Desligar da folha de pagamento os servidores que menciona em virtude do término de mandato eletivo, e dá outras providencias.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITIQUIRA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 51, incisos I, combinado com o art. 95, inciso II da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO o término do Mandato Eletivo 2020/2023 dos Conselheiros Tutelares e para cumprimento das atribuições estabelecidas na legislação pertinente em vigor;

R E S O L V E:

Art. 1° - Desligar da folha de pagamento os servidores abaixo relacionados, do exercício do cargo eletivo, a partir de 09 de janeiro de 2024, como segue:

1. VALDECLEIA DURAN ALONSO

CPF-MF: 010.***.***-98

CONSELHEIRO TUTELAR

2. DOUGLAS ALVES DA CRUZ

CPF-MF: 054.***.***-19

CONSELHEIRO TUTELAR

3. ZIRLEI MORENO

CPF-MF: 939.***.***-53

CONSELHEIRO TUTELAR

4. LUCIANA GUIMARAES SOBRINHO MARIANO

CPF-MF: 054.***.***-96

CONSELHEIRO TUTELAR

5. ALCIONE GOMES MACHADO

CPF-MF: 535.***.***-20

CONSELHEIRO TUTELAR

6. DAVINA INACIO DA SILVA

CPF-MF: 358.***.***-72

CONSELHEIRO TUTELAR

7. ELISANGELA FARIA CESAR ALVES OURIVE

CPF-MF: 979.***.***-63

CONSELHEIRO TUTELAR

8. ELCY APARECIDA SANTOS BERNARDES

CPF-MF: 294.***.***-00.

CONSELHEIRO TUTELAR

Art. 2° - Caberá aos órgãos competentes do Poder Executivo, as providências pertinentes, de acordo com a legislação em vigor, inclusive quantos aos procedimentos orçamentários e financeiros.

Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Itiquira-MT. 10 de janeiro de 2024.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

FABIANO DALLA VALLE

Prefeito Municipal