Dispõe sobre o calendário escolar das unidades escolares pertencentes à Rede Municipal de Ensino para o ano letivo de 2024

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei, considerando a necessidade de garantir o cumprimento do disposto no artigo 24, inciso I, da Lei nº 9.394/96, e ainda, a necessidade de normatizar o calendário para o ano letivo de 2023 nas unidades escolares da rede municipal de ensino,

RESOLVE:

Art. 1º- Determinar que o Calendário Escolar para o ano letivo de 2024 para a Educação Infantil e Ensino Fundamental cumpra a carga horária mínima de 800 horas anual em 200 dias letivos, respeitando a especificidade de cada etapa e modalidade de ensino.

Art. 2º- Determinar que as férias regulamentares dos professores da Educação Básica, nos termos da Lei Complementar nº. 046/2008 sejam nos seguintes períodos:

§ 1º - Após o término do 1º semestre letivo, de 2024, no período de 15/07/2024 a 29/07/2024.

§ 2º - No encerramento do ano letivo, conforme o calendário escolar, as férias regulamentares de 30 dias referentes ao ano letivo de 2024 serão gozadas no período de 23/12/2024 a 21/01/2025.

Art. 3º- Determinar que no 1º dia útil, após o término das férias coletivas referente ao ano de 2024, os profissionais da educação básica, efetivo, deverão retornar as suas atribuições funcionais, nas suas unidades de lotação, para revisão do PPP, Regimento da Unidade Escolar e planejamento das atividades escolares referentes ao ano letivo de 2025 e auxiliar a Comissão de Atribuição de Classes e/ou Aulas e Regime/Jornada de Trabalho, no processo de atribuição e demais atividades pertinentes.

Art. 4º – A atribuição de classes e/ou aulas e jornada de trabalho dos profissionais da educação da rede municipal de ensino de Confresa ocorrerá do dia 23/01/2024 a 26/01/2024:

Art. 5º - O período de matrículas para o ano de 2024 e rematrículas para o ano de 2025 ocorrerá:

§ 1º - O período para novas matrículas compreenderá de 10/01/2024 a 20/01/2024;

§ 2º – O período para a rematrícula será de 15/10/2024 a 14/11/2024;

Art. 6º - O calendário descritivo para o ano letivo de 2024 compõe o anexo I desta Portaria.

Art. 7º Compete à Assessoria de Gestão e a Comissão de Elaboração das Portarias acompanhar e fazer cumprir esta Portaria.

Art. 8º - Os casos omissos desta Portaria serão solucionados pela Assessoria de Gestão da SME e pela Comissão de Elaboração das Portarias.

Art. 9º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Confresa-MT, 15 de janeiro de 2024

ETEVALDO VASCO SOARES

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

De acordo,

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

PREFEITO MUNICIPAL DE CONFRESA

CALENDÁRIO ESCOLAR 2024

M/D

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Quantidade de dias por bimestre

1º Bim (53)

2º Bim (53)

3º Bim (50)

4º Bim (44)

200

800h

LEGENDA:

FN		Feriado Nacional	QC	Quarta-feira de Cinzas	SC		Segunda de Carnaval		IB1	Início do 1º Bimestre
FE		Feriado Estadual	CCr	Corpus Christi	TC		Terça de Carnaval		IB2	Início do 2º Bimestre
FM		Feriado Municipal	F	Férias	S	D	Sábado	Domingo	IB3	Início do 3º Bimestre
S	D	Feriado nacional no sábado ou domingo	PC	Planejamento Coletivo	FL		Fechamento do Ano Letivo		IB4	Início do 4º Bimestre
SP		Semana Pedagógica	RPM	Reunião de Pais e Mestres	RE		Retorno dos Efetivos		TB	Término de Bimestre
FC		Formação Continuada	PROF	Dia dos Professores	OE		Organização do Ambiente Escolar		*	Dias Letivos

FERIADOS NACIONAIS, ESTADUAIS, MUNICIPAIS E DATAS COMEMORATIVAS E RELIGIOSAS
1º de janeiro – Confraternização Universal; 12 e 13 de fevereiro – Carnaval; 29 de março – Sexta-feira Santa; 21 de abril – Tiradentes;	1º de maio – Dia do Trabalhador; 30 de maio – Corpus Christi; 29 de julho – Aniversário de Confresa; 7 de setembro – Independência do Brasil;	12 de outubro – Nossa Senhora Aparecida; 28 de outubro – Servidor Público; 02 de novembro – Finados; 15 de novembro – Proclamação da República; Obs.: O dia 11 outubro será folga correspondente ao dia 7 de setembro conforme orientativo a ser expedido pela SME.	20 de novembro – Dia da Consciência Negra; 25 de dezembro – Natal

Secretaria Municipal de Educação – Rua Jatobá, Qd. 30, Lt.05, Jardim do Éden – Tel.: (66)3564-1349/1348 – smeelconfresa@hotmail.com – CNPJ: 37.464.716.0001/50