ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: N° 002 ATÉ A 006/2024
16 de Janeiro de 2024
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: N° 002/2024
PREGÃO PRESENCIAL SISTEMA REGISTRO DE PREÇOS: Nº 036/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO 087/2023
VALIDADE: 12 ( DOZE ) MESES contados a partir da data de assinatura da presente ata.
Aos dez dias do mês de janeiro de dois mil e vinte e quatro, na sede do MUNICÍPIO DE ARENÁPOLIS , Estado de Mato Grosso, com sede administrativa na Rua Presidente Costa e Silva, nº 105E, esquina com a Rua Castelo Branco, Vila Nova, ARENÁPOLIS – MT, inscrita no CNPJ-24.977.654/0001-38, neste ato representada pelo Prefeito Municipal Sr. ÉDERSON FIGUEIREDO, brasileiro, casado, empresário, portador da RG: 1198644-1 SSP/SP e CPF: 840.204.151-53, residente e domiciliado na Rua Benedito, n 669, Bairro Primavera, na cidade de Arenápolis/MT, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE e a EMPRESA GOLDENPLUS –COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 17.472.278/0001-64, com endereço na Rua Gotardo Mazzarolo, nº 16, Bairro Centro, Barão de Cotegipe-RS, CEP: 99740-000, neste ato representada por MARCELO MAROSTICA, brasileiro, inscrito(a) no CPF sob nº 820.347.290-72, de acordo com a classificação por elas alcançadas por item, atendendo as condições previstas no Instrumento Convocatório e as constantes desta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes da Lei nº 8.666/93 e suas respectivas alterações, Lei 10.520 de 17 de julho de 2002 e alterações e pelo disposto nas cláusulas seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
A PRESENTE ATA TEM POR OBJETO REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS HOSPITALARES, PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE ARENAPOLIS/MT, para atender a Secretaria Municipal de Saúde, conforme condições e especificações descritas abaixo anexo I:
CLÁUSULA SEGUNDA - DA EMBALAGEM
2.1. Os Medicamentos/produtos deverão ser entregues no endereço constante do pedido, nas quantidades solicitadas e embaladas de acordo com as condições técnicas exigidas para o transporte da origem ao destino.
CLÁUSULA TERCEIRA - DA ROTULAGEM
3.1. O produto deverá ser rotulado de acordo com a legislação vigente e no rótulo das embalagens (primária e secundária), deverão estar impressas, de forma clara e indelével, as seguintes informações:
a) Identificação do produto, inclusive a marca;
b) Nome e endereço do fabricante;
c) Data de fabricação e prazo de validade ou data de vencimento e nº do lote;
d) Número do Registro no órgão competente;
e) Peso líquido;
CLÁUSULA QUARTA - DO RECEBIMENTO DO MATERIAL
4.1. O material, que será recebido pela Secretaria de Saúde, deverá, obrigatoriamente, no ato de entrega, estar nas condições exigidas no edital e no instrumento contratual, e na legislação que regulamenta a matéria.
4.2. É, também, da inteira responsabilidade da Secretaria de Saúde o condicionamento e guarda dos produtos recebidos, enquanto não entregues aos respectivos requisitantes, cabendo a estes, a partir do recebimento do objeto requisitado, a responsabilidade pelos procedimentos de acondicionamento, guarda e conservação até o uso final.
CLÁUSULA QUINTA - DOS PREÇOS
5.1. Os preços ofertados pelas empresas signatárias da presente Ata de Registro de Preçossão os constantes da planilha de preços anexa, obedecida a classificação no Pregão Presencial Sistema Registro de Preços nº 036/2023, especificadas, detalhadamente, na ata de julgamento de preços, atualizado por Despacho homologatório do Sr. Prefeito Municipal, datado de 10/01/2023.
5.2. Em cada fornecimento decorrente desta Ata, serão observadas, quanto ao preço, as cláusulas e condições constantes do Edital do Pregão Presencial Sistema Registro de Preços nº 036/2023, que a precedeu, na íntegra, o presente instrumento de compromisso.
5.3. Opreço unitário a ser pago será o constante da proposta apresentada no Pregão Presencial Sistema Registro de Preços nº 036/2023, pela empresa constante da presente Ata de Registro de Preços e homologada através do despacho referido no item anterior.
CLÁUSULASEXTA - DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
6.1. Os pagamentos serão efetuados pela Prefeitura Municipal, em até 30 dias após a emissão da fatura, através da conta corrente da empresa.
CLÁUSULA SÉTIMA- DA ADEQUAÇÃO DOS PREÇOS
7.1. A Pregoeira e a Equipe de Apoio poderá, a qualquer tempo, rever os preços registrados, reduzindo-os de conformidade com pesquisa de mercado, para os fins previstos noinciso V do Art. 15 da Lei 8.666/93 com as alterações posteriores, ou quando alterações conjunturais provocarem a redução dos preços praticados no mercado atacadista.
7.2. Ospreços registrados poderão ser majorados, em decorrência de fato superveniente e de natureza econômica, capaz de comprometer o equilíbrio econômico-financeiro da Contratada, por solicitação motivada da interessada ao Gabinete do Secretário de Saúde.
7.3. O pedido deverá ser devidamente justificado e instruído com documentos e planilhasanalíticas, que comprovem a sua procedência, tais: como listas de preços dos fabricantes, notas fiscais de aquisição, matérias primas ou de outros documentos julgados necessários – que embasaram a oferta de preços por ocasião da classificação e as apuradas no momento do pedido.
CLÁUSULA OITAVA- DO LOCAL DE ENTREGA E DO PRAZO
8.1. A empresa deverá colocar os produtos nas dependências da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Arenapolis/MT, localizada na Castelo Branco s/nº-Vila Nova, na cidade de Arenapolis, Estado de Mato Grosso, ou em local a ser determinado pela Secretaria de Saúde previamente acordado com a empresa fornecedora dos produtos até a data da formalização do contrato a que se destine.
8.2. Prazo de entrega:
8.2.1. O fornecedor deverá entregar os produtos solicitados no prazo de 05 (cinco) dias corridos a contar a partir da emissão da ordem de fornecimento.
8.2.2. Na contagem dos prazos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o dia dovencimento, só iniciando e vencendo os prazos em dia de expediente da Administração Pública em geral. Quando ocorrer o vencimento em dia não útil considerar-se-á o primeiro dia útil subseqüente.
8.2.3. O não cumprimento do prazo supracitado sujeitará a empresa fornecedora às penalidades cabíveis.
CLÁUSULA NONA- CONTROLE DE QUALIDADE
9.1. A avaliação da qualidade dos produtos ora licitados com relação à descrição, características, embalagem, peso líquido e rotulagem especificados no Edital será procedida por ocasião da entrega e, sempre que os técnicos da Secretaria de Saúde julgarem necessária, poderão exigir testes ou comprovação técnica através da análise de amostras colhidas, correndo à expensas do fornecedor do produto as despesas decorrentes da análise e teste de qualidade dos produtos.
9.2 Os procedimentos paraavaliação do controle de qualidade dos produtos que fizerem necessários serão efetuadas por laboratório de controle de qualidade devidamente capacitada e de referência do Ministério da Saúde indicados pela Secretaria de Saúde que emitiram o respectivo laudo técnico de controle de qualidade dos produtos ou o não cumprimento de exigências constantes da respectiva Ata de Registro de Preços.
9.3. Na hipótese de o produtonão corresponder às exigências previstas no edital do presente certame, será devolvido a qualquer tempo e condicionado à substituição pelo fornecedor, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, ficando de logo entendido que a Secretaria de Saúde aceitará apenas uma única substituição, sem qualquer ônus para o Município, independentemente da aplicação das penalidades cabíveis.
9.4. Em caso de troca do produto, emfunção do que se contêm no item anterior, todos os custos de armazenagem incluindo carga, descarga e movimentação de estoque relativo ao período, deverão correr por conta exclusiva do fornecedor.
9.5. A avaliação da qualidade do medicamento/produto efetuada pela Secretaria de Saúde, não exclui a responsabilidade da empresa fornecedora ou o fabricante, pela qualidade do produto entregue dentro dos limites estabelecidos em lei, ou especificadosem cláusula própria constante do contrato.
CLÁUSULA DÉCIMA – DO PRAZO DE VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS
10.1. A presente Ata de Registro de Preços ora firmada entre o Município de Arenapolis e as empresas referidas no preâmbulo deste instrumento, terá validade de no máximo 12 (DOZE) meses, contados a partir da data de sua assinatura.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DAS PENALIDADES
11.1. Em razão de irregularidades no cumprimento das obrigações, a Prefeitura Municipal de ARENAPOLIS,poderá aplicar as seguintes sanções administrativas:
11.1.1ADVERTÊNCIA – sempre que forem observadas irregularidades de pequena monta para os quais tenha concorrido;
11.1.2MULTA – a empresa contratada ficará sujeita a multa diária de 1% (um por cento) sobre o valor total da contratação, até o máximo de 20% (vinte por cento) pelo atraso injustificado na execução de qualquer obrigação contratual ou legal, podendo esse valor ser abatido no pagamento a que fizer jus a contratada, ou ainda, recolhido no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos, após comunicação formal. Não havendo o recolhimento no prazo estabelecido o valor da multa será cobrado judicialmente;
11.1.2.1 – A desistência da licitante ganhadora com a consequente não assinatura do contrato acarretara para a mesma a Multa deR$ 30.000,00 (trinta mil reais).
11.1.2.2 – A desistência da CONTRATADA de executar o objeto do contrato acarretara para a mesma a Multa deR$ 30.000,00 (trinta mil reais).
11.1.2.3 – As multas aplicadas nos termos destas cláusulas serão em primeiro lugar descontadas dos créditos da CONTRATADA, e, não havendo créditos, serão pagas na Tesouraria do Município, em 05 (cinco) dias.
11.1.2.4– O não pagamento no prazo estipulado implicará na inscrição em dívida ativa e cobrança judicial.
11.1.3 SUSPENSÃO – suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a Administração Pública, pelo prazo de até 02 (dois) anos;
10.1.4DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE - para licitar ou contratar com a Administração Pública.
11.2 - Poderá a Administração considerar inexecução total ou parcial do contrato, para imposição da penalidade pertinente, o atraso superior a 05 (cinco) dias do indicado para entrega do objeto.
11.3 - A sanção prevista na alínea “d”, do subitem 19.1, poderá ser imposta cumulativamente com as demais.
11.4- A Administração, para imposição das sanções, analisará as circunstâncias do caso e as justificativas apresentadas pela contratada, sendo-lhe assegurada a ampla defesa e o contraditório.
CLÁUSULADÉCIMA SEGUNDA - RESCISÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
12.1. A Ata de Registro de Preços poderá ser rescindida, no todo ou em parte, de pleno direito:
12.1.1. Pela Prefeitura Municipal de ARENÁPOLIS, em despacho fundamentado do seu Gestor.
12.1.2. Quando o fornecedor não cumprir as obrigações constantes desta Ata de Registro de Preços.
12.1.3. Se o fornecedor não retirar a Ordem de Fornecimento no prazo estabelecido e a unidade requisitante não aceitar sua justificativa.
12.1.4. O fornecedor der causa a rescisão administrativa do contrato decorrente de presente Ata de Registro de Preço.
12.1.5. Emqualquer das hipóteses de inexecução total ou parcial do contato decorrente desta Ata de Registro de Preços.
12.1.6. Ospreços registrados se apresentarem superiores aos praticados no mercado.
12.1.7. Por razões de interesse público, devidamente demonstradas e justificadas pela Prefeitura Municipal.
12.1.8 No caso de endereço incerto, inacessível ou ignorado.
12.2. Pela empresa, quando mediante solicitação por escrito, comprovar estar impossibilitada de cumprir às exigências preestabelecidas na presente Ata de Registro de Preços. No caso, a solicitação para cancelamento de preços registrados deverá ser formulada com a antecedência 30 (trinta) dias, facultada a Prefeitura Municipal à aplicação das penalidades previstas na cláusula XI.
12.3. Acomunicação do cancelamento dos preços registrados, nos casos previstos no item 13.1.1 será feita pessoalmente ou por correspondência com aviso de recebimento, juntado-se o comprovante ao expediente administrativo que tiver dado origem ao registro de preços.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DO TERMO CONTRATUAL
13.1. A recusa da adjudicatória em assinar a Ata de Registro de Preços, o Termo Contratual e retirar a ordem de fornecimento equivalente, caracteriza descumprimento de obrigações, passíveis das sanções previstas no art. 81 e seguintes da Lei 8.666/93 com as alterações posteriores. Neste caso, a critério da Prefeitura Municipal, poderá ser celebrado contrato com o ofertante do menor preço, subseqüente, se houverem outros detentores na presenteata, ou promover nova licitação.
13.2. O edital do Pregão Presencial Sistema Registro de Preços nº 036/2023, integra a presente ata, independentemente de transcrição, para que sejam dirimidas quaisquer dúvidas e ou interpretações.
13.3. O instrumento contratual poderá ser alterado com fundamento nas disposições previstas no art. 65 da Lei 8.666/93 e com alterações posteriores.
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
14.1-17.1. As despesas decorrentes da contratação, objeto desta licitação serão indicadas em momento oportuno no processo de utilização pela Secretaria Municipal de Saúde:
DOT.0294–06.001.10.301.0013.2056.3390.30.00.00.00
Fonte: 1.500.1002000
DOT.0328–06.001.10.302.0016.2065.3390.30.00.00.00
Fonte: 1.500.1002000
DOT.0356–06.001.10.303.0014.2057.3390.32.00.00.00
Fonte: 1.500.1002000
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
15.1. Esta Ata de Registro de Preços é regida pela lei Federal nº 8.666/93 em sua atual redação, no que for incompatível com a legislação Federal, e, subsidiariamente pelos princípios gerais de direito.
15.2. O fornecedor ficará obrigado a atender todos os pedidos efetuados durante a vigência desta Ata de Registro de Preços, ainda que a expiração do prazo de entrega previsto no cronograma ocorra após seu vencimento.
15.3. Quando se tratar de empresa representante comercial caber-lhe-á, a cada entrega, apresentar Nota Fiscal da compra do produto emitida pelo respectivo fornecedor, fabricante ou seu legítimo representante.
15.4. As partes elegem o foro da Comarca de ARENAPOLIS, como domicílio legal, para qualquer procedimento recorrente do cumprimento do contrato ou de instrumento equivalente.
E por estarem assim justas e concordes, as partes assinam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
ARENAPOLIS - MT, 10 de janeiro de 2024.
ÉDERSON FIGUEIREDO
PREFEITO MUNICIPAL DE ARENÁPOLIS/MT
CONTRATANTE
EMPRESAGOLDENPLUS –COMERCIO DE
MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
MARCELO MAROSTICA
CONTRATADA
Testemunhas:
Nome: LUCIANA DE SOUZA BARRETO Nome: WEIMAR PEREIRA DA SILVA
CPF: 481.946.891-04 CPF: 229.588.861-15
ANEXO I
| ITEM | PRODUTOS | UNID | QTDE | MARC A | NÚMERO RMS | PREÇO UNIT. | PREÇO TOTAL |
| 6 | ÁLCOOL ETÍLICO A 70% - CONCENTRACAO/DOSAGEM A 70%, FORMA DE APRESENTACAO EM FRASCO ALMOTOLIA DESCARTAVEL, FORMA FARMACEUTICA SOLUCAO, ANTISSEPTICO, DESINFETANTE0 – COM NO MÍNIMO 1000 ML | 300 | UNIDADE | SUPERVALE | 3295200130019 | R$ 5,90 | 1.770,00 |
| 17 | ATADURA GESSADA RAPIDA 20CMX3M COMPOSTA POR SUBSTRATO GAZE ESPECIAL GIRO INGLES 100% ALGODAO IMPREGNADA COM COLOIDAL CX C/ NO MÍNIMO 20 UNIDADES | 10 | CAIXA COM NO MÍNIMO 20 UND | ORTOFEM | 80205290003 | R$ 110,00 | 1.100,00 |
| 18 | ATADURA GESSADA RAPIDA 10CMX3M COMPOSTA POR SUBSTRATO GAZE ESPECIAL GIRO INGLES 100% ALGODAO IMPREGNADA COM COLOIDAL CX C/ NO MÍNIMO 20 UNIDADES | 10 | CAIXA COM NO MÍNIMO 20UND | ORTOFEM | 80205290003 | R$ 49,00 | 490,00 |
| 41 | DETERGENTE ENZIMÁTICO COM NO MÍNIMO 1000ML | 20 | UNIDADE | PROTEDEX | 3711900040021 | R$ 15,00 | 300,00 |
| 42 | ELETRODO DESCARTÁVEL (SOLIDOR) PARA ELETROCARDIOGRAMA | 1.200 | UNIDADE | DESCARPACK | 10330660199 | R$ 0,25 | 300,00 |
| 61 | FITA AUTOCLAVE 19MMX30M PARA PROCESSO DE ESTERILIZACAO A VAPOR | 200 | UNIDADE | CIEX | ISENTO | R$ 3,00 | 600,00 |
| 63 | FRALDA GERIATRICA TAMANHO P PACOTE COM NO MINIMO 10 UNIDADES | 110 | PACOTE C/ NO MÍNIMO 10 UND | PROTECT FRALL | ISENTO | R$ 12,67 | 1.393,70 |
| 64 | FRALDA GERIATRICA TAMANHO EG PACOTE COM NO MINIMO 7 UNIDADES | 200 | PACOTE C/ NO MINIMO 7 UND | PROTECT FRALL | ISENTO | R$ 11,70 | 2.340,00 |
| 65 | FRALDA GERIATRICA TAMANHO G PACOTE COM NO MINIMO 8 UNIDADES | 300 | PACOTE C/ NO MÍNIMO 8 UND | PROTECT FRALL | ISENTO | R$ 11,88 | 3.564,00 |
| 66 | FRALDA GERIATRICA TAMANHO M PACOTE COM NO MININO 8 UNIDADES | 300 | PACOTE C/ NO MÍNIMO 8 UND | PROTECT FRALL | ISENTO | R$ 12,50 | 3.750,00 |
| 67 | FRALDA GERIATRICA TAMANHO XG PACOTE COM NO MININO 8 UNIDADES | 100 | PACOTE C/ NO MÍNIMO 7 UND | PROTECT FRALL | ISENTO | R$ 12,07 | 1.207,00 |
| 80 | LUVA CIRURGICA, ESTERILIZADA EM LATEX NATURAL COM PO BIOABSOLVIVEL E INERTE SISTEMA DE QUALIDADE BVQI ISO 9001 TAM 7,0 CONTENDO UM PAR USO UNICO. | 300 | PAR | DESCARPACK | 10330660310 | R$ 1,21 | 363,00 |
| 81 | LUVA CIRURGICA, ESTERILIZADA EM LATEX NATURAL COM PO BIOABSOLVIVEL E INERTE SISTEMA DE QUALIDADE BVQI ISO 9001 TAM 7,5 CONTENDO UM PAR USO UNICO. | 300 | UNIDADE | DESCARPACK | 10330660310 | R$ 1,20 | 360,00 |
| 82 | LUVA CIRURGICA, ESTERILIZADA EM LATEX NATURAL COM PO BIOABSOLVIVEL E INERTE SISTEMA DE QUALIDADE BVQI ISO 9001 TAM 8,0 CONTENDO UM PAR USO UNICO. | 300 | UNIDADE | NEWHAND | 81355330009 | R$ 1,10 | 330,00 |
| 83 | LUVA DESCARTAVEL PARA PROCEDIMENTO – TAMANHO GRANDE LATEX, TALCADA, COM PERFEITA ADAPTACAO ANATOMICO, AMBIDESTRA, NAO ESTERIL, AJUSTE PERFEITO, RESISTENTE A TRACAO, COM BOA SENSIBILIDADE TATIL, UNIFORME, - CAIXA COM NO MÍNIMO 100 UNIDADES | 400 | CAIXA COM NO MÍNIMO 100 UNIDADES | DESCARPACK | 10330660179 | R$ 13,00 | 5.200,00 |
| 84 | LUVA DESCARTAVEL PARA PROCEDIMENTO - TAMANHO MÉDIO LUVAS DE LÁTEX LEVEMENTE LUBRIFICADA COM PO BIOABSORVIVEL, COM PERFEITA ADAPTACAO ANATOMICA E SEM FALHAS, NAO ESTERELIZADA (CAIXA COM NO MÍNIMO 100 UNIDADES), BOA ELASTICIDADE.RESISTENTE A TRACAO, ALTA SENSIBILIDADE TATIL, UNIFORME SEM FALHAS, | 600 | CAIXA COM NO MÍNIMO 100 UNIDADES | MEDIX | 80495510096 | R$ 14,00 | 8.400,00 |
| 106 | SERINGA DESCARTÁVEL COM CAPACIDADE 05 ML COM AGULHA 0,70X25, PAREDE FINA, BISEL TRIFACETADO, ESTÉRIL CX COM NO MÍNIMO 100 UNID. | 15.000 | UNIDADE | DESCARPACK | 10330660046 | R$ 0,20 | 3.000,00 |
| 107 | SERINGA DESCARTÁVEL COM CAPACIDADE 10ML COM AGULHA 0,70X25, PAREDE FINA, BISEL TRIFACETADO, ESTÉRIL | 15.000 | UNIDADE | DESCARPACK | 10330660046 | R$ 0,23 | 3.450,00 |
| 108 | SERINGA DESCARTAVEL COM CAPACIDADE DE 20ML - EM PLASTICO, ATOXICO, APIROGENICO INTEGRO E TRANSPARENTE, APRESENTANDO RIGIDEZ E RESISTENCIA MECANICA NA SUA UTILIZACAO, CORPO COM GRADUACAO MILIMETRADA, EMBOLO DE BORRACHA ATOXICA NA PONTA, BICO CENTRAL LUER, ESTERIL, SILICONIZADA, COM AGULHA (25 X 7) MM | 10.000 | UNIDADE | DESCARPACK | 10330660046 | R$ 0,39 | 3.900,00 |
| 109 | SERINGA DESCARTAVEL COM CAPACIDADE DE 3ML, - EM PLASTICO, ATOXICO, APIROGENICO INTEGRO, TRANSPARENTE, APRESENTANDO RIGIDEZ E RESISTENCIA MECANICA NA SUA UTILIZACAO, CORPO COM GRADUACAO MILIMETRADA, EMBOLO BORRACHA ATOXICA NA PONTA, BICO CENTRAL LUER, ESTERIL, SILICONIZADA, COM AGULHA 25X7 | 15.000 | UNIDADE | SR | 80026180032 | R$ 0,16 | 2.400,00 |
| 129 | SORO FISIOLOGICO BOLSA 100 ML - SOLUCAO FISIOLOGICA DE CLORETO DE SODIO A 0\,9% \, 100ML\, P/APLICACAO ENDOVENOSA\, ESTERIL\, APIROGENCIA\, ISOTONICA\, ACONDICIONADA EM RECIPIENTE DE PLASTICO FLEXIVEL FECHADO O LOTE\, A DATA DE VALIDADE E FABRICACAO ESTAMPADA NA EMBALAGEM\, TRANSLUCIDO E TRANSPARENTE\, C/ALCA DE SUSTENCAO RESISTENTE A PRESSAO E TRACAO | 12.200 | UNIDADE | JP | 1049100700010 | R$ 4,50 | 54.900,00 |
| 130 | SORO FISIOLOGICO BOLSA 250 ML SOLUCAO FISIOLOGICA DE CLORETO DE SODIO A 0\,9% \, 250ML\, P/APLICACAO ENDOVENOSA\, ESTERIL\, APIROGENCIA\, ISOTONICA\, ACONDICIONADA EM RECIPIENTE DE PLASTICO FLEXIVEL FECHADO\, TRANSLUCIDO E TRANSPARENTE\, C/ALCA DE SUSTENCAO RESISTENTE A PRESSAO E TRACAO | 7.000 | UNIDADES | JP | 1049100700029 | R$ 4,70 | 32.900,00 |
| 131 | SORO FISIOLOGICO BOLSA COM NO MÍNIMO DE 500 ML | 3.000 | UNIDADE | JP | 1049100700037 | R$ 6,45 | 19.350,00 |
| 132 | SORO GLICOFISIOLOGICO BOLSA COM NO MÍNIMO 250 ML | 1.920 | UNIDADE | JP | 1049100190111 | R$ 5,55 | 10.656,00 |
| 137 | SORO RINGER LACTATO BOLSA DE 500 ML | 1.000 | UNIDADE | JP | 1049100610135 | R$ 6,75 | 6.750,00 |
| 138 | SORO RINGER SIMPLES BOLSA COM 500ML | 2.304 | UNIDADE | JP | 1049100600032 | R$ 5,95 | 13.708,80 |
| 182.482,50 |
VALOR TOTAL R$ 182.482,50 (CENTO E OITENTA E DOIS MIL QUATROCENTOS E OITENTA E DOIS REAIS E CINQÜENTA CENTAVOS)
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: N° 003/2024
PREGÃO PRESENCIAL SISTEMA REGISTRO DE PREÇOS: Nº 036/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO 087/2023
VALIDADE: 12 ( DOZE ) MESES contados a partir da data de assinatura da presente ata.
Aos dez dias do mês de janeiro de dois mil e vinte e quatro, na sede do MUNICÍPIO DE ARENÁPOLIS , Estado de Mato Grosso, com sede administrativa na Rua Presidente Costa e Silva, nº 105E, esquina com a Rua Castelo Branco, Vila Nova, ARENÁPOLIS – MT, inscrita no CNPJ-24.977.654/0001-38, neste ato representada pelo Prefeito Municipal Sr. ÉDERSON FIGUEIREDO, brasileiro, casado, empresário, portador da RG: 1198644-1 SSP/SP e CPF: 840.204.151-53, residente e domiciliado na Rua Benedito, n 669, Bairro Primavera, na cidade de Arenápolis/MT, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE e a EMPRESA SUPERMÉDICA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 06.065.614/0001-38, com endereço na Rua C 159, nº 686, QUADRA 297,Bairro Jardim América, na cidade de Goiania-GO, CEP: 74.255-140, neste ato representada por AGNALDO DO CARMO CHAGAS, inscrito(a) no CPF sob nº 895.030.901-72, de acordo com a classificação por elas alcançadas por item, atendendo as condições previstas no Instrumento Convocatório e as constantes desta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes da Lei nº 8.666/93 e suas respectivas alterações, Lei 10.520 de 17 de julho de 2002 e alterações e pelo disposto nas cláusulas seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
A PRESENTE ATA TEM POR OBJETO REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS HOSPITALARES, PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE ARENAPOLIS/MT, para atender a Secretaria Municipal de Saúde, conforme condições e especificações descritas abaixo anexo I:
CLÁUSULA SEGUNDA - DA EMBALAGEM
2.1. Os Medicamentos/produtos deverão ser entregues no endereço constante do pedido, nas quantidades solicitadas e embaladas de acordo com as condições técnicas exigidas para o transporte da origem ao destino.
CLÁUSULA TERCEIRA - DA ROTULAGEM
3.1. O produto deverá ser rotulado de acordo com a legislação vigente e no rótulo das embalagens (primária e secundária), deverão estar impressas, de forma clara e indelével, as seguintes informações:
a) Identificação do produto, inclusive a marca;
b) Nome e endereço do fabricante;
c) Data de fabricação e prazo de validade ou data de vencimento e nº do lote;
d) Número do Registro no órgão competente;
e) Peso líquido;
CLÁUSULA QUARTA - DO RECEBIMENTO DO MATERIAL
4.1. O material, que será recebido pela Secretaria de Saúde, deverá, obrigatoriamente, no ato de entrega, estar nas condições exigidas no edital e no instrumento contratual, e na legislação que regulamenta a matéria.
4.2. É, também, da inteira responsabilidade da Secretaria de Saúde o condicionamento e guarda dos produtos recebidos, enquanto não entregues aos respectivos requisitantes, cabendo a estes, a partir do recebimento do objeto requisitado, a responsabilidade pelos procedimentos de acondicionamento, guarda e conservação até o uso final.
CLÁUSULA QUINTA - DOS PREÇOS
5.1. Os preços ofertados pelas empresas signatárias da presente Ata de Registro de Preçossão os constantes da planilha de preços anexa, obedecida a classificação no Pregão Presencial Sistema Registro de Preços nº 036/2023, especificadas, detalhadamente, na ata de julgamento de preços, atualizado por Despacho homologatório do Sr. Prefeito Municipal, datado de 10/01/2023.
5.2. Em cada fornecimento decorrente desta Ata, serão observadas, quanto ao preço, as cláusulas e condições constantes do Edital do Pregão Presencial Sistema Registro de Preços nº 036/2023, que a precedeu, na íntegra, o presente instrumento de compromisso.
5.3. Opreço unitário a ser pago será o constante da proposta apresentada no Pregão Presencial Sistema Registro de Preços nº 036/2023, pela empresa constante da presente Ata de Registro de Preços e homologada através do despacho referido no item anterior.
CLÁUSULASEXTA - DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
6.1. Os pagamentos serão efetuados pela Prefeitura Municipal, em até 30 dias após a emissão da fatura, através da conta corrente da empresa.
CLÁUSULA SÉTIMA- DA ADEQUAÇÃO DOS PREÇOS
7.1. A Pregoeira e a Equipe de Apoio poderá, a qualquer tempo, rever os preços registrados, reduzindo-os de conformidade com pesquisa de mercado, para os fins previstos noinciso V do Art. 15 da Lei 8.666/93 com as alterações posteriores, ou quando alterações conjunturais provocarem a redução dos preços praticados no mercado atacadista.
7.2. Ospreços registrados poderão ser majorados, em decorrência de fato superveniente e de natureza econômica, capaz de comprometer o equilíbrio econômico-financeiro da Contratada, por solicitação motivada da interessada ao Gabinete do Secretário de Saúde.
7.3. O pedido deverá ser devidamente justificado e instruído com documentos e planilhasanalíticas, que comprovem a sua procedência, tais: como listas de preços dos fabricantes, notas fiscais de aquisição, matérias primas ou de outros documentos julgados necessários – que embasaram a oferta de preços por ocasião da classificação e as apuradas no momento do pedido.
CLÁUSULA OITAVA- DO LOCAL DE ENTREGA E DO PRAZO
8.1. A empresa deverá colocar os produtos nas dependências da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Arenapolis/MT, localizada na Castelo Branco s/nº-Vila Nova, na cidade de Arenapolis, Estado de Mato Grosso, ou em local a ser determinado pela Secretaria de Saúde previamente acordado com a empresa fornecedora dos produtos até a data da formalização do contrato a que se destine.
8.2. Prazo de entrega:
8.2.1. O fornecedor deverá entregar os produtos solicitados no prazo de 05 (cinco) dias corridos a contar a partir da emissão da ordem de fornecimento.
8.2.2. Na contagem dos prazos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o dia dovencimento, só iniciando e vencendo os prazos em dia de expediente da Administração Pública em geral. Quando ocorrer o vencimento em dia não útil considerar-se-á o primeiro dia útil subseqüente.
8.2.3. O não cumprimento do prazo supracitado sujeitará a empresa fornecedora às penalidades cabíveis.
CLÁUSULA NONA- CONTROLE DE QUALIDADE
9.1. A avaliação da qualidade dos produtos ora licitados com relação à descrição, características, embalagem, peso líquido e rotulagem especificados no Edital será procedida por ocasião da entrega e, sempre que os técnicos da Secretaria de Saúde julgarem necessária, poderão exigir testes ou comprovação técnica através da análise de amostras colhidas, correndo à expensas do fornecedor do produto as despesas decorrentes da análise e teste de qualidade dos produtos.
9.2 Os procedimentos paraavaliação do controle de qualidade dos produtos que fizerem necessários serão efetuadas por laboratório de controle de qualidade devidamente capacitada e de referência do Ministério da Saúde indicados pela Secretaria de Saúde que emitiram o respectivo laudo técnico de controle de qualidade dos produtos ou o não cumprimento de exigências constantes da respectiva Ata de Registro de Preços.
9.3. Na hipótese de o produtonão corresponder às exigências previstas no edital do presente certame, será devolvido a qualquer tempo e condicionado à substituição pelo fornecedor, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, ficando de logo entendido que a Secretaria de Saúde aceitará apenas uma única substituição, sem qualquer ônus para o Município, independentemente da aplicação das penalidades cabíveis.
9.4. Em caso de troca do produto, emfunção do que se contêm no item anterior, todos os custos de armazenagem incluindo carga, descarga e movimentação de estoque relativo ao período, deverão correr por conta exclusiva do fornecedor.
9.5. A avaliação da qualidade do medicamento/produto efetuada pela Secretaria de Saúde, não exclui a responsabilidade da empresa fornecedora ou o fabricante, pela qualidade do produto entregue dentro dos limites estabelecidos em lei, ou especificadosem cláusula própria constante do contrato.
CLÁUSULA DÉCIMA – DO PRAZO DE VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS
10.1. A presente Ata de Registro de Preços ora firmada entre o Município de Arenapolis e as empresas referidas no preâmbulo deste instrumento, terá validade de no máximo 12 (DOZE) meses, contados a partir da data de sua assinatura.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DAS PENALIDADES
11.1. Em razão de irregularidades no cumprimento das obrigações, a Prefeitura Municipal de ARENAPOLIS,poderá aplicar as seguintes sanções administrativas:
11.1.1ADVERTÊNCIA – sempre que forem observadas irregularidades de pequena monta para os quais tenha concorrido;
11.1.2MULTA – a empresa contratada ficará sujeita a multa diária de 1% (um por cento) sobre o valor total da contratação, até o máximo de 20% (vinte por cento) pelo atraso injustificado na execução de qualquer obrigação contratual ou legal, podendo esse valor ser abatido no pagamento a que fizer jus a contratada, ou ainda, recolhido no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos, após comunicação formal. Não havendo o recolhimento no prazo estabelecido o valor da multa será cobrado judicialmente;
11.1.2.1 – A desistência da licitante ganhadora com a consequente não assinatura do contrato acarretara para a mesma a Multa deR$ 30.000,00 (trinta mil reais).
11.1.2.2 – A desistência da CONTRATADA de executar o objeto do contrato acarretara para a mesma a Multa deR$ 30.000,00 (trinta mil reais).
11.1.2.3 – As multas aplicadas nos termos destas cláusulas serão em primeiro lugar descontadas dos créditos da CONTRATADA, e, não havendo créditos, serão pagas na Tesouraria do Município, em 05 (cinco) dias.
11.1.2.4– O não pagamento no prazo estipulado implicará na inscrição em dívida ativa e cobrança judicial.
11.1.3 SUSPENSÃO – suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a Administração Pública, pelo prazo de até 02 (dois) anos;
10.1.4DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE - para licitar ou contratar com a Administração Pública.
11.2 - Poderá a Administração considerar inexecução total ou parcial do contrato, para imposição da penalidade pertinente, o atraso superior a 05 (cinco) dias do indicado para entrega do objeto.
11.3 - A sanção prevista na alínea “d”, do subitem 19.1, poderá ser imposta cumulativamente com as demais.
11.4- A Administração, para imposição das sanções, analisará as circunstâncias do caso e as justificativas apresentadas pela contratada, sendo-lhe assegurada a ampla defesa e o contraditório.
CLÁUSULADÉCIMA SEGUNDA - RESCISÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
12.1. A Ata de Registro de Preços poderá ser rescindida, no todo ou em parte, de pleno direito:
12.1.1. Pela Prefeitura Municipal de ARENÁPOLIS, em despacho fundamentado do seu Gestor.
12.1.2. Quando o fornecedor não cumprir as obrigações constantes desta Ata de Registro de Preços.
12.1.3. Se o fornecedor não retirar a Ordem de Fornecimento no prazo estabelecido e a unidade requisitante não aceitar sua justificativa.
12.1.4. O fornecedor der causa a rescisão administrativa do contrato decorrente de presente Ata de Registro de Preço.
12.1.5. Emqualquer das hipóteses de inexecução total ou parcial do contato decorrente desta Ata de Registro de Preços.
12.1.6. Ospreços registrados se apresentarem superiores aos praticados no mercado.
12.1.7. Por razões de interesse público, devidamente demonstradas e justificadas pela Prefeitura Municipal.
12.1.8 No caso de endereço incerto, inacessível ou ignorado.
12.2. Pela empresa, quando mediante solicitação por escrito, comprovar estar impossibilitada de cumprir às exigências preestabelecidas na presente Ata de Registro de Preços. No caso, a solicitação para cancelamento de preços registrados deverá ser formulada com a antecedência 30 (trinta) dias, facultada a Prefeitura Municipal à aplicação das penalidades previstas na cláusula XI.
12.3. Acomunicação do cancelamento dos preços registrados, nos casos previstos no item 13.1.1 será feita pessoalmente ou por correspondência com aviso de recebimento, juntado-se o comprovante ao expediente administrativo que tiver dado origem ao registro de preços.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DO TERMO CONTRATUAL
13.1. A recusa da adjudicatória em assinar a Ata de Registro de Preços, o Termo Contratual e retirar a ordem de fornecimento equivalente, caracteriza descumprimento de obrigações, passíveis das sanções previstas no art. 81 e seguintes da Lei 8.666/93 com as alterações posteriores. Neste caso, a critério da Prefeitura Municipal, poderá ser celebrado contrato com o ofertante do menor preço, subseqüente, se houverem outros detentores na presenteata, ou promover nova licitação.
13.2. O edital do Pregão Presencial Sistema Registro de Preços nº 036/2023, integra a presente ata, independentemente de transcrição, para que sejam dirimidas quaisquer dúvidas e ou interpretações.
13.3. O instrumento contratual poderá ser alterado com fundamento nas disposições previstas no art. 65 da Lei 8.666/93 e com alterações posteriores.
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
14.1-17.1. As despesas decorrentes da contratação, objeto desta licitação serão indicadas em momento oportuno no processo de utilização pela Secretaria Municipal de Saúde:
DOT.0294–06.001.10.301.0013.2056.3390.30.00.00.00
Fonte: 1.500.1002000
DOT.0328–06.001.10.302.0016.2065.3390.30.00.00.00
Fonte: 1.500.1002000
DOT.0356–06.001.10.303.0014.2057.3390.32.00.00.00
Fonte: 1.500.1002000
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
15.1. Esta Ata de Registro de Preços é regida pela lei Federal nº 8.666/93 em sua atual redação, no que for incompatível com a legislação Federal, e, subsidiariamente pelos princípios gerais de direito.
15.2. O fornecedor ficará obrigado a atender todos os pedidos efetuados durante a vigência desta Ata de Registro de Preços, ainda que a expiração do prazo de entrega previsto no cronograma ocorra após seu vencimento.
15.3. Quando se tratar de empresa representante comercial caber-lhe-á, a cada entrega, apresentar Nota Fiscal da compra do produto emitida pelo respectivo fornecedor, fabricante ou seu legítimo representante.
15.4. As partes elegem o foro da Comarca de ARENAPOLIS, como domicílio legal, para qualquer procedimento recorrente do cumprimento do contrato ou de instrumento equivalente.
E por estarem assim justas e concordes, as partes assinam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
ARENAPOLIS - MT, 10 de janeiro de 2024.
ÉDERSON FIGUEIREDO
PREFEITO MUNICIPAL DE ARENÁPOLIS/MT
CONTRATANTE
EMPRESA SUPERMÉDICA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR EIRELI
AGNALDO DO CARMO CHAGAS
CONTRATADA
Testemunhas:
Nome: LUCIANA DE SOUZA BARRETO Nome: WEIMAR PEREIRA DA SILVA
CPF: 481.946.891-04 CPF: 229.588.861-15
ANEXO I
| ITEM | DESCRIÇÃO | QUANT | UNID. | VALOR UNIT. | VALOR TOTAL | MARCA |
| 3 | AGULHA DESCARTÁVEL 20X5,5 CAIXA COM NO MÍNIMO 100 | 50 | CAIXA COM NO MÍNIMO 100UN | 6,52 | 326,00 | MEDIX |
| 8 | ALGODÃO ORTOPÉDICO 15CM X1M PACOTE C/ NO MÍNIMO 12 UNIDADES | 30 | PCTE COM NO MÍNIMO 12 UNIDADES | 7,40 | 222,00 | POLAX |
| 11 | APARELHO MEDIDOR DE GLICOSE NO SANGUE (GLICÔMETRO) | 20 | UNIDADE | 51,00 | 1.020,00 | BIOLAND |
| 36 | COLAR CERVICAL ORTOPÉDICO COM APOIO MENTONIANO TAM. G | 12 | UNIDADE | 10,27 | 123,24 | MSO |
| 37 | COLAR CERVICAL ORTOPÉDICO COM APOIO MENTONIANO TAM. M | 12 | UNIDADE | 10,27 | 123,24 | MSO |
| 38 | COLAR CERVICAL ORTOPÉDICO COM APOIO MENTONIANO TAM. P | 12 | UNIDADE | 10,38 | 124,56 | MSO |
| 39 | COLETOR DE URINA SISTEMA ABERTO COM CORDÃO 2000 ML – COM NO MIN. 50 UN | 200 | CAIXA C/ NO MÍNIMO 50 UND. | 17,33 | 3.466,00 | LETOMED |
| 44 | EQUIPO PARA NUTRIÇÃO ENTERAL | 30 | UNIDADE | 0,98 | 29,40 | GLOMED |
| 45 | ESCOVA GINECOLOGICA CERVICAL, PARA COLETA CITOLOGICA - COMPOSTO POR NYLON COM HASTES LONGAS, EXTREMIDADE FLEXIVEL E CERDAS MACIAS, ESTERIL DESCARTAVEL. CAIXA COM NO MÍNIMO 100 UND | 20 | CAIXA C/ NO MÍNIMO 100 UND | 30,00 | 600,00 | ABSORVE |
| 47 | ESFIGMOMANOMETRO ADULTO COM BRAÇADEIRA CONFECCIONADA EM TECIDO ANTI-ALÉRGICO, RESISTENTE E FLEXÍVEL, COM FECHO EM METAL OU VELCRO. -MANÔMETRO DE ALTA RESISTÊNCIA DOTADO DE BLINDAGEM PROTETORA CONTRA DESREGULAGENS OU CHOQUES, CERTIFICADO PELO INMET | 20 | UNIDADE | 65,29 | 1.305,80 | PREMIUM |
| 56 | FIO CIRURGICO CATGUT (ABSORVIVEL) SIMPLES 4-0 COM AGULHA CILÍNDRICA DE 3 CM E 3/8 | 20 | CAIXA COM NO MÍNIMO 24UN | 120,00 | 2.400,00 | SHALON |
| 58 | FIO CIRURGICO NYLON 3-0 45 CM MONOFILAMENTO PRETO COM AGULHA 3/8 TRIANG. 3,0CM C/ NO MÍNIMO 24 UND | 20 | CAIXA COM NO MÍNIMO 24UN | 30,50 | 610,00 | SHALON |
| 60 | FIO CIRURGICO NYLON 5-0 45 CM MONOFILAMENTO PRETO COM AGULHA 3/8 TRIANG. 2,0 | 20 | CAIXA COM NO MÍNIMO 24UN | 30,30 | 606,00 | SHALON |
| 62 | FIXADOR CITOLOGICO 100 ML - UNIDADE | 50 | UNIDADE | 8,40 | 420,00 | CRAL |
| 72 | GAZE HIDROFILA - DE FIOS DE ALGODAO PURO E BRANCO, ISENTO DE AZULANTE, COM 13 FIOS, 08 DOBRAS, MEDINDO 91CM X 91M, BOM ACABAMENTO, SEM FIOS SOLTOS ENROLADA DE FORMA CONTINUA E UNIFORME | 80 | UNIDADE | 19,77 | 1.581,60 | ANAPOLIS |
| 73 | GEL TÓPICO PARA USO EM ULTRA-SONOGRAFIA E ELETROCADIOGRAMA COM NO MÍNIMO 5 LT | 6 | UNIDADE | 26,00 | 156,00 | MULTIGEL |
| 85 | LUVA DESCARTAVEL PARA PROCEDIMENTO- TAMANHO P, DE LATEX CX C/ NO MÍNIMO 100 UNID | 400 | CAIXA COM NO MÍNIMO 100 UNIDADES | 13,83 | 5.532,00 | MEDIX |
| 86 | LUVA DESCARTAVEL PARA PROCEDIMENTO – TAMANHO PP, EM LATEX, LUBRIFICADA INTERNAMENTE COM PO, COM PERFEITA ADAPTACAO, NAO ESTERIL, BOA ELASTICIDADE, FORMATO ANATOMICO, AMBIDESTRA, SENSIBILIDADE TATIL, TEXTURTA RESISTENTE, CAIXA COM NO MÍNIMO 100 UNIDADES | 300 | CAIXA COM NO MÍNIMO 100 UND | 13,50 | 4.050,00 | MEDIX |
| 92 | PAPEL GRAU CIRURGICO GRAMADURA 70G/M2 C/ FILMES MULTICAMADAS TRNASPARENTE (POLIPROPILENO E POLIESTER) E INDICADOR QUIMICO VISUAL NA LARGURA DE 25 CM X 100M | 5 | UNIDADE | 116,00 | 580,00 | ZERMATT |
| 97 | PINÇA ANATOMICA DENTE DE RATO N. 16CM | 8 | UNIDADE | 18,70 | 149,60 | ABC |
| 101 | SACO PARA COLETA DE LIXO HOSPITALAR 50 LITROS- CONFECCIONADO EM POLIETILENO, BRANCO LEITOSO, COM IDENTIFICACAO DE RESIDUO INFECTANTE, PACOTE COM NO MINIMO 100 UNIDADES | 10 | PACOTE | 25,50 | 255,00 | GOIAS PLASTICOS |
| 114 | SONDA ENDOTRAQUEAL COM BALÃO Nº 4,5 | 20 | UNIDADE | 3,30 | 66,00 | SOLIDOR |
| 115 | SONDA ENDOTRAQUEAL COM BALÃO Nº5 | 20 | UNIDADE | 3,30 | 66,00 | MEDIX |
| 116 | SONDA ENDOTRAQUEAL COM BALÃO Nº 6,5 | 20 | UNIDADE | 3,30 | 66,00 | MEDIX |
| 117 | SONDA ENDOTRAQUEAL COM BALÃO Nº 7,0 | 20 | UNIDADE | 3,30 | 66,00 | MEDIX |
| 119 | SONDA ENDOTRAQUEAL COM BALÃO Nº 8,0 | 20 | UNIDADE | 3,30 | 66,00 | MEDIX |
| 123 | SONDA NASOGASTRICA LONGA Nº 14 | 20 | UNIDADE | 1,05 | 21,00 | BIOSANI |
| 124 | SONDA NASOGASTRICA LONGA Nº 20 | 20 | UNIDADE | 1,50 | 30,00 | BIOSANI |
| 125 | SONDA URETRAL Nº12 | 28.000 | UNIDADE | 0,57 | 15.960,00 | MEDIX |
| 126 | SONDA URETRAL Nº14 | 200 | UNIDADE | 0,60 | 120,00 | MEDIX |
| 127 | SONDA URETRAL Nº10 | 200 | UNIDADE | 0,57 | 114,00 | MEDIX |
VALOR TOTAL DE R$ 40.816,44( QUARENTA MIL REAIS E OITOCENTOS E DEZESSEIS REAIS E QUARENTA E QUATRO CENTAVOS )
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: N° 004/2024
PREGÃO PRESENCIAL SISTEMA REGISTRO DE PREÇOS: Nº 036/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO 087/2023
VALIDADE: 12 ( DOZE ) MESES contados a partir da data de assinatura da presente ata.
Aos dez dias do mês de janeiro de dois mil e vinte e quatro, na sede do MUNICÍPIO DE ARENÁPOLIS , Estado de Mato Grosso, com sede administrativa na Rua Presidente Costa e Silva, nº 105E, esquina com a Rua Castelo Branco, Vila Nova, ARENÁPOLIS – MT, inscrita no CNPJ-24.977.654/0001-38, neste ato representada pelo Prefeito Municipal Sr. ÉDERSON FIGUEIREDO, brasileiro, casado, empresário, portador da RG: 1198644-1 SSP/SP e CPF: 840.204.151-53, residente e domiciliado na Rua Benedito, n 669, Bairro Primavera, na cidade de Arenápolis/MT, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE e a EMPRESA COMERCIAL MARK ATACADISTA LTDA , situada na Rua Presidente Costa e Silva, 231, Bairro Centro, na cidade de Assis Chateaubriand/PR, CEP. 85.935-000, inscrita no CNPJ – 09.315.996/0001-07, neste ato representada por seu representante legal Sr. ADÃO DA SILVA LEITE, inscrito no CPF sob n º 492.895.009-72 e RG – 4.079.935-4 SSP/PR, residente e domiciliado na cidade de Assis Chateaubriand/PR, de acordo com a classificação por elas alcançadas por item, atendendo as condições previstas no Instrumento Convocatório e as constantes desta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes da Lei nº 8.666/93 e suas respectivas alterações, Lei 10.520 de 17 de julho de 2002 e alterações e pelo disposto nas cláusulas seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
A PRESENTE ATA TEM POR OBJETO REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS HOSPITALARES, PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE ARENAPOLIS/MT, para atender a Secretaria Municipal de Saúde, conforme condições e especificações descritas abaixo Anexo I:
CLÁUSULA SEGUNDA - DA EMBALAGEM
2.1. Os Medicamentos/produtos deverão ser entregues no endereço constante do pedido, nas quantidades solicitadas e embaladas de acordo com as condições técnicas exigidas para o transporte da origem ao destino.
CLÁUSULA TERCEIRA - DA ROTULAGEM
3.1. O produto deverá ser rotulado de acordo com a legislação vigente e no rótulo das embalagens (primária e secundária), deverão estar impressas, de forma clara e indelével, as seguintes informações:
a) Identificação do produto, inclusive a marca;
b) Nome e endereço do fabricante;
c) Data de fabricação e prazo de validade ou data de vencimento e nº do lote;
d) Número do Registro no órgão competente;
e) Peso líquido;
CLÁUSULA QUARTA - DO RECEBIMENTO DO MATERIAL
4.1. O material, que será recebido pela Secretaria de Saúde, deverá, obrigatoriamente, no ato de entrega, estar nas condições exigidas no edital e no instrumento contratual, e na legislação que regulamenta a matéria.
4.2. É, também, da inteira responsabilidade da Secretaria de Saúde o condicionamento e guarda dos produtos recebidos, enquanto não entregues aos respectivos requisitantes, cabendo a estes, a partir do recebimento do objeto requisitado, a responsabilidade pelos procedimentos de acondicionamento, guarda e conservação até o uso final.
CLÁUSULA QUINTA - DOS PREÇOS
5.1. Os preços ofertados pelas empresas signatárias da presente Ata de Registro de Preçossão os constantes da planilha de preços anexa, obedecida a classificação no Pregão Presencial Sistema Registro de Preços nº 036/2023, especificadas, detalhadamente, na ata de julgamento de preços, atualizado por Despacho homologatório do Sr. Prefeito Municipal, datado de 10/01/2023.
5.2. Em cada fornecimento decorrente desta Ata, serão observadas, quanto ao preço, as cláusulas e condições constantes do Edital do Pregão Presencial Sistema Registro de Preços nº 036/2023, que a precedeu, na íntegra, o presente instrumento de compromisso.
5.3. Opreço unitário a ser pago será o constante da proposta apresentada no Pregão Presencial Sistema Registro de Preços nº 036/2023, pela empresa constante da presente Ata de Registro de Preços e homologada através do despacho referido no item anterior.
CLÁUSULASEXTA - DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
6.1. Os pagamentos serão efetuados pela Prefeitura Municipal, em até 30 dias após a emissão da fatura, através da conta corrente da empresa.
CLÁUSULA SÉTIMA- DA ADEQUAÇÃO DOS PREÇOS
7.1. A Pregoeira e a Equipe de Apoio poderá, a qualquer tempo, rever os preços registrados, reduzindo-os de conformidade com pesquisa de mercado, para os fins previstos noinciso V do Art. 15 da Lei 8.666/93 com as alterações posteriores, ou quando alterações conjunturais provocarem a redução dos preços praticados no mercado atacadista.
7.2. Ospreços registrados poderão ser majorados, em decorrência de fato superveniente e de natureza econômica, capaz de comprometer o equilíbrio econômico-financeiro da Contratada, por solicitação motivada da interessada ao Gabinete do Secretário de Saúde.
7.3. O pedido deverá ser devidamente justificado e instruído com documentos e planilhasanalíticas, que comprovem a sua procedência, tais: como listas de preços dos fabricantes, notas fiscais de aquisição, matérias primas ou de outros documentos julgados necessários – que embasaram a oferta de preços por ocasião da classificação e as apuradas no momento do pedido.
CLÁUSULA OITAVA- DO LOCAL DE ENTREGA E DO PRAZO
8.1. A empresa deverá colocar os produtos nas dependências da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Arenapolis/MT, localizada na Castelo Branco s/nº-Vila Nova, na cidade de Arenapolis, Estado de Mato Grosso, ou em local a ser determinado pela Secretaria de Saúde previamente acordado com a empresa fornecedora dos produtos até a data da formalização do contrato a que se destine.
8.2. Prazo de entrega:
8.2.1. O fornecedor deverá entregar os produtos solicitados no prazo de 05 (cinco) dias corridos a contar a partir da emissão da ordem de fornecimento.
8.2.2. Na contagem dos prazos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o dia dovencimento, só iniciando e vencendo os prazos em dia de expediente da Administração Pública em geral. Quando ocorrer o vencimento em dia não útil considerar-se-á o primeiro dia útil subseqüente.
8.2.3. O não cumprimento do prazo supracitado sujeitará a empresa fornecedora às penalidades cabíveis.
CLÁUSULA NONA- CONTROLE DE QUALIDADE
9.1. A avaliação da qualidade dos produtos ora licitados com relação à descrição, características, embalagem, peso líquido e rotulagem especificados no Edital será procedida por ocasião da entrega e, sempre que os técnicos da Secretaria de Saúde julgarem necessária, poderão exigir testes ou comprovação técnica através da análise de amostras colhidas, correndo à expensas do fornecedor do produto as despesas decorrentes da análise e teste de qualidade dos produtos.
9.2 Os procedimentos paraavaliação do controle de qualidade dos produtos que fizerem necessários serão efetuadas por laboratório de controle de qualidade devidamente capacitada e de referência do Ministério da Saúde indicados pela Secretaria de Saúde que emitiram o respectivo laudo técnico de controle de qualidade dos produtos ou o não cumprimento de exigências constantes da respectiva Ata de Registro de Preços.
9.3. Na hipótese de o produtonão corresponder às exigências previstas no edital do presente certame, será devolvido a qualquer tempo e condicionado à substituição pelo fornecedor, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, ficando de logo entendido que a Secretaria de Saúde aceitará apenas uma única substituição, sem qualquer ônus para o Município, independentemente da aplicação das penalidades cabíveis.
9.4. Em caso de troca do produto, emfunção do que se contêm no item anterior, todos os custos de armazenagem incluindo carga, descarga e movimentação de estoque relativo ao período, deverão correr por conta exclusiva do fornecedor.
9.5. A avaliação da qualidade do medicamento/produto efetuada pela Secretaria de Saúde, não exclui a responsabilidade da empresa fornecedora ou o fabricante, pela qualidade do produto entregue dentro dos limites estabelecidos em lei, ou especificadosem cláusula própria constante do contrato.
CLÁUSULA DÉCIMA – DO PRAZO DE VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS
10.1. A presente Ata de Registro de Preços ora firmada entre o Município de Arenapolis e as empresas referidas no preâmbulo deste instrumento, terá validade de no máximo 12 (DOZE) meses, contados a partir da data de sua assinatura.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DAS PENALIDADES
11.1. Em razão de irregularidades no cumprimento das obrigações, a Prefeitura Municipal de ARENAPOLIS,poderá aplicar as seguintes sanções administrativas:
11.1.1ADVERTÊNCIA – sempre que forem observadas irregularidades de pequena monta para os quais tenha concorrido;
11.1.2MULTA – a empresa contratada ficará sujeita a multa diária de 1% (um por cento) sobre o valor total da contratação, até o máximo de 20% (vinte por cento) pelo atraso injustificado na execução de qualquer obrigação contratual ou legal, podendo esse valor ser abatido no pagamento a que fizer jus a contratada, ou ainda, recolhido no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos, após comunicação formal. Não havendo o recolhimento no prazo estabelecido o valor da multa será cobrado judicialmente;
11.1.2.1 – A desistência da licitante ganhadora com a consequente não assinatura do contrato acarretara para a mesma a Multa deR$ 30.000,00 (trinta mil reais).
11.1.2.2 – A desistência da CONTRATADA de executar o objeto do contrato acarretara para a mesma a Multa deR$ 30.000,00 (trinta mil reais).
11.1.2.3 – As multas aplicadas nos termos destas cláusulas serão em primeiro lugar descontadas dos créditos da CONTRATADA, e, não havendo créditos, serão pagas na Tesouraria do Município, em 05 (cinco) dias.
11.1.2.4– O não pagamento no prazo estipulado implicará na inscrição em dívida ativa e cobrança judicial.
11.1.3 SUSPENSÃO – suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a Administração Pública, pelo prazo de até 02 (dois) anos;
10.1.4DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE - para licitar ou contratar com a Administração Pública.
11.2 - Poderá a Administração considerar inexecução total ou parcial do contrato, para imposição da penalidade pertinente, o atraso superior a 05 (cinco) dias do indicado para entrega do objeto.
11.3 - A sanção prevista na alínea “d”, do subitem 19.1, poderá ser imposta cumulativamente com as demais.
11.4- A Administração, para imposição das sanções, analisará as circunstâncias do caso e as justificativas apresentadas pela contratada, sendo-lhe assegurada a ampla defesa e o contraditório.
CLÁUSULADÉCIMA SEGUNDA - RESCISÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
12.1. A Ata de Registro de Preços poderá ser rescindida, no todo ou em parte, de pleno direito:
12.1.1. Pela Prefeitura Municipal de ARENÁPOLIS, em despacho fundamentado do seu Gestor.
12.1.2. Quando o fornecedor não cumprir as obrigações constantes desta Ata de Registro de Preços.
12.1.3. Se o fornecedor não retirar a Ordem de Fornecimento no prazo estabelecido e a unidade requisitante não aceitar sua justificativa.
12.1.4. O fornecedor der causa a rescisão administrativa do contrato decorrente de presente Ata de Registro de Preço.
12.1.5. Emqualquer das hipóteses de inexecução total ou parcial do contato decorrente desta Ata de Registro de Preços.
12.1.6. Ospreços registrados se apresentarem superiores aos praticados no mercado.
12.1.7. Por razões de interesse público, devidamente demonstradas e justificadas pela Prefeitura Municipal.
12.1.8 No caso de endereço incerto, inacessível ou ignorado.
12.2. Pela empresa, quando mediante solicitação por escrito, comprovar estar impossibilitada de cumprir às exigências preestabelecidas na presente Ata de Registro de Preços. No caso, a solicitação para cancelamento de preços registrados deverá ser formulada com a antecedência 30 (trinta) dias, facultada a Prefeitura Municipal à aplicação das penalidades previstas na cláusula XI.
12.3. Acomunicação do cancelamento dos preços registrados, nos casos previstos no item 13.1.1 será feita pessoalmente ou por correspondência com aviso de recebimento, juntado-se o comprovante ao expediente administrativo que tiver dado origem ao registro de preços.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DO TERMO CONTRATUAL
13.1. A recusa da adjudicatória em assinar a Ata de Registro de Preços, o Termo Contratual e retirar a ordem de fornecimento equivalente, caracteriza descumprimento de obrigações, passíveis das sanções previstas no art. 81 e seguintes da Lei 8.666/93 com as alterações posteriores. Neste caso, a critério da Prefeitura Municipal, poderá ser celebrado contrato com o ofertante do menor preço, subseqüente, se houverem outros detentores na presenteata, ou promover nova licitação.
13.2. O edital do Pregão Presencial Sistema Registro de Preços nº 036/2023, integra a presente ata, independentemente de transcrição, para que sejam dirimidas quaisquer dúvidas e ou interpretações.
13.3. O instrumento contratual poderá ser alterado com fundamento nas disposições previstas no art. 65 da Lei 8.666/93 e com alterações posteriores.
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
14.1-17.1. As despesas decorrentes da contratação, objeto desta licitação serão indicadas em momento oportuno no processo de utilização pela Secretaria Municipal de Saúde:
DOT.0294–06.001.10.301.0013.2056.3390.30.00.00.00
Fonte: 1.500.1002000
DOT.0328–06.001.10.302.0016.2065.3390.30.00.00.00
Fonte: 1.500.1002000
DOT.0356–06.001.10.303.0014.2057.3390.32.00.00.00
Fonte: 1.500.1002000
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
15.1. Esta Ata de Registro de Preços é regida pela lei Federal nº 8.666/93 em sua atual redação, no que for incompatível com a legislação Federal, e, subsidiariamente pelos princípios gerais de direito.
15.2. O fornecedor ficará obrigado a atender todos os pedidos efetuados durante a vigência desta Ata de Registro de Preços, ainda que a expiração do prazo de entrega previsto no cronograma ocorra após seu vencimento.
15.3. Quando se tratar de empresa representante comercial caber-lhe-á, a cada entrega, apresentar Nota Fiscal da compra do produto emitida pelo respectivo fornecedor, fabricante ou seu legítimo representante.
15.4. As partes elegem o foro da Comarca de ARENAPOLIS, como domicílio legal, para qualquer procedimento recorrente do cumprimento do contrato ou de instrumento equivalente.
E por estarem assim justas e concordes, as partes assinam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
ARENAPOLIS - MT, 10 de janeiro de 2024.
ÉDERSON FIGUEIREDO
PREFEITO MUNICIPAL DE ARENÁPOLIS/MT
CONTRATANTE
EMPRESA COMERCIAL MARK ATACADISTA EIRELI
ADÃO DA SILVA LEITE
CONTRATADA
Testemunhas:
Nome: LUCIANA DE SOUZA BARRETO Nome: WEIMAR PEREIRA DA SILVA
CPF: 481.946.891-04 CPF: 229.588.861-15
ANEXO I
| ITEM | DESCRIÇÃO | QUANT | UNID. | VALOR UNIT. | VALOR TOTAL |
| 33 | CATETER TIPO OCULOS OXIGENOTERAPIA | 500 | UNIDADE | 1,04 | 520,00 |
| 91 | PAPEL CREPADO PARA ESTERILIZACAO EM AUTOCLAVE, 60X60CM CX C/ NO MÍNIMO 500 LFS | 2 | CAIXA | 303,31 | 606,62 |
| 133 | SORO GLICOSADO BOLSA DE 250ML | 960 | UNIDADE | 5,35 | 5.136,00 |
| 134 | SORO GLICOSADO BOLSA DE 500ML | 960 | UNIDADE | 6,40 | 6.144,00 |
| 135 | SORO GLICOSE 5% 250ML | 1.000 | UNIDADE | 5,29 | 5.290,00 |
| 136 | SORO GLICOSE 5% 500ML | 1.000 | UNIDADE | 6,48 | 6.480,00 |
Valor total de R$ 24.176,62 (VINTE E QUATRO MIL SISCENTOS E CINQUENTA E SEIS REAIS E SESSENTA E DOIS CENTAVOS)
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: N° 005/2024
PREGÃO PRESENCIAL SISTEMA REGISTRO DE PREÇOS: Nº 036/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO 087/2023
VALIDADE: 12 ( DOZE ) MESES contados a partir da data de assinatura da presente ata.
Aos dez dias do mês de janeiro de dois mil e vinte e quatro, na sede do MUNICÍPIO DE ARENÁPOLIS , Estado de Mato Grosso, com sede administrativa na Rua Presidente Costa e Silva, nº 105E, esquina com a Rua Castelo Branco, Vila Nova, ARENÁPOLIS – MT, inscrita no CNPJ-24.977.654/0001-38, neste ato representada pelo Prefeito Municipal Sr. ÉDERSON FIGUEIREDO, brasileiro, casado, empresário, portador da RG: 1198644-1 SSP/SP e CPF: 840.204.151-53, residente e domiciliado na Rua Benedito, n 669, Bairro Primavera, na cidade de Arenápolis/MT, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE e a EMPRESA C.A. HOSPITALAR LTDA, situada na Avenida Barão do Rio Branco, s/n, Qd 41, Lt 11, Bairro Setor Jardim Luz, na cidade de Goiânia/GO, CEP. 74.915-025, inscrita no CNPJ – 26.457.348/0001-04, neste ato representada ANTONIA CLENIR BARROS DA SILVA, inscrito no CPF sob n º 990.606.393-91 e RG – 12602011999-5, residente e domiciliado na cidade de Aparecida de Goiânia/GO, de acordo com a classificação por elas alcançadas por item, atendendo as condições previstas no Instrumento Convocatório e as constantes desta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes da Lei nº 8.666/93 e suas respectivas alterações, Lei 10.520 de 17 de julho de 2002 e alterações e pelo disposto nas cláusulas seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
A PRESENTE ATA TEM POR OBJETO REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS HOSPITALARES, PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE ARENAPOLIS/MT, para atender a Secretaria Municipal de Saúde, conforme condições e especificações descritas abaixo Anexo I:
CLÁUSULA SEGUNDA - DA EMBALAGEM
2.1. Os Medicamentos/produtos deverão ser entregues no endereço constante do pedido, nas quantidades solicitadas e embaladas de acordo com as condições técnicas exigidas para o transporte da origem ao destino.
CLÁUSULA TERCEIRA - DA ROTULAGEM
3.1. O produto deverá ser rotulado de acordo com a legislação vigente e no rótulo das embalagens (primária e secundária), deverão estar impressas, de forma clara e indelével, as seguintes informações:
a) Identificação do produto, inclusive a marca;
b) Nome e endereço do fabricante;
c) Data de fabricação e prazo de validade ou data de vencimento e nº do lote;
d) Número do Registro no órgão competente;
e) Peso líquido;
CLÁUSULA QUARTA - DO RECEBIMENTO DO MATERIAL
4.1. O material, que será recebido pela Secretaria de Saúde, deverá, obrigatoriamente, no ato de entrega, estar nas condições exigidas no edital e no instrumento contratual, e na legislação que regulamenta a matéria.
4.2. É, também, da inteira responsabilidade da Secretaria de Saúde o condicionamento e guarda dos produtos recebidos, enquanto não entregues aos respectivos requisitantes, cabendo a estes, a partir do recebimento do objeto requisitado, a responsabilidade pelos procedimentos de acondicionamento, guarda e conservação até o uso final.
CLÁUSULA QUINTA - DOS PREÇOS
5.1. Os preços ofertados pelas empresas signatárias da presente Ata de Registro de Preçossão os constantes da planilha de preços anexa, obedecida a classificação no Pregão Presencial Sistema Registro de Preços nº 036/2023, especificadas, detalhadamente, na ata de julgamento de preços, atualizado por Despacho homologatório do Sr. Prefeito Municipal, datado de 10/01/2023.
5.2. Em cada fornecimento decorrente desta Ata, serão observadas, quanto ao preço, as cláusulas e condições constantes do Edital do Pregão Presencial Sistema Registro de Preços nº 036/2023, que a precedeu, na íntegra, o presente instrumento de compromisso.
5.3. Opreço unitário a ser pago será o constante da proposta apresentada no Pregão Presencial Sistema Registro de Preços nº 036/2023, pela empresa constante da presente Ata de Registro de Preços e homologada através do despacho referido no item anterior.
CLÁUSULASEXTA - DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
6.1. Os pagamentos serão efetuados pela Prefeitura Municipal, em até 30 dias após a emissão da fatura, através da conta corrente da empresa.
CLÁUSULA SÉTIMA- DA ADEQUAÇÃO DOS PREÇOS
7.1. A Pregoeira e a Equipe de Apoio poderá, a qualquer tempo, rever os preços registrados, reduzindo-os de conformidade com pesquisa de mercado, para os fins previstos noinciso V do Art. 15 da Lei 8.666/93 com as alterações posteriores, ou quando alterações conjunturais provocarem a redução dos preços praticados no mercado atacadista.
7.2. Ospreços registrados poderão ser majorados, em decorrência de fato superveniente e de natureza econômica, capaz de comprometer o equilíbrio econômico-financeiro da Contratada, por solicitação motivada da interessada ao Gabinete do Secretário de Saúde.
7.3. O pedido deverá ser devidamente justificado e instruído com documentos e planilhasanalíticas, que comprovem a sua procedência, tais: como listas de preços dos fabricantes, notas fiscais de aquisição, matérias primas ou de outros documentos julgados necessários – que embasaram a oferta de preços por ocasião da classificação e as apuradas no momento do pedido.
CLÁUSULA OITAVA- DO LOCAL DE ENTREGA E DO PRAZO
8.1. A empresa deverá colocar os produtos nas dependências da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Arenapolis/MT, localizada na Castelo Branco s/nº-Vila Nova, na cidade de Arenapolis, Estado de Mato Grosso, ou em local a ser determinado pela Secretaria de Saúde previamente acordado com a empresa fornecedora dos produtos até a data da formalização do contrato a que se destine.
8.2. Prazo de entrega:
8.2.1. O fornecedor deverá entregar os produtos solicitados no prazo de 05 (cinco) dias corridos a contar a partir da emissão da ordem de fornecimento.
8.2.2. Na contagem dos prazos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o dia dovencimento, só iniciando e vencendo os prazos em dia de expediente da Administração Pública em geral. Quando ocorrer o vencimento em dia não útil considerar-se-á o primeiro dia útil subseqüente.
8.2.3. O não cumprimento do prazo supracitado sujeitará a empresa fornecedora às penalidades cabíveis.
CLÁUSULA NONA- CONTROLE DE QUALIDADE
9.1. A avaliação da qualidade dos produtos ora licitados com relação à descrição, características, embalagem, peso líquido e rotulagem especificados no Edital será procedida por ocasião da entrega e, sempre que os técnicos da Secretaria de Saúde julgarem necessária, poderão exigir testes ou comprovação técnica através da análise de amostras colhidas, correndo à expensas do fornecedor do produto as despesas decorrentes da análise e teste de qualidade dos produtos.
9.2 Os procedimentos paraavaliação do controle de qualidade dos produtos que fizerem necessários serão efetuadas por laboratório de controle de qualidade devidamente capacitada e de referência do Ministério da Saúde indicados pela Secretaria de Saúde que emitiram o respectivo laudo técnico de controle de qualidade dos produtos ou o não cumprimento de exigências constantes da respectiva Ata de Registro de Preços.
9.3. Na hipótese de o produtonão corresponder às exigências previstas no edital do presente certame, será devolvido a qualquer tempo e condicionado à substituição pelo fornecedor, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, ficando de logo entendido que a Secretaria de Saúde aceitará apenas uma única substituição, sem qualquer ônus para o Município, independentemente da aplicação das penalidades cabíveis.
9.4. Em caso de troca do produto, emfunção do que se contêm no item anterior, todos os custos de armazenagem incluindo carga, descarga e movimentação de estoque relativo ao período, deverão correr por conta exclusiva do fornecedor.
9.5. A avaliação da qualidade do medicamento/produto efetuada pela Secretaria de Saúde, não exclui a responsabilidade da empresa fornecedora ou o fabricante, pela qualidade do produto entregue dentro dos limites estabelecidos em lei, ou especificadosem cláusula própria constante do contrato.
CLÁUSULA DÉCIMA – DO PRAZO DE VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS
10.1. A presente Ata de Registro de Preços ora firmada entre o Município de Arenapolis e as empresas referidas no preâmbulo deste instrumento, terá validade de no máximo 12 (DOZE) meses, contados a partir da data de sua assinatura.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DAS PENALIDADES
11.1. Em razão de irregularidades no cumprimento das obrigações, a Prefeitura Municipal de ARENAPOLIS,poderá aplicar as seguintes sanções administrativas:
11.1.1ADVERTÊNCIA – sempre que forem observadas irregularidades de pequena monta para os quais tenha concorrido;
11.1.2MULTA – a empresa contratada ficará sujeita a multa diária de 1% (um por cento) sobre o valor total da contratação, até o máximo de 20% (vinte por cento) pelo atraso injustificado na execução de qualquer obrigação contratual ou legal, podendo esse valor ser abatido no pagamento a que fizer jus a contratada, ou ainda, recolhido no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos, após comunicação formal. Não havendo o recolhimento no prazo estabelecido o valor da multa será cobrado judicialmente;
11.1.2.1 – A desistência da licitante ganhadora com a consequente não assinatura do contrato acarretara para a mesma a Multa deR$ 30.000,00 (trinta mil reais).
11.1.2.2 – A desistência da CONTRATADA de executar o objeto do contrato acarretara para a mesma a Multa deR$ 30.000,00 (trinta mil reais).
11.1.2.3 – As multas aplicadas nos termos destas cláusulas serão em primeiro lugar descontadas dos créditos da CONTRATADA, e, não havendo créditos, serão pagas na Tesouraria do Município, em 05 (cinco) dias.
11.1.2.4– O não pagamento no prazo estipulado implicará na inscrição em dívida ativa e cobrança judicial.
11.1.3 SUSPENSÃO – suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a Administração Pública, pelo prazo de até 02 (dois) anos;
10.1.4DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE - para licitar ou contratar com a Administração Pública.
11.2 - Poderá a Administração considerar inexecução total ou parcial do contrato, para imposição da penalidade pertinente, o atraso superior a 05 (cinco) dias do indicado para entrega do objeto.
11.3 - A sanção prevista na alínea “d”, do subitem 19.1, poderá ser imposta cumulativamente com as demais.
11.4- A Administração, para imposição das sanções, analisará as circunstâncias do caso e as justificativas apresentadas pela contratada, sendo-lhe assegurada a ampla defesa e o contraditório.
CLÁUSULADÉCIMA SEGUNDA - RESCISÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
12.1. A Ata de Registro de Preços poderá ser rescindida, no todo ou em parte, de pleno direito:
12.1.1. Pela Prefeitura Municipal de ARENÁPOLIS, em despacho fundamentado do seu Gestor.
12.1.2. Quando o fornecedor não cumprir as obrigações constantes desta Ata de Registro de Preços.
12.1.3. Se o fornecedor não retirar a Ordem de Fornecimento no prazo estabelecido e a unidade requisitante não aceitar sua justificativa.
12.1.4. O fornecedor der causa a rescisão administrativa do contrato decorrente de presente Ata de Registro de Preço.
12.1.5. Emqualquer das hipóteses de inexecução total ou parcial do contato decorrente desta Ata de Registro de Preços.
12.1.6. Ospreços registrados se apresentarem superiores aos praticados no mercado.
12.1.7. Por razões de interesse público, devidamente demonstradas e justificadas pela Prefeitura Municipal.
12.1.8 No caso de endereço incerto, inacessível ou ignorado.
12.2. Pela empresa, quando mediante solicitação por escrito, comprovar estar impossibilitada de cumprir às exigências preestabelecidas na presente Ata de Registro de Preços. No caso, a solicitação para cancelamento de preços registrados deverá ser formulada com a antecedência 30 (trinta) dias, facultada a Prefeitura Municipal à aplicação das penalidades previstas na cláusula XI.
12.3. Acomunicação do cancelamento dos preços registrados, nos casos previstos no item 13.1.1 será feita pessoalmente ou por correspondência com aviso de recebimento, juntado-se o comprovante ao expediente administrativo que tiver dado origem ao registro de preços.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DO TERMO CONTRATUAL
13.1. A recusa da adjudicatória em assinar a Ata de Registro de Preços, o Termo Contratual e retirar a ordem de fornecimento equivalente, caracteriza descumprimento de obrigações, passíveis das sanções previstas no art. 81 e seguintes da Lei 8.666/93 com as alterações posteriores. Neste caso, a critério da Prefeitura Municipal, poderá ser celebrado contrato com o ofertante do menor preço, subseqüente, se houverem outros detentores na presenteata, ou promover nova licitação.
13.2. O edital do Pregão Presencial Sistema Registro de Preços nº 036/2023, integra a presente ata, independentemente de transcrição, para que sejam dirimidas quaisquer dúvidas e ou interpretações.
13.3. O instrumento contratual poderá ser alterado com fundamento nas disposições previstas no art. 65 da Lei 8.666/93 e com alterações posteriores.
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
14.1-17.1. As despesas decorrentes da contratação, objeto desta licitação serão indicadas em momento oportuno no processo de utilização pela Secretaria Municipal de Saúde:
DOT.0294–06.001.10.301.0013.2056.3390.30.00.00.00
Fonte: 1.500.1002000
DOT.0328–06.001.10.302.0016.2065.3390.30.00.00.00
Fonte: 1.500.1002000
DOT.0356–06.001.10.303.0014.2057.3390.32.00.00.00
Fonte: 1.500.1002000
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
15.1. Esta Ata de Registro de Preços é regida pela lei Federal nº 8.666/93 em sua atual redação, no que for incompatível com a legislação Federal, e, subsidiariamente pelos princípios gerais de direito.
15.2. O fornecedor ficará obrigado a atender todos os pedidos efetuados durante a vigência desta Ata de Registro de Preços, ainda que a expiração do prazo de entrega previsto no cronograma ocorra após seu vencimento.
15.3. Quando se tratar de empresa representante comercial caber-lhe-á, a cada entrega, apresentar Nota Fiscal da compra do produto emitida pelo respectivo fornecedor, fabricante ou seu legítimo representante.
15.4. As partes elegem o foro da Comarca de ARENAPOLIS, como domicílio legal, para qualquer procedimento recorrente do cumprimento do contrato ou de instrumento equivalente.
E por estarem assim justas e concordes, as partes assinam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
ARENAPOLIS - MT, 10 de janeiro de 2024.
ÉDERSON FIGUEIREDO
PREFEITO MUNICIPAL DE ARENÁPOLIS/MT
CONTRATANTE
EMPRESA C.A. HOSPITALAR LTDA
ANTONIA CLENIR BARROS DA SILVA
CONTRATADA
Testemunhas:
Nome: LUCIANA DE SOUZA BARRETO Nome: WEIMAR PEREIRA DA SILVA
CPF: 481.946.891-04 CPF: 229.588.861-15
ANEXO I
| ITEM | DESCRIÇÃO | QUANT | UNID. | MARCA | VALOR UNIT. | VALOR TOTAL |
| 1 | AGULHA DESCARTÁVEL 25X0,7 CAIXA COM NO MÍNIMO 100 UND | 100 | CAIXA COM NO MÍNIMO 100UN | DESCARPACK | R$5,48 | R$ 541,00 |
| 2 | ABAIXADOR DE LÍNGUA PACOTE COM 100 | 100 | PACOTE COM NO MÍNIMO 100UN | THEOTO | R$5,01 | R$ 501,00 |
| 4 | AGULHA DESCARTÁVEL 25X0,8 CAIXA COM NO MÍNIMO 100UN | 50 | CAIXA COM NO MÍNIMO 100UN | DESCARPACK | R$ 5,41 | R$ 207,50 |
| 5 | ALCOOL ETÍLICO 70% EM GEL 500ML | 100 | UNIDADE | ITAJA | R$ 6,19 | R$ 619,00 |
| 7 | ALGODAO HIDROFILO - COR BRANCA, BOA ABSORCAO, MACIO E INODORO, EM CAMADA UNIFORME – ROLO COM NO MÍNIMO 500G | 80 | UNIDADE | MELHOR MED | R$ 13,62 | R$ 1.039,60 |
| 10 | ALMOTOLIA - DE PLASTICO ATOXICO, TRANSPARENTE, RESISTENTE A DESINFECCOES, QUEDAS, COMPOSTO POR CORPO ROSQUEADO A TAMPA E BICO C/PROTETOR, EMBALAGEM APROPRIADA COM CAPACIDADE DE NO MÍNIMO 250ML | 30 | UNIDADE | JPROLAB | R$ 2,83 | R$ 84,90 |
| 19 | BOLSA PARA DRENAGEM DE URINA SISTEMA FECHADO ESTÉRIL CAPACIDADE MIN 2.000ML | 200 | UNIDADE | DESCARPACK | R$ 3,51 | R$ 702,00 |
| 21 | CAIXA PARA COLETA DE MATERIAL PERFURO-CORTANTE - EM MATERIAL RESISTENTE A PERFURACOES, IMPERMEAVEL, COM SISTEMA DE ABERTURA E FECHAMENTO PRÁTICO E SEGURO AO MANUSEIO, EM FORMATO QUADRADO, COM CAPACIDADE DE 20L, - UNIDADE | 120 | UNIDADE | DESCARPACK | R$ 6,06 | R$ 727,20 |
| 22 | CAIXA PARA COLETA DE MATERIAL PERFURO-CORTANTE - EM MATERIAL RESISTENTE A PERFURAÇÕES, IMPERMEAVEL, COM SISTEMA DE ABERTURA E FECHAMENTO PRATICO E SEGURO AO MANUSEIO, EM FORMATO QUADRADO, COM CAPACIDADE DE NO MÍNIMO 7,0L - COM DESCARTADOR DE AGULHAS - UNIDADE | 100 | UNIDADE | DESCARPACK | R$ 3,16 | R$ 316,00 |
| 23 | CAIXA PARA COLETA DE MATERIAL PERFURO-CORTANTE - EM MATERIAL RESISTENTE (PAPELAO) A PERFURACOES, COM DISPENSADOR DE AGULHAS, COM SISTEMA DE ABERTURA E FECHAMENTO PRESENTE, EM FORMATO RETANGULAR, COM CAPACIDADE DE NO MÍNIMO 13L - UNIDADE | 240 | UNIDADE | DESCARPACK | R$ 4,42 | R$ 1.060,00 |
| 24 | CANULA OROFARINGA DE GUEDEL Nº 2 (60MM) | 5 | UNIDADE | DESCARPACK | R$ 1,24 | R$ 6,20 |
| 25 | CANULA OROFARINGA DE GUEDEL Nº 5 (100MM) | 5 | UNIDADE | DESCARPACK | R$ 1,24 | R$ 6,20 |
| 26 | CANULA OROFARINGA DE GUEDEL Nº 6 (110MM) | 5 | UNIDADE | DESCARPACK | R$ 1,24 | R$ 6,20 |
| 27 | CANULA OROFARINGA DE GUEDEL Nº 3 (80MM) | 5 | UNIDADE | DESCARPACK | R$ 1,24 | R$ 6,20 |
| 28 | CANULA OROFARINGA DE GUEDEL Nº 4 (90MM) | 5 | UNIDADE | DESCARPACK | R$ 1,24 | R$ 6,20 |
| 29 | CATETER PERIFERICO INTRAVENOSO N 18 CX COM NO MÍNIMO 100UND | 20 | CAIXA COM NO MÍNIMO 100UND | DESCARPACK | R$ 53,67 | R$ 1.073,40 |
| 30 | CATETER PERIFERICO INTRAVENOSO N 20 CX COM NO MÍNIMO 100UND | 48 | CAIXA COM NO MÍNIMO 100 UN | DESCARPACK | R$ 53,67 | R$ 2.576,16 |
| 31 | CATETER PERIFERICO INTRAVENOSO N 24 CAIXA COM NO MÍNIMO 100 UNID. | 50 | CAIXA COM NO MÍNIMO 100 UND | DESCARPACK | R$ 59,91 | R$ 2.995,50 |
| 32 | CATETER PERIFERICO INTRAVENOSO N22 G | 50 | CAIXA COM NO MÍNIMO 100 UND | DESCARPACK | R$ 53,67 | R$ 2.683,50 |
| 34 | CLOREXIDINA 0,5% SOLUÇÃO ALCOOLICA (AZUL) COM NO MÍNIMO 1 LITRO | 20 | UNIDADE | VICPHARMA | R$ 13,30 | R$ 266,00 |
| 35 | CLOREXIDINA DEGERMANTE 2% COM NO MIN 1 LITRO | 20 | UNIDADE | VICPHARMA | R$ 20,51 | R$410,20 |
| 43 | EQUIPO MACROGOTAS COM INJETOR LATERAL | 12.000 | UNIDADE | DESCARPACK | R$ 0,60 | R$ 7.200,00 |
| 46 | ESFIGMOMANOMETRO INFANTIL COM BRAÇADEIRA CONFECCIONADA EM TECIDO ANTI-ALÉRGICO, RESISTENTE E FLEXÍVEL, COM FECHO EM METAL OU VELCRO. -MANÔMETRO DE ALTA RESISTÊNCIA DOTADO DE BLINDAGEM PROTETORA CONTRA DESREGULAGENS OU CHOQUES, CERTIFICADO PELO INMET | 4 | UNIDADE | PREMIUM | R$ 63,32 | R$ 253,28 |
| 48 | ESPARADRAPO ANTIALERGICO - MEDINDO 10 CM X 4,5 METROS, COM BOA ADESIVIDADE. EMBALAGEM EM CARRETEL COM CAPA PLASTICA DE, PROTECAO CONTENDO DADOS DE IDENTIFICACAO E PROCEDENCIA | 500 | UNIDADE | MAXICOR | R$ 8,30 | R$ 4.150,00 |
| 49 | ESPATULA DE AYRES DE MADEIRA PACOTE C/ NO MÍNIMO 100 | 20 | PACOTE COM NO MÍNIMO 100 UND | THEOTO | R$ 9,20 | R$ 184,00 |
| 50 | ESPECULO VAGINAL DESCARTAVEL - EM PLASTICO, POLIETILENO, ATOXICO, NO TAMANHO N.1 (PEQUENO), COM ABERTURA EM FORMA DE ROSCA TIPO BORBOLETA, USO UNICO, ESTERIL, UNID | 400 | UNIDADE | KOLPLAST | R$ 1,12 | R$ 448,00 |
| 51 | ESPECULO VAGINAL DESCARTAVEL - EM PLASTICO, POLIETILENO, ATOXICO, NO TAMANHO N.2 (MÉDIO), COM ABERTURA EM FORMA DE ROSCA TIPO BORBOLETA, USO UNICO, ESTERIL, UNID | 400 | UNIDADE | KOLPLAST | R$ 1,23 | R$ 492,00 |
| 52 | ESPECULO VAGINAL DESCARTAVEL - EM PLASTICO, POLIETILENO, ATOXICO, NO TAMANHO N.3 (GRANDE), COM ABERTURA EM FORMA DE ROSCA TIPO BORBOLETA, USO UNICO, ESTERIL, UNID | 150 | UNIDADE | KOLPLAST | R$ 1,73 | R$ 259,50 |
| 54 | EXTENSOR EQUIPO MULTIVIAS COM CLAMP | 600 | UNIDADE | DESCARPACK | R$ 0,69 | R$ 414,00 |
| 55 | FIO CIRURGICO CATGUT (ABSORVIVEL) SIMPLES 3-0 COM AGULHA CILÍNDRICA DE 3,0CM E 1/2 | 20 | CAIXA COM NO MÍNIMO 24UN | TECHNOFIO | R$ 92,56 | R$ 1.851,20 |
| 57 | FIO CIRURGICO NYLON 2-0 45 CM MONOFILAMENTO PRETO COM AGULHA 3/8 TRIANG. 3,0CM C/ NO MÍNIMO 24 | 20 | CAIXA COM NO MÍNIMO 24UN | TECHNOFIO | R$ 30,50 | R$ 610,00 |
| 59 | FIO CIRURGICO NYLON 4-0 45 CM MONOFILAMENTO PRETO COM AGULHA 3/8 TRIANG. 3,0 CM C/ NO MÍNIMO 24 | 100 | CAIXA COM NO MÍNIMO 24UN | TECHNOFIO | R$ 30,40 | R$ 3.040,00 |
| 68 | FRALDA INFANTIL TAMANHO G PACOTE COM NO MIN 9 UNIDADES | 20 | PACOTE C/ NO MÍNIMO 9 UND | KISSES | R$ 4,78 | R$ 95,60 |
| 69 | FRALDA INFANTILTAMANHO M PACOTE COM NO MIN 9 UNIDADES | 20 | PACOTE C/ NO MÍNIMO 9 UND | KISSES | R$ 4,78 | R$ 95,60 |
| 70 | FRALDA INFANTIL TAMANHO P PACOTE COM NO MIN 10 UNIDADES | 20 | PACOTE C/ NO MÍNIMO 10 UND | KISSES | R$ 4,78 | R$ 95,60 |
| 71 | FRASCO PARA NUTRIÇÃO ENTERAL COM NO MIN 300ML | 2 | UNIDADE | BIOBASE | R$ 0,94 | R$ 1,88 |
| 77 | LAMINA ESTERIL PARA BISTURI NR 12 CONFECCIONADA EM ACO CARBONO A PARTIR DAFITA CIRUR. SF 100 C/ 0,015 DE ESPESSURA (0,40MM) COM RIGIDES PROX. POSSIVEL DA ESC. VICKERS NÃO INFERIOR A 800 HV ESTERILIZADA A RAIO GAMA COBALTO 60CM ISSO 9002 C/ NO MÍNIMO 100 UND | 15 | CAIXA | DESCARPACK | R$ 19,24 | R$ 288,60 |
| 78 | LAMINA ESTERIL PARA BISTURI NR 23 CONFECCIONADA EM ACO CARBONO A PARTIR DA FITA CIRUR. SF 100 C/ 0,015 DE ESPESSURA (0,40MM) COM RIGIDES PROX. POSSIVEL DA ESC. VICKERS - CAIXA COM NO MÍNIMO 100 UND | 15 | CAIXA | DESCARPACK | R$ 19,24 | R$ 288,60 |
| 90 | PAPEL CREPADO PARA ESTERILIZACAO EM AUTOCLAVE, 50X50CM CX C/ NO MÍNIMO 500 LFS | 2 | CAIXA | HOSPFLEX | R$ 194,19 | R$ 388,38 |
| 93 | PAPEL GRAU CIRURGICO GRAMADURA 70G/M2 C/ FILMES MULTICAMADASTRNASPARENTE (POLIPROPILENO E POLIESTER) E INDICADOR QUIMICO VISUAL NA LARGURA DE 10 CM X 100M | 30 | UNIDADE | ZERMATT | R$ 47,51 | R$1.425,30 |
| 102 | SCALP - N.19, PARA PUNCAO VENOSA PERIFERICA, ESTERIL, ATOXICO, APIROGENICO, TUBO TRANSPARENTE, FLEXIVEL COM PROTETOR ENROSCASDO, INDIVIDUAL EM PAPEL GRAU CIRURGICO OU FILME TERMOPLASTICO - CAIXA COM NO MÍNIMO 100 UNIDADES | 10 | CAIXA COM NO MÍNIMO 100 UNIDADES | DESCARPACK | R$ 16,23 | R$ 162,30 |
| 103 | SCALP 21 G DISPOSITIVO PARA INFUSÃO ENDROVENOSA ESTERIL ATOXICO APIROGENICO USO ÚNICO CX C/NO MÍNIMO 100 UNID | 40 | CAIXA COMNO MÍNIMO 100 UNIDADES | DESCARPACK | R$ 16,23 | R$ 649,20 |
| 104 | SCALP - NUMERO 23, PARA PUNCAO VENOSA PERIFERICA, ESTERIL, ATOXICO, APIROGENICO, CX C/ NO MÍNIMO 100 UNIDADES | 100 | CAIXA COM NO MÍNIMO 100 UNIDADES | DESCARPACK | R$ 16,23 | R$ 1.623,00 |
| 105 | SCALP - NUMERO 25, PARA PUNCAO VENOSA PERIFERICA, ESTERIL, ATOXICO, APIROGENICO, CX COM NO MINIMO 100 UNIDADES. | 10 | CAIXA COM NO MÍNIMO 100 UNIDADES | DESCARPACK | R$ 16,23 | R$162,30 |
| 110 | SERINGA DESCARTÁVEL DE 1ML COM AGULHA 0,45X13, PAREDE FINA, BISEL TRIFACETADO, ESTÉRIL. | 4.000 | UNIDADES | DESCARPACK | R$ 0,15 | R$ 600,00 |
| 111 | SONDA DE FOLEY Nº 12 CAIXA COM NO MÍNIMO 10 UNIDADES | 6 | CAIXA COM NO MÍNIMO 10 UNIDADES | DESCARPACK | R$ 21,77 | R$ 130,62 |
| 112 | SONDA DE FOLEY Nº 18 CAIXA COM NO MINIMO 10 UNIDADES | 8 | CAIXA COM 10 UNIDADES | DESCARPACK | R$ 21,77 | R$174,16 |
| 113 | SONDA ENDOTRAQUEAL COM BALÃO Nº 4,0 | 20 | UNIDADE | SOLIDOR | R$ 3,38 | R$ 67,60 |
| 118 | SONDA ENDOTRAQUEAL COM BALÃO Nº 7,5 | 20 | UNIDADE | SOLIDOR | R$ 3,38 | R$ 67,60 |
| 120 | SONDA ENDOTRAQUEAL COM BALÃO Nº 8,5 | 20 | UNIDADE | SOLIDOR | R$ 3,38 | R$ 67,60 |
| 121 | SONDA DE FOLEY Nº 14 CAIXA COM NO MÍNIMO 10 UNIDADES | 8 | CAIXA COM NO MÍNIMO 10 UNIDADES | DESCARPACK | R$ 21,77 | R$ 174,16 |
| 122 | SONDA DE FOLEY Nº 16 CAIXA COM NO MÍNIMO 10 UNIDADES | 8 | CAIXA COM NO MÍNIMO 10 UNIDADES | DESCARPACK | R$ 21,77 | R$ 174,16 |
| 128 | SONDA URETRAL Nº8 | 200 | UNIDADE | INJETNED | R$ 0,56 | R$ 112,00 |
| 139 | TALA IMOBILIZADORA FLEXIVEL EM EVA 4 MM GRANDE (AMARELA) - | 12 | UNIDADE | SS RESGATE | R$ 15,47 | R$ 185,64 |
| 140 | TALA IMOBILIZADORA FLEXIVEL EM EVA 4 MM MÉDIA (VERDE) LAVADO E REUTILIZADO. | 12 | UNIDADE | SS RESGATE | R$ 12,48 | R$ 149,76 |
| 141 | TALA IMOBILIZADORA FLEXIVEL EM EVA PEQUENA (LARANJA) | 12 | UNIDADE | SS RESGATE | R$ 10,40 | R$ 124,80 |
| 142 | TERMOMETRO CLINICO DIGITAL - | 12 | UNIDADE | G-TECH | R$ 8,55 | R$ 102,60 |
Valor total de R$ 41.969,90 (QUARENTA E UM MIL NOVECENTOS E SESSENTA E NOVE REAIS E NOVENTA CENTAVOS).
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: N° 006/2024
PREGÃO PRESENCIAL SISTEMA REGISTRO DE PREÇOS: Nº 036/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO 087/2023
VALIDADE: 12 ( DOZE ) MESES contados a partir da data de assinatura da presente ata.
Aos dez dias do mês de janeiro de dois mil e vinte e quatro, na sede do MUNICÍPIO DE ARENÁPOLIS , Estado de Mato Grosso, com sede administrativa na Rua Presidente Costa e Silva, nº 105E, esquina com a Rua Castelo Branco, Vila Nova, ARENÁPOLIS – MT, inscrita no CNPJ-24.977.654/0001-38, neste ato representada pelo Prefeito Municipal Sr. ÉDERSON FIGUEIREDO, brasileiro, casado, empresário, portador da RG: 1198644-1 SSP/SP e CPF: 840.204.151-53, residente e domiciliado na Rua Benedito, n 669, Bairro Primavera, na cidade de Arenápolis/MT, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE e a EMPRESA NORTELAB COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS LABORATORIAIS LTDA, situada na Rua das Orquideas, n 1207, Bairro Setor Residencial Sul, na cidade de Sinop/MT, CEP. 78.550-035, inscrita no CNPJ – 28.729.142/0001-03, neste ato representada pela sua representante legal a Sra. EMILIANA DE CAMPOS PENHA CALEIROS, inscrito no CPF sob n º 004.405.262-64 e RG – 1075668 SSDC/RO, residente e domiciliado na cidade de na Sinop/MT, de acordo com a classificação por elas alcançadas por item, atendendo as condições previstas no Instrumento Convocatório e as constantes desta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes da Lei nº 8.666/93 e suas respectivas alterações, Lei 10.520 de 17 de julho de 2002 e alterações e pelo disposto nas cláusulas seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
A PRESENTE ATA TEM POR OBJETO REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS HOSPITALARES, PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE ARENAPOLIS/MT, para atender a Secretaria Municipal de Saúde, conforme condições e especificações descritas abaixo anexo I:
CLÁUSULA SEGUNDA - DA EMBALAGEM
2.1. Os Medicamentos/produtos deverão ser entregues no endereço constante do pedido, nas quantidades solicitadas e embaladas de acordo com as condições técnicas exigidas para o transporte da origem ao destino.
CLÁUSULA TERCEIRA - DA ROTULAGEM
3.1. O produto deverá ser rotulado de acordo com a legislação vigente e no rótulo das embalagens (primária e secundária), deverão estar impressas, de forma clara e indelével, as seguintes informações:
a) Identificação do produto, inclusive a marca;
b) Nome e endereço do fabricante;
c) Data de fabricação e prazo de validade ou data de vencimento e nº do lote;
d) Número do Registro no órgão competente;
e) Peso líquido;
CLÁUSULA QUARTA - DO RECEBIMENTO DO MATERIAL
4.1. O material, que será recebido pela Secretaria de Saúde, deverá, obrigatoriamente, no ato de entrega, estar nas condições exigidas no edital e no instrumento contratual, e na legislação que regulamenta a matéria.
4.2. É, também, da inteira responsabilidade da Secretaria de Saúde o condicionamento e guarda dos produtos recebidos, enquanto não entregues aos respectivos requisitantes, cabendo a estes, a partir do recebimento do objeto requisitado, a responsabilidade pelos procedimentos de acondicionamento, guarda e conservação até o uso final.
CLÁUSULA QUINTA - DOS PREÇOS
5.1. Os preços ofertados pelas empresas signatárias da presente Ata de Registro de Preçossão os constantes da planilha de preços anexa, obedecida a classificação no Pregão Presencial Sistema Registro de Preços nº 036/2023, especificadas, detalhadamente, na ata de julgamento de preços, atualizado por Despacho homologatório do Sr. Prefeito Municipal, datado de 10/01/2023.
5.2. Em cada fornecimento decorrente desta Ata, serão observadas, quanto ao preço, as cláusulas e condições constantes do Edital do Pregão Presencial Sistema Registro de Preços nº 036/2023, que a precedeu, na íntegra, o presente instrumento de compromisso.
5.3. Opreço unitário a ser pago será o constante da proposta apresentada no Pregão Presencial Sistema Registro de Preços nº 036/2023, pela empresa constante da presente Ata de Registro de Preços e homologada através do despacho referido no item anterior.
CLÁUSULASEXTA - DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
6.1. Os pagamentos serão efetuados pela Prefeitura Municipal, em até 30 dias após a emissão da fatura, através da conta corrente da empresa.
CLÁUSULA SÉTIMA- DA ADEQUAÇÃO DOS PREÇOS
7.1. A Pregoeira e a Equipe de Apoio poderá, a qualquer tempo, rever os preços registrados, reduzindo-os de conformidade com pesquisa de mercado, para os fins previstos noinciso V do Art. 15 da Lei 8.666/93 com as alterações posteriores, ou quando alterações conjunturais provocarem a redução dos preços praticados no mercado atacadista.
7.2. Ospreços registrados poderão ser majorados, em decorrência de fato superveniente e de natureza econômica, capaz de comprometer o equilíbrio econômico-financeiro da Contratada, por solicitação motivada da interessada ao Gabinete do Secretário de Saúde.
7.3. O pedido deverá ser devidamente justificado e instruído com documentos e planilhasanalíticas, que comprovem a sua procedência, tais: como listas de preços dos fabricantes, notas fiscais de aquisição, matérias primas ou de outros documentos julgados necessários – que embasaram a oferta de preços por ocasião da classificação e as apuradas no momento do pedido.
CLÁUSULA OITAVA- DO LOCAL DE ENTREGA E DO PRAZO
8.1. A empresa deverá colocar os produtos nas dependências da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Arenapolis/MT, localizada na Castelo Branco s/nº-Vila Nova, na cidade de Arenapolis, Estado de Mato Grosso, ou em local a ser determinado pela Secretaria de Saúde previamente acordado com a empresa fornecedora dos produtos até a data da formalização do contrato a que se destine.
8.2. Prazo de entrega:
8.2.1. O fornecedor deverá entregar os produtos solicitados no prazo de 05 (cinco) dias corridos a contar a partir da emissão da ordem de fornecimento.
8.2.2. Na contagem dos prazos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o dia dovencimento, só iniciando e vencendo os prazos em dia de expediente da Administração Pública em geral. Quando ocorrer o vencimento em dia não útil considerar-se-á o primeiro dia útil subseqüente.
8.2.3. O não cumprimento do prazo supracitado sujeitará a empresa fornecedora às penalidades cabíveis.
CLÁUSULA NONA- CONTROLE DE QUALIDADE
9.1. A avaliação da qualidade dos produtos ora licitados com relação à descrição, características, embalagem, peso líquido e rotulagem especificados no Edital será procedida por ocasião da entrega e, sempre que os técnicos da Secretaria de Saúde julgarem necessária, poderão exigir testes ou comprovação técnica através da análise de amostras colhidas, correndo à expensas do fornecedor do produto as despesas decorrentes da análise e teste de qualidade dos produtos.
9.2 Os procedimentos paraavaliação do controle de qualidade dos produtos que fizerem necessários serão efetuadas por laboratório de controle de qualidade devidamente capacitada e de referência do Ministério da Saúde indicados pela Secretaria de Saúde que emitiram o respectivo laudo técnico de controle de qualidade dos produtos ou o não cumprimento de exigências constantes da respectiva Ata de Registro de Preços.
9.3. Na hipótese de o produtonão corresponder às exigências previstas no edital do presente certame, será devolvido a qualquer tempo e condicionado à substituição pelo fornecedor, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, ficando de logo entendido que a Secretaria de Saúde aceitará apenas uma única substituição, sem qualquer ônus para o Município, independentemente da aplicação das penalidades cabíveis.
9.4. Em caso de troca do produto, emfunção do que se contêm no item anterior, todos os custos de armazenagem incluindo carga, descarga e movimentação de estoque relativo ao período, deverão correr por conta exclusiva do fornecedor.
9.5. A avaliação da qualidade do medicamento/produto efetuada pela Secretaria de Saúde, não exclui a responsabilidade da empresa fornecedora ou o fabricante, pela qualidade do produto entregue dentro dos limites estabelecidos em lei, ou especificadosem cláusula própria constante do contrato.
CLÁUSULA DÉCIMA – DO PRAZO DE VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS
10.1. A presente Ata de Registro de Preços ora firmada entre o Município de Arenapolis e as empresas referidas no preâmbulo deste instrumento, terá validade de no máximo 12 (DOZE) meses, contados a partir da data de sua assinatura.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DAS PENALIDADES
11.1. Em razão de irregularidades no cumprimento das obrigações, a Prefeitura Municipal de ARENAPOLIS,poderá aplicar as seguintes sanções administrativas:
11.1.1ADVERTÊNCIA – sempre que forem observadas irregularidades de pequena monta para os quais tenha concorrido;
11.1.2MULTA – a empresa contratada ficará sujeita a multa diária de 1% (um por cento) sobre o valor total da contratação, até o máximo de 20% (vinte por cento) pelo atraso injustificado na execução de qualquer obrigação contratual ou legal, podendo esse valor ser abatido no pagamento a que fizer jus a contratada, ou ainda, recolhido no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos, após comunicação formal. Não havendo o recolhimento no prazo estabelecido o valor da multa será cobrado judicialmente;
11.1.2.1 – A desistência da licitante ganhadora com a consequente não assinatura do contrato acarretara para a mesma a Multa deR$ 30.000,00 (trinta mil reais).
11.1.2.2 – A desistência da CONTRATADA de executar o objeto do contrato acarretara para a mesma a Multa deR$ 30.000,00 (trinta mil reais).
11.1.2.3 – As multas aplicadas nos termos destas cláusulas serão em primeiro lugar descontadas dos créditos da CONTRATADA, e, não havendo créditos, serão pagas na Tesouraria do Município, em 05 (cinco) dias.
11.1.2.4– O não pagamento no prazo estipulado implicará na inscrição em dívida ativa e cobrança judicial.
11.1.3 SUSPENSÃO – suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a Administração Pública, pelo prazo de até 02 (dois) anos;
10.1.4DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE - para licitar ou contratar com a Administração Pública.
11.2 - Poderá a Administração considerar inexecução total ou parcial do contrato, para imposição da penalidade pertinente, o atraso superior a 05 (cinco) dias do indicado para entrega do objeto.
11.3 - A sanção prevista na alínea “d”, do subitem 19.1, poderá ser imposta cumulativamente com as demais.
11.4- A Administração, para imposição das sanções, analisará as circunstâncias do caso e as justificativas apresentadas pela contratada, sendo-lhe assegurada a ampla defesa e o contraditório.
CLÁUSULADÉCIMA SEGUNDA - RESCISÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
12.1. A Ata de Registro de Preços poderá ser rescindida, no todo ou em parte, de pleno direito:
12.1.1. Pela Prefeitura Municipal de ARENÁPOLIS, em despacho fundamentado do seu Gestor.
12.1.2. Quando o fornecedor não cumprir as obrigações constantes desta Ata de Registro de Preços.
12.1.3. Se o fornecedor não retirar a Ordem de Fornecimento no prazo estabelecido e a unidade requisitante não aceitar sua justificativa.
12.1.4. O fornecedor der causa a rescisão administrativa do contrato decorrente de presente Ata de Registro de Preço.
12.1.5. Emqualquer das hipóteses de inexecução total ou parcial do contato decorrente desta Ata de Registro de Preços.
12.1.6. Ospreços registrados se apresentarem superiores aos praticados no mercado.
12.1.7. Por razões de interesse público, devidamente demonstradas e justificadas pela Prefeitura Municipal.
12.1.8 No caso de endereço incerto, inacessível ou ignorado.
12.2. Pela empresa, quando mediante solicitação por escrito, comprovar estar impossibilitada de cumprir às exigências preestabelecidas na presente Ata de Registro de Preços. No caso, a solicitação para cancelamento de preços registrados deverá ser formulada com a antecedência 30 (trinta) dias, facultada a Prefeitura Municipal à aplicação das penalidades previstas na cláusula XI.
12.3. Acomunicação do cancelamento dos preços registrados, nos casos previstos no item 13.1.1 será feita pessoalmente ou por correspondência com aviso de recebimento, juntado-se o comprovante ao expediente administrativo que tiver dado origem ao registro de preços.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DO TERMO CONTRATUAL
13.1. A recusa da adjudicatória em assinar a Ata de Registro de Preços, o Termo Contratual e retirar a ordem de fornecimento equivalente, caracteriza descumprimento de obrigações, passíveis das sanções previstas no art. 81 e seguintes da Lei 8.666/93 com as alterações posteriores. Neste caso, a critério da Prefeitura Municipal, poderá ser celebrado contrato com o ofertante do menor preço, subseqüente, se houverem outros detentores na presenteata, ou promover nova licitação.
13.2. O edital do Pregão Presencial Sistema Registro de Preços nº 036/2023, integra a presente ata, independentemente de transcrição, para que sejam dirimidas quaisquer dúvidas e ou interpretações.
13.3. O instrumento contratual poderá ser alterado com fundamento nas disposições previstas no art. 65 da Lei 8.666/93 e com alterações posteriores.
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
14.1-17.1. As despesas decorrentes da contratação, objeto desta licitação serão indicadas em momento oportuno no processo de utilização pela Secretaria Municipal de Saúde:
DOT.0294–06.001.10.301.0013.2056.3390.30.00.00.00
Fonte: 1.500.1002000
DOT.0328–06.001.10.302.0016.2065.3390.30.00.00.00
Fonte: 1.500.1002000
DOT.0356–06.001.10.303.0014.2057.3390.32.00.00.00
Fonte: 1.500.1002000
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
15.1. Esta Ata de Registro de Preços é regida pela lei Federal nº 8.666/93 em sua atual redação, no que for incompatível com a legislação Federal, e, subsidiariamente pelos princípios gerais de direito.
15.2. O fornecedor ficará obrigado a atender todos os pedidos efetuados durante a vigência desta Ata de Registro de Preços, ainda que a expiração do prazo de entrega previsto no cronograma ocorra após seu vencimento.
15.3. Quando se tratar de empresa representante comercial caber-lhe-á, a cada entrega, apresentar Nota Fiscal da compra do produto emitida pelo respectivo fornecedor, fabricante ou seu legítimo representante.
15.4. As partes elegem o foro da Comarca de ARENAPOLIS, como domicílio legal, para qualquer procedimento recorrente do cumprimento do contrato ou de instrumento equivalente.
E por estarem assim justas e concordes, as partes assinam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
ARENAPOLIS - MT, 10 de janeiro de 2024.
ÉDERSON FIGUEIREDO
PREFEITO MUNICIPAL DE ARENÁPOLIS/MT
CONTRATANTE
EMPRESA NORTELAB COMERCIO
ATACADISTA DE PRODUTOS LABORATORIAIS LTDA
EMILIANA DE CAMPOS PENHA CALEIROS
CONTRATADA
Testemunhas:
Nome: LUCIANA DE SOUZA BARRETO Nome: WEIMAR PEREIRA DA SILVA
CPF: 481.946.891-04 CPF: 229.588.861-15
ANEXO I
| ITEM | DESCRIÇÃO | QUANT | UNID. | MARCA | VALOR UNIT. | VALOR TOTAL |
| 18 | AZUL DE METILENO NÃO ALCOÓLICO – 1000 ML LOEFLERE | 2 | UNIDADE | RENYLAB | 54,10 | 108,20 |
| 20 | CABO DE BISTURI PARA FIXAÇÃO DE LÂMINA CORTANTE EM AÇO INOXIDÁVEL E AUTOCLAVÁVEL | 8 | UNIDADE | ABC | 13,75 | 110,00 |
| 53 | ESTETOSCOPIO - BIAURICULAR EM ACO INOX FLEXIVEL NA CURVATURA DO TUBO ¨Y¨, AUSCULTADOR DUPLO EM ACO INOX COM DIAFRAGMA DE ALTA SENSIBILIDADE, TAMANHO ADULTO, CONJUNTO BIAURICULAR EM METAL CROMADO RESISTENTE E FLEXIVEL, COM OLIVAS DE PLASTICO RESISTENTE S/REBARBAS | 12 | UNIDADE | PREMIUM | 19,78 | 237,36 |
| 76 | LAMINA - EM VIDRO LAPIDADA, POLIDAS E COM EXTREMIDADE FOSCA, DE 26 X 76MM, ACONDICIONADO EM CAIXA COM NO MÍNIMO 50 UNIDADES | 15 | CAIXA | GLOBAL TRADE | 6,50 | 97,50 |
| 79 | LAMINA PARA MICROSCOPIA COM UMA EXTREMIDADE FOSCA, LAPIDADA, MEDINDO 25,4 X 76,2 MM, ESPESSURA 1,1 A 1,3 MM, EMBALAGEM CAIXA CONTENDO NO MÍNIMO 50 PEÇAS, CONSTANDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇAO E PROCEDENCIA CAIXA COM NO MÍNIMO 50 UNIDADES | 28 | CAIXA | GLOBAL TRADE | 6,83 | 191,24 |
| 89 | OXIMETRO DE ULSO PORTATIL MONITOR DEDO | 10 | UNIDADE | SUPERMEDY | 59,00 | 590,00 |
VALOR TOTAL DE R$ 1.334,30 (HUM MIL TREZENTOS E TRINTA E QUATRO REAIS E TRINTA CENTAVOS ).