05.004.12.361.2027.2175.3.3.90.30.00 | MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 30% | 1.540.0000000 | 600.000,00 |
| 122 - 05.003.12.361.2022.2166.3.3.90.30.00 | MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR | 1.500.0000000 | 1.262.758,48 |
| 312 - 09.001.26.782.2044.2222.3.3.90.30.00 | MANUTENÇÃO DE RODOVIAS/ESTRADAS ESTADUAIS E/OU MUNICIPAIS NÃO PAVIMENTADAS | 1.759.0000000 | 1.450.000,00 |
| 301 - 09.001.04.122.2044.2218.3.3.90.30.00 | MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E | 1.500.0000000 | 1.900.000,00 |
CLÁUSULA QUARTA – O valor global deste termo Aditivo de Contrato é R$ 10.944.558,49 (dez milhões novecentos e quarenta e quatro mil quinhentos e cinquenta e oito reais e quarenta e nove centavos), pelo CONTRATANTE à CONTRATADA até o décimo dia do mês subseqüente ao vencido, mediante a apresentação da respectiva Nota Fiscal na Tesouraria da Prefeitura Municipal, devidamente atestado o recebimento dos serviços na forma prevista no contrato original.
CLÁUSULA QUINTA - Ficam mantidas, em todos os seus termos e condições, as demais cláusulas do contrato original não alteradas por este Termo Aditivo.
E, por estarem justas e contratadas, as partes assinam este Termo em duas (02) vias, de igual teor e valia, na presença das testemunhas abaixo nomeadas.
Vila Bela da Santíssima Trindade - MT, 10 de janeiro de 2024.
| JACOB ANDRÉ BRINGSKEN PREFEITO CONTRATANTE | CENTRO AMÉRICA, SERVIÇO, GESTÃO TECNOLÓGICA LTDA CNPJ: 09.179.444/0001-00 CONTRATADA |
TESTEMUNHAS:
| 1 .____________________________ | 2. ____________________________ |
| Nome: AIRTON SAUCEDO | Nome: ALESSANDRO S. DE SOUZA |
| CPF: 352.696.771-72 | CPF: 972.790.991-49 |
| R.G: 0603448-3 SSP/MT | R.G: 14.6053-76 SSP/MT |