DECRETO Nº 053 DE 09 DE JANEIRO DE 2024
16 de Janeiro de 2024
A PREFEITA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 74, Inciso VIII da Lei Orgânica Municipal, e:
CONSIDERANDO a necessidade de alterar a carga horária dos professores objetivando o cumprimento do calendário ano letivo 2023;CONSIDERANDO a Lei Complementar nº 158 de 11 de março de 2021, “Altera o art. 28, da Lei Complementar nº 47, de 29 de setembro de 2003, que dispõe sobre o plano de carreira dos profissionais da educação municipal de Cáceres, seus respectivos cargos, salários e dá outras providências.”
CONSIDERANDO o que consta no Memorando nº 629/2024, de 08 de janeiro de 2024.
RESOLVE:
Art. 1º º Alterar a jornada de trabalho dos professores da Rede Municipal de Ensino de Cáceres-MT, com efeitos retroativos, conforme relacionados no Anexo Único, sendo parte integrante deste Decreto, tendo em vista que os mesmos atenderam, única e exclusivamente, a situação excepcional, temporária e de interesse público.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Cáceres, 09 de janeiro de 2024.
ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS
Prefeita Municipal de Cáceres
FRANSERGIO ROJAS PIOVESAN
Secretário Municipal de Educação
ANEXO UNICO
| NOME | HABILITA ÇÃO | LOCAL DE TRABALHO | CARGA HORÁRIA SEMANAL | TURNO | DATA DO ADICIONAL | JUSTIFICATIVA | VINCULO |
| ANA MARIA CRUZ SILVA | PROF LIC PEDAG C/DOC (30HS/AULA) | EM BRINCANDO E APRENDENDO | AMPLIAR 04 HORAS | SABADOS | DIAS 15/04/2023, 06/05/2023, 17/06/2023, 22/07/2023, 12/08/2023, 07/09/2023 E 16/09/2023 | ADITIVOS RETROATIVOS DOS SÁBADOS TRABALHADOS DA SERVIDORA ANA MARIA CRUZ SILVA, CONFORME MEMORANDO 31.650/2023 E 47.652/2023 | CONTRATADO(A) |
| ISAURA DO PRADO ALMEIDA | PROF LIC PEDAG C/DOC (30HS/AULA) | EM PROFª ERENICE SIMÃO ALVARENGA | AMPLIAR 04 HORAS | VESPERTINO | DIA 15/12/2023 | EM SUBSTITUIÇÃO A PROFESSORA FRANCIANE PAES DA SILVA QUE ENCONTRA-SE DE AFASTAMENTO MÉDICO CONFORME MEMORANDO 46.949/2023. SOLICITAÇÃO REALIZADA ATRAVÉS DO MEMORANDO 46.972/2023. | EFETIVO(A) |
| JANIA GASQUES BORDONI | PROF LIC PEDAG C/DOC (30HS/AULA) | EM ISABEL CAMPOS | AMPLIAR 04 HORAS | VESPERTINO | DIAS 01/12/2023, 04/12/2023, 05/12/2023, 06/12/2023, 11/12/2023, 12/12/2023, 13/12/2023, 18/12/2023, 19/12/2023, 20/12/203 E 26/12/2023 | EM SUBSTITUIÇÃO A PROFESSORA CLAUDIANE RAMALHO GONÇALVES QUE ENCONTRA-SE DE AFASTAMENTO MÉDICO CONFORME MEMORANDO 41.904/2023. SOLICITAÇÃO REALIZADA ATRAVÉS DO MEMORANDO 46.282/2023 E 46.940/2023. | CONTRA TADO(A) |
| KELLY CRISTHIANE DE ARRUDA | PROF LIC PEDAG C/DOC (30HS/AULA) | EM VILA REAL | REDUZIR 04 HORAS | MATUTINO | DIAS 18/12/2023, 21/12/2023 E 22/12/2023 | EM SUBSTITUIÇÃO A PROFESSORA FERNANDA APARECIDA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA QUE ENCONTRA-SE DE AFASTAMENTO MÉDICO CONFORME MEMORANDO 45.628/2023. SOLICITAÇÃO REALIZADA ATRAVÉS DO MEMORANDO 45.978/2023. | EFETIVO(A) |
| LIGIA DE ANDRADE E SILVA ALMEIDA | PROF LIC PEDAG C/DOC (30HS/AULA) | EMEI FREI GRIGNION | AMPLIAR 04 HORAS | VESPERTINO | DIAS 05/10/2023 E 09/10/2023 | EM SUBSTITUIÇÃO A PROFESSORA EULENE VIEIRA MORAES QUE ENCONTRA-SE DE AFASTAMENTO MÉDICO CONFORME MEMORANDO 40.534/2023. SOLICITAÇÃO REALIZADA ATRAVÉS DO MEMORANDO 46.575/2023. | EFETIVO(A) |
| LUCIA HELENA ALBUQUERQUE NUNES DUARTE DA SILVA | PROF LIC PEDAG C/DOC (30HS/AULA) | EM DES. GABRIEL PINTO DE ARRUDA | AMPLIAR 04 HORAS | MATUTINO | DIAS 20/12/2023, 21/12/2023, 22/12/2023, 26/12/2023, 27/12/2023 E 28/12/2023 | EM SUBSTITUIÇÃO A PROFESSORA RUTH ARTIAGA QUE ENCONTRA-SE DE AFASTAMENTO MÉDICO CONFORME MEMORANDO 46.948/2023. SOLICITAÇÃO REALIZADA ATRAVÉS DO MEMORANDO 46.948/2023. | EFETIVO(A) |
| MANFREDO BARBOSA PINHEIRO | PROF LIC PEDAG C/DOC (30HS/AULA) | EM DES. GABRIEL PINTO DE ARRUDA | AMPLIAR 04 HORAS | MATUTINO | DIA 19/12/2023 | EM SUBSTITUIÇÃO A PROFESSORA RUTH ARTIAGA QUE ENCONTRA-SE DE AFASTAMENTO MÉDICO CONFORME MEMORANDO 47.167/2023. SOLICITAÇÃO REALIZADA ATRAVÉS DO MEMORANDO 47.167/2023. | EFETIVO(A) |
| MARIA APARECIDA DA SILVA | PROF LIC PEDAG C/DOC (30HS/AULA) | EMEI IRENE COELHO CRUZ | AMPLIAR 04 HORAS | MATUTINO | DIAS 19/12/2023, 20/12/2023, 21/12/2023 E 22/12/2023 | EM SUBSTITUIÇÃO A PROFESSORA ROSECLEY APARECIDA MAGALHAES SEVERINO QUE ENCONTRA-SE DE AFASTAMENTO MÉDICO CONFORME MEMORANDO 47.354/2023. SOLICITAÇÃO REALIZADA ATRAVÉS DO MEMORANDO 47.354/2023. | EFETIVO(A) |
| MARINA GONCALVES FRAGA | PROF LIC PEDAG C/DOC (30HS/AULA) | EM DES. GABRIEL PINTO DE ARRUDA | AMPLIAR 04 HORAS | MATUTINO | DIA 19/12/2023 | EM SUBSTITUIÇÃO A PROFESSORA RUTH ARTIAGA QUE ENCONTRA-SE DE AFASTAMENTO MÉDICO CONFORME MEMORANDO 47.166/2023. SOLICITAÇÃO REALIZADA ATRAVÉS DO MEMORANDO 47.166/2023. | EFETIVO(A) |
| MARINEIDE LUIZA DO PRADO | PROF LIC PEDAG C/DOC (30HS/AULA) | EM PROFª ERENICE SIMÃO ALVARENGA | AMPLIAR 04 HORAS | VESPERTINO | DIAS 12/12/2023, 13/12/2023 E 14/12/2023 | EM SUBSTITUIÇÃO A PROFESSORA FRANCIANE PAES DA SILVA QUE ENCONTRA-SE DE AFASTAMENTO MÉDICO CONFORME MEMORANDO 46.949/2023. SOLICITAÇÃO REALIZADA ATRAVÉS DO MEMORANDO 46.970/2023. | CONTRA TADO(A) |
| SUELI APARECIDA DOS SANTOS SILVA | PROF LIC PEDAG C/DOC (30HS/AULA) | EMEI MADRE MARIA ESTEVÃO | REDUZIR 10 HORAS | HORA DO SONO | DE 18/09/2023 À 22/12/2023 | HORA DO SONO. SOLICITAÇÃO REALIZADA ATRAVÉS DO MEMORANDO 8.052/2023. | EFETIVO(A) |