DECRETO Nº 1.013, DE 22 DE MARÇO DE 2016
23 de Março de 2016
Abre Crédito Adicional Especial, no Orçamento Geral do Município, do Exercício Financeiro de 2016.
ILDO RIBEIRO DE MEDEIROS, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e autorizado pela Lei Municipal nº 602, de 21 de março de 2016;
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto, no Orçamento Geral do Município, do exercício financeiro de 2016, um Crédito Adicional Especial, nos termos do Art. 41, inciso II, da Lei 4.320/64, no valor de R$ 1.025.000,00 (um milhão e vinte e cinco mil reais), incluindo novo programa, novo projeto e novo elemento de despesa e respectiva fonte de recursos, com a seguinte classificação orçamentária:
05 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
05.003 – DEPARTAMENTO DE CULTURA
05.003.13 – Cultura.
05.003.13.392 – Difusão Cultural.
05.003.13.392.0036 – Fórum de Identidade.
05.003.13.392.0036 - 1.113 – Construção de Centro de Eventos.
4490.51.00.00.00 – Obras e Instalações.
Fonte: 0.1.24.000000 - Transferências de Convênios - Outros = R$ 1.000.000,00.
Fonte: 0.1.00.000000 – Recursos Ordinários = R$ 25.000,00.
TOTAL = R$ 1.025.000,00.
Art. 2º - Para cobertura do Crédito Adicional Especial aberto no artigo 1º deste Decreto, fica anulada igual importância, nos termos do Art. 43, § 1º, Inciso III, da Lei 4.320/64, das seguintes dotações orçamentárias:
08 – SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO, URBANISMO E SANEAMNTO
08.001 – DIVISÃO DE URBANISMO
(269) 15.451.0027.1.059 - 4490.51.00.00.00 – Obras e Instalações.
Fonte: 0.1.24.000000 – Transferências de Convênios – Outros = R$ 533.500,00.
(283) 26.782.0027.1.105 - 4490.51.00.00.00 – Obras e Instalações.
Fonte: 0.1.24.000000 – Transferências de Convênios – Outros = R$ 150.000,00.
(284) 26.782.0027.1.106 – 4490.51.00.00.00 – Obras e Instalações.
Fonte: 0.1.24.000000 – Transferências de Convênios – Outros = R$ 341.500,00.
TOTAL = R$ 1.025.000,00.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, União do Sul - MT, 22 de março de 2016.
ILDO RIBEIRO DE MEDEIROS
Prefeito Municipal