“Nomeia membros do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA”.

MARIA LÚCIA DE OLIVEIRA PORTO, Prefeita do Município de Conquista D’Oeste, Estado de Mato Grosso, com base no artigo 63, inciso VI, da Lei Orgânica do Município e ainda,

Considerando os termos da Lei Municipal n° 061, de 23 de outubro de 2001, com as alterações promovidas pelas Leis Municipais nº 254, de 19 de março de 2007, 315, de 03 de novembro de 2009 e 415, de 28 de maio de 2013, que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente;

RESOLVE:

Art. 1° - Nomear para compor o CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA, os membros titulares e suplentes seguintes:

I - REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO:

Representantes da Secretaria de Administração:

Titular: Alexsandra Moreira Neves– CPF: 013.***.***- 00

Suplente: Raquel Rodrigues Batista - CPF: 966.***.***- 68;

Representantes da Secretaria de Ação Social:

Titular: Camila Renata - CPF: 947.***.***-20

Suplente: Ângela dos Santos – CPF: 487.***.***-49;

Representante da Secretaria Municipal de Saúde:

Titular: Claudete Araújo Lima – CPF: 001.***.*** - 73

Suplente: Márcia Gonçalves da Silva – CPF: 770.***.*** - 56;

Representantes da Secretaria Municipal de Educação:

Titular: Célia Romualdo da Costa Reis – CPF: 928.***.*** - 72

Suplente: Vilma Rodrigues de Abreu – CPF: 571. ***.*** - 68;

II - REPRESENTANTES DAS ORGANIZAÇÕES DE PARTICIPAÇÃO POPULAR:

Representantes da Comunidade Evangélica – Assembleia de Deus:

Titular: Gilson Pereira da Silva – CPF: 030.***.*** - 63

Suplente: Isaque Alvares de Lima – CPF: 030.***.*** - 62;

Representantes da Comunidade Católica:

Titular: Cleonice Vieira do Nascimento Palmieiri – CPF: 980.***.*** - 68

Suplente: Maria Cleonice C. Miranda– CPF: 621.****.*** - 00;

Representantes do Conselho Deliberativo da Escola Estadual:

Titular: Aparecida do Carmo Borges - CPF: 864.***.*** - 34

Suplente: Joelma Morais de Souza - CPF: 030.***.*** - 21;

Representantes do Sindicato dos Trabalhadores Rurais:

Titular: Aristides Bernardo da Silva – CPF: 303.***.*** - 91

Suplente: Poliana Valério – CPF: 045.***.***- 45.

Art. 2º Os conselheiros acima nomeados terão mandato no prazo de 02 (dois) anos, a contar da data da publicação do presente decreto, permitida a recondução por igual período e não receberão qualquer tipo de remuneração, em conformidade com o art. 12 da Lei 031/2001.

Art. 3° Este decreto entra em vigor na data de sua Publicação, revogadas as disposições em contrário.

Cumpra-se.

Gabinete da Prefeita, em 15 de janeiro de 2024.

MARIA LÚCIA DE OLIVEIRA PORTO

Prefeita Municipal