Decreto nº 3467/2023

De 06 de dezembro de 2023

"Abre Crédito SUPLEMENTAR - Anulação de dotação no Orçamento Programa de 2023 e da Outras Providências", com base na Lei Municipal de n° 1690/22 de 21 de dezembro de 2022.

FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA, Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:

DECRETA:

Artigo 1° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no Orçamento. Programa de 2023 no valor de R$ 79.400,00 (setenta e nove mil e quatrocentos reais), na forma abaixo especificada:

Órgão: 12 - PREVICAN-FUNDO MUN. PREV. SERV. CANARANA-MT Valor Unidade: 12.01 - PREVICAN-FUNDO MUN. PREV. SERV. CANARANA-MT

P. A: 2.093 - MANUTENÇÃO, PESSOAL E ENCARGOS PREVICAN-ADM

(0002) 3.1.90.00 00.00.0802 - APLICACOES DIRETAS R$ 24.500,00

(0003) 3.1.91.00 00.00.0800 - APLIC DIRETA DECOR DE OPERAC ENTRE R$ 1.500,00

P. A: 2.094 - MANUTENÇÃO DE DESPESAS COM APOSENTADORIAS E PENSÕES

(0005) 3.1.90.00 00.00.0800 - APLICACOES DIRETAS R$53.400,00 TOTAL R$79.400,00

Artigo 2° - Para atendimento da suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial de R$ 79.400,00 (setenta e nove mil e quatrocentos reais) de dotação orçamentária, a seguir especificada:

Órgão: 12 - PREVICAN-FUNDO MUN. PREV. SERV. CANARANA-MT VALOR Unidade: 12.01 - PREVICAN-FUNDO MUN. PREV. SERV. CANARANA-MT

P. A: 2.095 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA RPPS

(0006) 9.9.99.00 00.00.0800 - RESERVA DE CONTINGENCIA R$79.400,00 TOTAL R$ 79.400,00

Artigo 3°- Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso em 06 de dezembro de 2023.

Fábio Marcos Pereira de Faria

Prefeito Municipal