PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLINDA

Extrato Termo de Cooperação nº 002/2024 - Município de Carlinda / Polícia Militar do Estado de Mato Grosso

FUNDAMENTO LEGAL: Lei Municipal n° 1.436/2023.

OBJETO: O presente Termo de Cooperação tem por objeto complementar as despesas com gêneros alimentícios, material de limpeza, material de expediente e manutenção do Núcleo da Polícia Militar de Carlinda-MT, que forem necessários para regular e legal, consoante dispositivo da Lei Municipal n° 1.436/2023, que: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AO NÚCLEO DA POLÍCIA MILITAR DO MUNÍCIPIO DE CARLINDA, ESTADO DE MATO GROSSO”.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

O presente repasse financeiro será suportado pela seguinte dotação orçamentária:

DOTAÇÃO	VALOR
191-06.001.08.244.0005.2015.3350.41.00.00	R$ 50.174,40
Fonte de Recurso: 1.5.00.000000
VALOR TOTAL	R$ 50.174,40

VIGÊNCIA: 15/01/2023 a 31/12/2024.