Data: 15/01/2024.

Dispõe sobre Progressão Funcional de Profissionais da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providencias.

ITACIR JOSE BIOLCHI, Prefeito em Exercício, do Município de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto nas Leis nºs. 724 de 25 de setembro de 2019 e 750 de 21 de outubro de 2020;

R E S O L V E:

Art. 1º. Fica concedida Promoção de Classe aos Profissionais da Secretaria Municipal de Saúde, em decorrência de nova habilitação oriunda da avaliação de títulos, procedida pela Comissão Geral de Avaliação de Títulos instituída pela Portaria nº 221/2021 de 16/12/2021, alterada pela Portaria nº 053/2022 de 10/02/2022, na forma demonstrada no Anexo Único desta Portaria.

§ 1º. O novo enquadramento dos profissionais servidores da Secretaria de Saúde se dará com base em direito adquirido a partir da entrada em vigor da Lei nº. 724, de 25 de setembro de 2019.

§ 2º. O Anexo Único desta Portaria apresenta o enquadramento na classe anterior e na nova classe dos servidores.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

ANEXO ÚNICO - (Portaria nº 031/2024)

TABELA DE PROMOÇÃO DE CLASSE DE PROFISSIONAIS DA SAUDE

				Enquadramento Anterior			ENQUADRAMENTO 2024
Mat.	Servidor	Cargo	Admissão	Critério	Classe	Nível	REQUER.	Classe	Nível
1861	SABRINA DA SILVA BUGANÇA	ENFERMEIRA	15/01/2020	2020	A	02	JANEIRO	B	02
1010	CRISTIANA DE LOURDES DE ARAUJO	ZELADORA	11/07/2011	2011	A	05	JANEIRO	B	05

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul, MT, 15 de janeiro de 2024.

ITACIR JOSE BIOLCHI

Prefeito Municipal