PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 001/2023 MANUTENÇÃO DO PORTAL OFICIAL DO SAAE - NB

Pelo presente TERMO ADITIVO DE CONTRATO, de um lado o SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE NOVA BRASILÂNDIA, ESTADO DE MATO GROSO, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa, situada à Av. Brasil, 301 – Centro, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 03.900.769/0001-54, neste ato representado pelo Diretor Srº EDINALVO NOVAIS DE OLIVEIRA, Brasileiro, Casado, portador do RG nº. 1073762-6 SSP/MT e inscrito no CPF sob o nº. 781.570.721-15, residente e domiciliado à Av. Joari Benedito de Campos, 828, na cidade de Nova Brasilândia - MT CONTRATANTE, de outro lado.

A empresa GWS DESENVOLVIMENTO DE WEB SITES LTDA - ME, devidamente inscrita no CNPJ sob nº 15.507.854/0001-36, situada na Rua Itaúba, nº 14, Quadra 119, Bairro Dr. Fábio Leite, Cuiabá – Mato Grosso, neste ato representada pelo seu sócio proprietário JOSÉ GARCIA SOMBRA OLIVEIRA, portador da Cédula de Identidade RG nº. 1.269.676-5-SSP/MT e inscrito no CPF/MF sob o n.º 871.093.361-15, doravante denominado simplesmente de CONTRATADO resolvem celebrar o presente termo aditivo nos termos da Legislação em vigor, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. O presente TERMO ADITIVO tem como objetivo aditar o contrato administrativo n° 001/2023, sendo que o objeto do presente Aditivo é a prestação de serviço de manutenção e suporte do Portal Oficial do SAAE-NB, Hospedagem, Segurança do banco de dados, e dos Sistemas da Ouvidoria, do SIC (Serviço de Informação ao Cidadão).

CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA

2.1. A vigência do presente Aditivo será do dia 01/01/2024 a 31/12/2024

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DISPOSIÇÕES

4.1. As demais cláusulas do contrato originário permanecerão inalteradas.

CLÁUSULA QUARTA – DO AMPARO LEGAL

5.1. Este Termo Aditivo está amparado pelo Art. 57, da lei federal n. º 8.666/93

CLÁUSULA QUINTA – DO FORO

6.1. As partes elegem o foro da Comarca de Chapada dos Guimarães - MT para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente instrumento.

E por estarem justos e acertados, firmam o presente termo aditivo de contrato na presença de 02 (duas) testemunhas, em 03 (três) vias de igual teor e forma.

Nova Brasilândia - MT, 28 de dezembro de 2023

SAAE-NB

EDINALVO NOVAIS DE OLIVEIRA

DIRETOR

CONTRATANTE

GWS DESENVOLVIMENTO DE WEB SITES LTDA-ME

JOSÉ GARCIA SOMBRA OLIVEIRA

CONTRATADO

TESTEMUNHAS:

1-___________________________________

Nome: JOCIMAR PACÍFICO MIRANDA

CPF: 567.847.911-34

2-___________________________________

Nome: DOUGLAS BONFIM LOPES

CPF: 959.177.481-87