QUE DISPÕE SOBRE DESMEMBRAMENTO DE IMÓVEL URBANO LOCALIZADO NA DA CIDADE DE NOVA OLÍMPIA-MT, OBJETO DA MATRÍCULA Nº 33.696 DO CRI DE BARRA DO BUGRES-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

José Elpídio de Moraes Cavalcante, Prefeito Municipal de Nova Olímpia do Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 72, inciso IV da Lei Orgânica Municipal;

D E C R E T A:

Art. 1º Fica aprovado o desmembramento do imóvel urbano denominando Quadra 004 no setor 02, localizado na cidade de Nova Olímpia-MT, com área de 12.000,00 m2, matriculada sob nº 33.696 no Cartório de Registro de Imóveis de Barra do Bugres-MT, de propriedade da Itabens Administração de Bens – LTDA, CNPJ: 09.463.913/0001-19.

Art. 2º A área urbana resultante do desmembramento ora aprovado ficará de acordo com projeto técnico de desmembramento elaborado pelo Técnico em Agropecuária Ivo Borges, inscrito no CFTA-BR nº 0345983289-4 e TRT OBRA/SERVIÇO nº BR 20210703112, considerado como anexo desse decreto.

Art. 3º O desmembramento ora aprovado visa o atendimento de interesse particular com fins de regularização imobiliária urbana, de conformidade com os memoriais descritivos abaixo transcritos:

01) Memorial Descritivo – Área Geral:

Projeto: Quadra 004 – Setor 02

Proprietária: Itabens Administração de Bens – LTDA

Matrícula: 33.696 do RGI de Barra do Bugres – MT

Município: Nova Olímpia – MT

Área Medida: 12.000,00 m²

Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice M-1, cravado na divisa da Rua Pará e Rua Rio de Janeiro, deste, segue confrontando com a Rua Rio de Janeiro, com o azimute de 126º17’31” e distância de 84,00 m até o vértice M-2.

Deste, segue confrontando com a Rua Minas Gerais, com a azimute de 216º17'31" e distância de 142,84 m até o vértice M-3. Daí, segue confrontando com a Rua Ângelo Masson, com o azimute de 306º17'31" e distância de 84,00 m até o vértice M-4.

Deste, segue confrontando com a Rua Pará, com o azimute de 36º17’31” e distância de 142,84 m até o vértice M-1, ponto inicial da descrição deste perímetro.

02) Memorial Descritivo – Área Remanescente:

Projeto: Quadra 004 - Setor 02

Proprietária: ltabens Administração De Bens - LTDA

Matrícula: 33.696 de RGI de Barra do Bugres - MT

Município: Nova Olímpia - MT

Área Medida: 10.740,00 m²

Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice M-1, deste, segue confrontando com a Rua Rio de Janeiro, com o azimute de 126º17'31" e distância de 42,00 m até o vértice M-2. Daí, segue confrontando com a área a ser desmembrada, com a azimute de 216º17'31" e distância de 30,00 m até o vértice M-3.

Deste, segue confrontando com a área a ser desmembrada, com o azimute de 126º17'31" e distância de 42,00 m até o vértice M-4. Segue confrontando com a Rua Minas Gerais, com o azimute de 216º17'31" e distância de 112,84 m até o vértice M-5.

Deste, segue confrontando com a Rua Ângelo Masson, com o azimute de 306º17’31" e distância de 84,00 m até o vértice M-6. Daí, segue divisando com a Rua Pará, com o azimute de 36º17'31" e distância de 142,84 m até o vértice M-1, ponto inicial da descrição deste perímetro.

03) Memorial Descritivo – Lote 01:

Projeto: Quadra 004 - Setor 02

Proprietária: ltabens Administração De Bens – LTDA

Matricula: 33.696 de RGl de Barra do Bugres - MT

Município: Nova Olímpia - MT

Área Medida: 420,000 m²

Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice M-1, deste, segue confrontando com a Rua Rio de Janeiro, com o azimute de 126º17'31" e distância de 14,00 m até o vértice M-2.

Deste, segue divisando com a Rua Minas Gerais, com a azimute de 216º17’31” e distância de 30,00 m até o vértice M-3. Daí, segue confrontando com a área remanescente, com o azimute de 306º17'31" e distância de 14,00 m até o vértice M-4.

Deste, segue divisando com o Lote 02, com o azimute de 36º17’31” e distância de 30,00 m até o vértice M-1, ponto inicial da descrição deste perímetro.

04) Memorial Descritivo – Lote 02:

Projeto: Quadra 004 - Setor 02

Proprietária: ltabens Administração De Bens - LTDA

Matricula: 33.696 de RGI de Barra do Bugres - MT

Município: Nova Olímpia - MT

Área Medida: 420,000 m²

Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice M-1, deste, segue confrontando com a Rua Rio de Janeiro, com o azimute de 126º17’31" e distância de 14,00 m até o vértice M-2.

Segue divisando com o Lote 01, com a azimute de 216º17'31" e distância de 30,00 m até o vértice M-3. Daí, segue confrontando com a área remanescente, com o azimute de 306º17’31" e distância de 14,00 m até o vértice M-4.

Deste, segue confrontando com o Lote 03, com o azimute de 36º17'31" e distância de 30,00 m até o vértice M-1, ponto inicial da descrição deste perímetro.

05) Memorial Descritivo – Lote 03:

Projeto: Quadra 004 - Setor 02

Proprietária: Itabens Administração De Bens - LTDA

Matricula: 33.696 de RGI de Barra do Bugres - MT

Município: Nova Olímpia - MT

Área Medida: 420,000 m²

Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice M-1, deste, segue confrontando com a Rua Rio de Janeiro, com o azimute de 126º17'31" e distância de 14,00 m até o vértice M-2. Deste, segue divisando com o Lote 02, com a azimute de 216º17'31" e distância de 30,00 m até o vértice M-3.

Daí, segue confrontando com a área remanescente, com os seguintes azimute e distância: azimute de 306º17'31" e distância de 14,00 m até o vértice M-4, segue com o azimute de 36º17’31" e distância de 30,00 m até o vértice M-1, ponto inicial da descrição deste perímetro.

Art. 4° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Nova Olímpia, 15 de Janeiro de 2024.

Jose Elpídio De Moraes Cavalcante

Prefeito Municipal

João Sartori

Secretário Municipal de Indústria, Comércio e Serviços