TERMO ADITIVO Nº 099/2023 – SMS

1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO Nº 002/2023 – SMS, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E O PROFISSIONAL ANNA KAROLINA PACHECO MARCAL

Que entre si celebram, de um lado o Município de Cáceres – MT, inscrito no CNPJ sob n.º 03. 214. 145/0001-83, neste ato, representado pelo (a) Secretário (a) Municipal de Saúde, VITOR MIGUEL DE OLIVEIRA, denominado (a) Contratante, e o (a) senhor (a) ANNA KAROLINA PACHECO MARCAL, Brasileiro (a), Residente e Domiciliado (a) na Rua São Jorge, Nº775, Cavalhada I, em Cáceres-MT, portador (a) do RG n° 17174546 SSP/MT e CPF n° 032.671.491-00, daqui por diante denominado (a). Contratado (a).

Cláusula 1ª O Objeto do presente Contrato por prazo determinado consiste na contratação de ANNA KAROLLINA PACHECO MARCAL no cargo de Médico (a) Clínico Geral (a), com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais em caráter de excepcional interesse público, para exercer suas funções na UBS Santos Dumont da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Cáceres.

Cláusula 2ª O prazo de vigência da referida Contratação passa a ter o início em 02 de Janeiro de 2024 e término em 01/01/2025.

PARAGRAFO ÚNICO – o presente termo aditivo tem por finalidade prorrogar o vínculo temporário até que se homologue o Processo Seletivo Simplificado, podendo este contrato ser rescindido antecipadamente nos termos da Lei n. º 1.931, de 15 de abril de 2005.

Cláusula 3ª As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta da seguinte dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde:

Órgão/Unidade	Funcional programática	Natureza de Despesa	Fonte de Recursos
055009	10.301.1002.2023	3.1.90.04	1.0.2

Cláusula 4ª – Todas as demais cláusulas do Contrato principal permanecerão em vigor, as quais haverão de ser interpretadas à luz das modificações introduzidas pelo presente aditivo.

Para constar e como prova de haverem assim pactuado, foi lavrado o presente Contrato por Prazo Determinado, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, que vão assinadas e rubricadas pelas partes.

Prefeitura Municipal de Cáceres-MT, 27 de Dezembro de 2023.

_______________________________________

ANNA KAROLINA PACHECO MARCAL

Contratado (a)

_______________________________________

VITOR MIGUEL DE OLIVEIRA

Contratante