Dispõe sobre a Instauração de Processo de Sindicância Nº001/2024, Designa a respectiva Comissão e dá outras providências.

IVANILDO VILELA DA SILVA, PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO POVO,

ESTADODEMATOGROSSO,no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, etc...

RESOLVE:

ARTIGO 1º - Determinar a instauração de Processo de Sindicância Nº001/2024 em relação ao fato ocorrido no dia 17/11/2023, Crime contra o Patrimônio Publico/roubo, conforme consta no B.O. nº: 2023.328456.

ARTIGO 2º - Ficam designados a compor a Comissão processante os Servidores:

l PRESIDENTE DA COMISSÃO:

Luciene Leite da Silva Freitas CPF: 010.553.471-43

l SECRETÁRIO DA COMISSÃO:

Mirian Vieira Freire CPF: 003.017.861-43

l MEMBRO DA COMISSÃO:

Juliana da Silva dos Santos CPF: 054.465.941-42

ARTIGO 3º - Caberá a Comissão Sindicante, na forma de lei vigente, assegurar o princípio da ampla defesa e do contraditório, apurar os fatos e apresentar, no prazo de 30 (trinta) dias, relatório que contenha a apreciação do fato ocorrido.

ARTIGO 4º - Esta portaria entra em vigor, na data de sua publicação revogando as disposições ao contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

São José do Povo, 15 de janeiro de 2024

IVANILDO VILELA DA SILVA

Prefeito Municipal