EDITAL CMHIS Nº 001/2016 de 20 de março de 2016
23 de Março de 2016
EDITAL CMHIS Nº 001/2016 de 20 de março de 2016
PROGRAMA HABITACIONAL MINHA CASA MINHA VIDA II – SUB 50 – LOTEAMENTO MATO GROSSO
Dispõe sobre resultado da averiguação das inscrições do Processo de Seleção e Classificação dos (as) candidatos (as) inscritos (as) no Programa Minha Casa Minha Vida II – Sub 50- Loteamento Mato Grosso (Demanda espontânea), Unidades Habitacionais Remanescentes.
O Conselho Municipal de Habitação e Interesse Social no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º - O Conselho Municipal de Habitação e Interesse Social de Nova Monte Verde-MT, através da Resolução CMHIS n°002/2016, vem por meio deste, PUBLICAR relação de 85 (Oitenta e Cinco) candidatos a participarem do sorteio de Unidades Habitacionais remanescentes do Programa Minha Casa Minha Vida II – Sub 50 (Loteamento Mato Grosso) no Anexo I deste Edital com o objetivo de oportunizar a transparência do processo de Seleção e Classificação dos (as) candidatos (as) inscritos (as) que participarão do sorteio de Unidades Habitacionais remanescentes do Programa Minha Casa Minha Vida II – Sub 50 (Loteamento Mato Grosso), e caso haja alguma incompatibilidade não detectada pelo Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social a sociedade monteverdense poderá apresentar denúncias desde que fundamentadas.
Art 2° Destaca que os 85 (Oitenta e Cinco) candidatos foram selecionados pela analise social e aprovados pelo conselho Municipal de Interesse Social do município à partir da aplicação dos critérios nacionais e adicionais, de seleção dispostos na Portaria n° 610/2011 – Ministério das Cidades e na Lei Municipal n° 751/2015 conforme segue:
Famílias residentes em áreas de risco ou insalubres (tais como, erosão, solapamento, queda e rolamento de blocos de rocha, eventos de inundação, taludes, barrancos, áreas declivosas, encostas sujeitas a desmonoramento e lixões, áreas contaminadas ou poluídas, bem como, outras assim definidas pela Defesa Civil) ou que tenham sido desabrigadas;
Famílias com mulheres responsáveis pela unidade familiar;
Famílias de que façam parte pessoas com deficiência;
Famílias residentes no município a mais de 2 (dois) anos;
Famílias com renda mensal de até 02 (dois) salários mínimos;
Famílias de que façam parte pessoas idosas (60 anos ou mais) e menores de 18 (dezoito) anos.
Art. 3º - À partir desta data, num prazo de 07 (Sete) dias, todo e qualquer cidadão, com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos, com garantia do sigilo, poderá apresentar denúncias por escrito e com identificação ao Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social situado à Avenida José Joaquim Vieira nº 073 A, Bairro Centro, Município de Nova Monte Verde-MT, no horário das 07 as 11 horas de segunda a sexta-feira, ou através do email institucional acaosocial@novamonteverde.mt.gov.br , devendo seguir os seguintes critérios:
a) Ter idade igual ou superior a Dezoito (18) anos;
b) A denúncia deverá ser encaminhada ao CMHIS por escrito ou através de e-mail para o seguinte endereço eletrônico: acaosocial@novamonteverde.mt.gov.br , a denuncia deverá estar devidamente identificada com nome, endereço e telefone do (a) denunciante (garantindo o sigilo do (a) mesmo (a).
Art. 4º - Após o recebimento das denúncias, estas serão encaminhadas para a Comissão do CMHIS responsável por denúncias do Programa Habitacional Minha Casa Minha Vida II – sub 50 (Loteamento Mato Grosso) que terá o prazo de 02 (dois) dias para verificação e posterior deliberação do Pleno do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social.
Art. 5º - De posse dos relatórios e pareceres da comissão de denuncias do Programa Habitacional Minha Casa Minha Vida II, sub 50 (Loteamento Mato Grosso) o pleno do CMHIS convocará os denunciados (as) garantindo-lhes o direito do contraditório num prazo de 02 (três) dias a partir da convocação para defesa e recurso.
Art. 6° - Encerrado o direito de defesa e recurso os candidatos (as) que não apresentarem nenhuma incompatibilidade serão indicados pelo Pleno do Conselho Municipal de Habitação e Interesse Social à Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania para as devidas providências e procedimentos necessários para a Avaliação Final da Caixa Econômica Federal.
Art. 7º - O presente Edital entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 8º - Revogam-se as disposições em contrário.
Nova Monte Verde-MT, 20 de março de 2016.
ELIZÂNGELA RODRIGUES DA SILVA
Presidente do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social
ANEXO I
Lista dos nomes dos (as) candidatos (as) selecionados (as) e classificados (as) inscritos (as) no Programa Minha Casa Minha Vida II – Sub 50- Loteamento Mato Grosso (Demanda espontânea), Unidades Habitacionais Remanescentes.
| ADRIANA MOREIRA SANTOS |
| ADRIANA SOUZA SILVA |
| ADRIELE APARECIDA PAULINO |
| ADRIELE SOUZA |
| ALESSANDRA DA SILVA |
| ALFREDO ALVES DA CRUZ |
| ALINE MAIARA DOS REIS BARBOSA |
| ANA CLAUDIA DA ROCHA |
| ANA CLAUDIA SANTOS ALENCAR |
| ANDRESSA NASCIMENTO DE LIMA |
| ANGELA MARIA DOS SANTOS |
| ANIBAL ANTUNES |
| APARECIDA DONIZETE DA SILVA |
| ARTEMIO ESPINDOLA |
| ASDRUBAL DIAS DE OLIVEIRA |
| BENEDITO MARCELINO DA SILVA |
| CACILDA APARECIDA MACHADO |
| CAMILA DOS SANTOS COSTA SILVA |
| CANDIDA CONCEIÇÃO DE LIMA |
| CLOTILDE COSTA DUARTE DE ALMEIDA |
| DEIDIANE SAILER DE PAULA RODRIGUES |
| DENISE MONICA DINIZ DE PAULA GOMES |
| DENIZE DOS SANTOS |
| DEUSIANE MAURA PESSOA BRAZ |
| DORACI BATISTA CARDOSO DA SILVA |
| DORACI DE JESUS SILVA LAMEIRA |
| EDINEIA MORAES PEREIRA |
| ELIAS DE SOUZA |
| ETELVINA DOS SANTOS |
| EVA MARIA AGUIAR |
| EVANILDE COSSATO LOURENÇO |
| FÁTIMA LASTA |
| FRANCILEIDE DIANA DE ARAUJO SILVA |
| FRANCIMEURI CORDEIRO BATISTA |
| IRENE DA SILVA MACHADO DOS SANTOS |
| IVETE INACIO DOS SANTOS |
| IVETE INACIO DOS SANTOS |
| IVONE BAYER |
| IVONETE RODRIGUES DOS SANTOS |
| IZABEL CRISTINA DOS SANTOS |
| JOÃO FERNANDES DA SILVA |
| JOSIANE LUIZ DOS SANTOS |
| JULIETA BERNARDINO DE LIMA |
| JUVANA VIRGINIO CORDEIRO |
| LAUREANE AYLA SILVA FONSECA |
| LETICIA KELLY DA SILVA |
| LUAN CARLOS LEAL OLIVEIRA DORTA |
| LUANA SANTOS GODOI |
| LUIZ GALDINO SILVA |
| MANUEL LEANDRO DA SILVA |
| MARCIA REGIANE DE ARAUJO SILVA |
| MARCIA REJANE DE ARAUJO SILVA |
| MARCILENE IZIDIO DA SILVA |
| MARIA APARECIDA RODRIGUES |
| MARIA BELQUIS DE FARIAS |
| MARIA BENARMINO DE LIMA ROCHA |
| MARILENE DA SILVA |
| MARINALVA CAETANO MARCELINO |
| MARLI JUSTA DA SILVA |
| MARLUCI TIMOTEO DE BARROS |
| MICHELLE VIVIANE JOAQUIM |
| MIQUERINE KEOPS SANTIAGO ARAUJO |
| MORALINA GONÇALVES BARBOSA |
| NAGILA FERNANDA DA SILVA |
| ODILEIA DO NASCIMENTO VAZ |
| ORLANDO NEVES FELIPE |
| PETRONIA FLEITA |
| RACHEL ALENCAR MACHADO |
| RENATA DA CONCEIÇÃO |
| ROSANA FAGUNDES |
| ROSANA FAGUNDES DE LIMA |
| ROSANGELA DE SOUZA GONÇALVES FERREIRA |
| ROSELI DOS SANTOS |
| ROSEMAR TAVARES OLIVEIRA |
| SANDRA FERREIRA LUCIO |
| SANDRA TEREZINHA MENDES DA SILVA |
| SARA PAES LINARES |
| SILVANA VALENTIN |
| SILVANI VIANA NEVES |
| SILVANI VIANA NEVES |
| THAIS DE LIMA DA SILVA |
| VALDINEIA VIEIRA DANTAS |
| VANESIA ALVES SODRÉ |
| VERA LUCIA MARTINS |
| WANIA CARLOS |