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Pref. Várzea Grande

PARTES INTERESSADAS: O MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ n. 03.507.548/0001-10 e, de outro lado, a Empresa TERRANORTE ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n. 24.683.120/0001-07. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Instrumento encontra fundamento no art. 65, I, a) e §1º da Lei n. 8.666/1993, e suas alterações, nas condições do Contrato n. 183/2022, bem como nos demais documentos acostados ao PROCESSO GESPRO N. 934428/2023. OBJETO: O presente Termo tem por objeto aditar a CLÁUSULA QUINTA – DO VALOR E DOS PREÇOS, a CLÁUSULA SEXTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CLÁUSULA OITAVA – DOS PRAZOS E SUAS PRORROGAÇÕES, a CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – DA FISCALIZAÇÃO e a CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DA GARANTIA DE EXECUÇÃO DO CONTRATO, referente a contratação de empresa especializada para a execução das obras de pavimentação e drenagem nas ruas: Tulipas, Travessa da Fernanda, das Palmas, 7, Maria Quitéria de Medeiros, B, Santos Dumont, Projetada C, Antônio Sotero de Almeida, Coronel José Augusto Gomes, das Papoulas, das Rosas, Beco 1 e S/D localizadas no Bairro Altos do Boa Vista no Município de Várzea Grande/MT, de acordo com as especificações descritas neste Projeto e seus anexos. VALOR: Fica aditado o valor estimado global de R$ 517.449,01 (quinhentos e dezessete mil, quatrocentos e quarenta e nove reais e um centavo) referente ao acréscimo de 9,08% dos serviços contratados, passando o Contrato ao valor estimado global de R$ 6.217.751,31 (seis milhões, duzentos e dezessete mil, setecentos e cinquenta e um reais e trinta e um centavos). UO: SECRETARIA DE VIAÇÃO E OBRAS FONTE: 0150/017010. VIGÊNCIA: Fica prorrogado pelo período de 150 (cento e cinquenta) dias, o prazo de vigência do contrato, podendo ser prorrogado na forma da Lei. FISCAL DE CONTRATO: A Secretaria de Viação e Obras designa: Fiscal Principal: Gideon A fiscalização do Contrato ficará a cargo da Secretaria de Viação e Obras que designa os seguintes servidores: Oallefer Rodrigo Machado da Silva, Engenheiro Civil, CREA n. MT51497. Gideon Costa Almeida, Engenheiro Civil, CREA n. MT45783.

DATA DE ASSINATURA: 22.12.2023

LUIZ CELSO MORAIS DE OLIVEIRA

Secretaria Municipal De Viação E Obras

Contratante

TERRANORTE ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA

Contratada