Data: 15/01/2024.

Dispõe sobre Progressão Funcional de Servidora da Educação lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, e dá outras providências.

ITACIR JOSÉ BIOLCHI, Prefeito em Exercício, do Município de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto nos arts. 16, 22-I e 23 a 26, da Lei Municipal nº 723, de 25 de setembro de 2019 (Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica do Município de União do Sul);

R E S O L V E:

Art. 1º. Fica concedida Promoção de Classe à Servidora de Apoio ao Magistério Público Municipal, em decorrência de nova habilitação oriunda da avaliação de títulos, procedida pela Comissão Geral de Avaliação de Títulos instituída pela Portaria nº 053/2022 de 10/02/2022, na forma demonstrada no Anexo Único desta Portaria.

Art. 2º. O novo enquadramento da servidora de apoio da educação se dará com base em direito adquirido a partir da entrada em vigor da Lei nº 723, de 25 de setembro de 2019, de conformidade com a apresentação e avaliação de títulos por parte da Comissão mencionada no artigo 1º desta Portaria.

Art. 3º. O novo enquadramento dos vencimentos por conta da promoção de classe ora concedida, observará a Tabela do Anexo I - Grupo Ocupacional I, da Lei nº 723 de 25 de setembro de 2019.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul, MT, 15 de janeiro de 2024.

ANEXO ÚNICO - (Portaria nº 033/2024)

TABELA DE PROMOÇÃO DE CLASSE DE SERVIDORA DE APOIO DA EDUCAÇÃO

				Enquadramento Anterior			ENQUADRAMENTO 2024
Mat.	Servidor	Cargo	Admissão	Data Base	Classe	Nível	mês	Classe	Nível
1860	RAYRA ALVES DE SOUZA	NUTRICIONISTA	14/01/2020	2020	A	02	JANEIRO	B	02

Visto:

ITACIR JOSÉ BIOLCHI

Prefeito em Exercício