EXTRATO 6.° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.° 211/2021
16 de Janeiro de 2024
(PIBLICADO NOVAMENTE POR ERRO NA PUBLICAÇÃO 9 de Janeiro de 2024 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO XIX | N° 4.396)
PROCESSO: 167/2021
LICITAÇÃO: Adesão n°. 018/2021
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA MT.
CONTRATADO: EXITO EMPREENDIMENTOS LTDA / CNPJ n.º 25.993.540/0001-44
OBJETO: Execução de serviços necessários para elaboração de projetos de pavimentação de vias urbanas, conforme especificações no termo de referência do edital.
1.1.1. OBJETO ADITIVADO PRORROGAR o prazo de vigência contratual, com fundamento no artigo 57, §1º, da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, por mais 180 (cento e oitenta) dias, com início no dia 26/12/2023 à 23/06/2024; 1.1.2. ALTERAR a CLÁUSULA SEXTA – DA VIGÊNCIA DO CONTRATO 1.1.3. JUSTIFICA-SE a prorrogação ao fato de os projetos já estarem concluídos, protocolados e aguardando a aprovação nos órgãos responsáveis Sinfra e Secretaria de Estado de Meio Ambiente. A prorrogação tem sido feita por ex office, tendo em vista que a justificativa se mantém.FUNDAMENTO LEGAL: Lei n° 8.666/93.
Signatários: pela contratante Prefeito Municipal Mariano Kolankiewicz Filho, pela contratada JOÃO HENRIQUE DE CASTRO LIMA.
DATA: 26/12/2023.
Mariano Kolankiewicz Filho
Prefeito Municipal
CONVOCAÇÃO: FICA A EMPRESA CONVOCADA A ASSINAR O TERMO DE APOSTILAMENTO DENTRO DO PRAZO PREVISTO NO EDITAL.