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Pref. Várzea Grande

PARTES INTERESSADAS: O MUNICIPIO DE VÁRZEA GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o n. 03.507.548/0001-10, e de outro lado, Empresa UEC CONSTRUÇÕES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n. 31.950.791/0001-44. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Instrumento Contratual se encontra vinculado aos termos e condições da TOMADA DE PREÇOS n. 33/2023, que passa a fazer parte integrante do presente Contrato, juntamente com a proposta da CONTRATADA, vinculado à Lei n. 8.666 de 21/06/93 e alterações, regulando suas cláusulas, bem assim nos casos omissos, pelos preceitos de direito público, aplicando-lhe, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado e as estabelecidas neste instrumento, no Projeto Básico n. 21/2023, da Secretaria Municipal de Viação e Obras bem como nos demais documentos acostados no PROCESSO GESPRO N. 926930/2023. OBJETO: O presente Termo de Contrato tem por objeto a contratação de empresa especializada para a execução das obras de pavimentação e drenagem na Rua Julho, Rua Março e Rua Belga localizadas no Bairro Mapim, no Município de Várzea Grande/MT, de acordo com as especificações descritas neste Projeto e seus anexos. VALOR: O VALOR GLOBAL estimado do presente Contrato é de R$ 673.230,55 (seiscentos e setenta e três mil, duzentos e trinta reais e cinquenta e cinco centavos). UO: SECRETARIA DE VIAÇÃO E OBRAS FONTE: 0150/017540. VIGÊNCIA: A vigência do contrato será de 12 (doze) meses contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado na forma da Lei. FISCAL DE CONTRATO: A fiscalização do Contrato ficará a cargo da Secretaria de Viação e Obras que designa os seguintes servidores: Fiscal Principal: Victor Hugo Costa Rodrigues, Engenheiro Civil, CREA nº MT49357. Fiscal Suplente: Alberto Alves Nazario Junior, Engenheiro Civil, CREA nº MT35488.

DATA DE ASSINATURA: 10.01.2024.

LUIZ CELSO MORAIS DE OLIVEIRA

Secretaria Municipal De Viação, Obras E Urbanismo

Contratante

UEC CONSTRUÇÕES LTDA

Contratada