PORTARIA N.º 006/2024

SÚMULA: “Altera de 40% para 50% o percentual de adicional de função concedido em contraprestação pela alimentação da carta de serviço no site da Câmara, bem como fiscalizar e administrar o departamento de frotas desta casa de leis, e dá outras providências”.

O Senhor Valdomiro Nunes Bernardes, Presidente do Legislativo Municipal de Apiacás, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são concedidas por Lei. . .

R E S O L V E . . .

Art. 1º Altera de 40% para 50% o percentual de adicional de função concedido em contraprestação pela alimentação da carta de serviço no site da Câmara, bem como fiscalizar e administrar o departamento de frotas desta Câmara Municipal de Apiacás, Estado de Mato Grosso.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Apiacás-MT, 15 de janeiro de 2024.

Valdomiro Nunes Bernardes

Presidente da Câmara de Vereadores