DESIGNA SERVIDORA PARA FISCALIZAR ATAS DE

REGISTRO DE PREÇO E CONTRATOS DO MUNÍCIPIO DE“

NOVO HORIZONTE DO NORTE-MT”.

O Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte, Estado de Mato Grosso, Sr. SILVANO PEREIRA NEVES, no uso de suas atribuições que Confere-lhe o Art.45, Inciso IV, da Lei Orgânica do Município;

R E S O L V E:

ARTIGO 1º- Nomear a servidora Rafaela Vieira Streg, brasileira, maior, servidora municipal matricula nº1180, considerando a legislação vigente conforme a Lei Municipal nº1.446, de 14 Novembro de 2023, para atuar como Fiscal de Ata de registro de preços e fiscal de contratos vigentes de fornecimento de Materiais e Medicamentos Hospitalares, Laboratoriais, Odontológico em Geral, ligados diretamente à Secretaria Municipal de Saúde do município de Novo Horizonte do Norte, firmados pela municipalidade na área Administrativa, sendo responsável por fiscalizar conforme especificados acima, atestar nota fiscal, conferir a entrega, a qualidade e o preço se compatível com a nota fiscal, atestar as notas, caso não seja cumprido, notificar a empresa, elaborar relatório quadrimestral para prestação de contas.

ARTIGO. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte-MT, 15 de janeiro de 2024.

SILVANO PEREIRA NEVES

Prefeito Municipal

LETICIA JAMARIQUELI CASTILHO

Secretária Municipal de Administração e Planejamento