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Pref. Várzea Grande

PARTES INTERESSADAS: MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o n° 03.507.548/0001-10, e de outro lado, EMPRESA D3 PAVIMENTAÇÃO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n. 43.679.149/0001-51. FUNDAMENTAÇÃO LEGA: Este Instrumento Contratual se encontra vinculado aos termos e condições da TOMADA DE PREÇOS N. 30/2023, que passa a fazer parte integrante do presente Contrato, juntamente com a proposta da CONTRATADA, vinculado à Lei n. 8.666 de 21/06/93 e alterações, regulando suas cláusulas, bem assim nos casos omissos, pelos preceitos de direito público, aplicando-lhe, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado e as estabelecidas neste instrumento, bem como nos demais documentos acostados no PROCESSO GESPRO N. 924022/2023. OBJETO: O objeto deste Contrato é a execução das obras de pavimentação na Travessa A localizada no Bairro Asa Branca, no Município de Várzea Grande/MT, de acordo com as especificações descritas neste Projeto e seus anexos. VALOR: O VALOR GLOBAL estimado do presente Contrato é de R$ 244.846,73 (duzentos e quarenta e quatro mil, oitocentos e quarenta e seis reais e sessenta e três centavos). UO: SECRETARIA DE VIAÇÃO E OBRAS FONTE: 01500. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, que se iniciará a partir da data da assinatura do contrato. No exclusivo interesse da Administração, esta poderá emitir quantas Ordens de execução de Serviços, Ordens de Paralisação ou Ordens de Reinício de Serviços que se façam necessárias para o bom desenvolvimento das obras. FISCAL DE CONTRATO: A fiscalização do Contrato, ficará a cargo da Secretaria de Viação e Obras que designa os seguintes servidores: Fiscal Principal: Engenheiro Civil VICTOR HUGO COSTA RODRIGUES, inscrito no CPF sob n. 047.501.761-76, CREA MT N. 49357 e o Engenheiro Civil, ALBERTO ALVEZ NAZARIO JUNIOR, inscrito no CPF n. 044.194.091-93 CREA Nº MT 35488.

DATA DE ASSINATURA: 18.12.2023

LUIZ CELSO MORAIS DE OLIVEIRA

Secretaria Municipal De Viação E Obras

Contratante

D3 PAVIMENTAÇÃO LTDA

Contratada