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Pref. Nova Monte Verde

EDITAL CMHIS Nº 001/2016 de 20 de março de 2016

PROGRAMA HABITACIONAL MINHA CASA MINHA VIDA II – SUB 50 – LOTEAMENTO MATO GROSSO

Dispõe sobre resultado da averiguação das inscrições do Processo de Seleção e Classificação dos (as) candidatos (as) inscritos (as) no Programa Minha Casa Minha Vida II – Sub 50- Loteamento Mato Grosso (Demanda espontânea), Unidades Habitacionais Remanescentes.

O Conselho Municipal de Habitação e Interesse Social no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º - O Conselho Municipal de Habitação e Interesse Social de Nova Monte Verde-MT, através da Resolução CMHIS n°002/2016, vem por meio deste, PUBLICAR relação de 85 (Oitenta e Cinco) candidatos a participarem do sorteio de Unidades Habitacionais remanescentes do Programa Minha Casa Minha Vida II – Sub 50 (Loteamento Mato Grosso) no Anexo I deste Edital com o objetivo de oportunizar a transparência do processo de Seleção e Classificação dos (as) candidatos (as) inscritos (as) que participarão do sorteio de Unidades Habitacionais remanescentes do Programa Minha Casa Minha Vida II – Sub 50 (Loteamento Mato Grosso), e caso haja alguma incompatibilidade não detectada pelo Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social a sociedade monteverdense poderá apresentar denúncias desde que fundamentadas.

Art 2° Destaca que os 85 (Oitenta e Cinco) candidatos foram selecionados pela analise social e aprovados pelo conselho Municipal de Interesse Social do município à partir da aplicação dos critérios nacionais e adicionais, de seleção dispostos na Portaria n° 610/2011 – Ministério das Cidades e na Lei Municipal n° 751/2015 conforme segue:

Famílias residentes em áreas de risco ou insalubres (tais como, erosão, solapamento, queda e rolamento de blocos de rocha, eventos de inundação, taludes, barrancos, áreas declivosas, encostas sujeitas a desmonoramento e lixões, áreas contaminadas ou poluídas, bem como, outras assim definidas pela Defesa Civil) ou que tenham sido desabrigadas;

Famílias com mulheres responsáveis pela unidade familiar;

Famílias de que façam parte pessoas com deficiência;

Famílias residentes no município a mais de 2 (dois) anos;

Famílias com renda mensal de até 02 (dois) salários mínimos;

Famílias de que façam parte pessoas idosas (60 anos ou mais) e menores de 18 (dezoito) anos.

Art. 3º - À partir desta data, num prazo de 07 (Sete) dias, todo e qualquer cidadão, com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos, com garantia do sigilo, poderá apresentar denúncias por escrito e com identificação ao Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social situado à Avenida José Joaquim Vieira nº 073 A, Bairro Centro, Município de Nova Monte Verde-MT, no horário das 07 as 11 horas de segunda a sexta-feira, ou através do email institucional acaosocial@novamonteverde.mt.gov.br , devendo seguir os seguintes critérios:

a) Ter idade igual ou superior a Dezoito (18) anos;

b) A denúncia deverá ser encaminhada ao CMHIS por escrito ou através de e-mail para o seguinte endereço eletrônico: acaosocial@novamonteverde.mt.gov.br , a denuncia deverá estar devidamente identificada com nome, endereço e telefone do (a) denunciante (garantindo o sigilo do (a) mesmo (a).

Art. 4º - Após o recebimento das denúncias, estas serão encaminhadas para a Comissão do CMHIS responsável por denúncias do Programa Habitacional Minha Casa Minha Vida II – sub 50 (Loteamento Mato Grosso) que terá o prazo de 02 (dois) dias para verificação e posterior deliberação do Pleno do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social.

Art. 5º - De posse dos relatórios e pareceres da comissão de denuncias do Programa Habitacional Minha Casa Minha Vida II, sub 50 (Loteamento Mato Grosso) o pleno do CMHIS convocará os denunciados (as) garantindo-lhes o direito do contraditório num prazo de 02 (três) dias a partir da convocação para defesa e recurso.

Art. 6° - Encerrado o direito de defesa e recurso os candidatos (as) que não apresentarem nenhuma incompatibilidade serão indicados pelo Pleno do Conselho Municipal de Habitação e Interesse Social à Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania para as devidas providências e procedimentos necessários para a Avaliação Final da Caixa Econômica Federal.

Art. 7º - O presente Edital entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 8º - Revogam-se as disposições em contrário.

Nova Monte Verde-MT, 20 de março de 2016.

ELIZÂNGELA RODRIGUES DA SILVA

Presidente do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social

ANEXO I

Lista dos nomes dos (as) candidatos (as) selecionados (as) e classificados (as) inscritos (as) no Programa Minha Casa Minha Vida II – Sub 50- Loteamento Mato Grosso (Demanda espontânea), Unidades Habitacionais Remanescentes.

ADRIANA MOREIRA SANTOS

ADRIANA SOUZA SILVA

ADRIELE APARECIDA PAULINO

ADRIELE SOUZA

ALESSANDRA DA SILVA

ALFREDO ALVES DA CRUZ

ALINE MAIARA DOS REIS BARBOSA

ANA CLAUDIA DA ROCHA

ANA CLAUDIA SANTOS ALENCAR

ANDRESSA NASCIMENTO DE LIMA

ANGELA MARIA DOS SANTOS

ANIBAL ANTUNES

APARECIDA DONIZETE DA SILVA

ARTEMIO ESPINDOLA

ASDRUBAL DIAS DE OLIVEIRA

BENEDITO MARCELINO DA SILVA

CACILDA APARECIDA MACHADO

CAMILA DOS SANTOS COSTA SILVA

CANDIDA CONCEIÇÃO DE LIMA

CLOTILDE COSTA DUARTE DE ALMEIDA

DEIDIANE SAILER DE PAULA RODRIGUES

DENISE MONICA DINIZ DE PAULA GOMES

DENIZE DOS SANTOS

DEUSIANE MAURA PESSOA BRAZ

DORACI BATISTA CARDOSO DA SILVA

DORACI DE JESUS SILVA LAMEIRA

EDINEIA MORAES PEREIRA

ELIAS DE SOUZA

ETELVINA DOS SANTOS

EVA MARIA AGUIAR

EVANILDE COSSATO LOURENÇO

FÁTIMA LASTA

FRANCILEIDE DIANA DE ARAUJO SILVA

FRANCIMEURI CORDEIRO BATISTA

IRENE DA SILVA MACHADO DOS SANTOS

IVETE INACIO DOS SANTOS

IVETE INACIO DOS SANTOS

IVONE BAYER

IVONETE RODRIGUES DOS SANTOS

IZABEL CRISTINA DOS SANTOS

JOÃO FERNANDES DA SILVA

JOSIANE LUIZ DOS SANTOS

JULIETA BERNARDINO DE LIMA

JUVANA VIRGINIO CORDEIRO

LAUREANE AYLA SILVA FONSECA

LETICIA KELLY DA SILVA

LUAN CARLOS LEAL OLIVEIRA DORTA

LUANA SANTOS GODOI

LUIZ GALDINO SILVA

MANUEL LEANDRO DA SILVA

MARCIA REGIANE DE ARAUJO SILVA

MARCIA REJANE DE ARAUJO SILVA

MARCILENE IZIDIO DA SILVA

MARIA APARECIDA RODRIGUES

MARIA BELQUIS DE FARIAS

MARIA BENARMINO DE LIMA ROCHA

MARILENE DA SILVA

MARINALVA CAETANO MARCELINO

MARLI JUSTA DA SILVA

MARLUCI TIMOTEO DE BARROS

MICHELLE VIVIANE JOAQUIM

MIQUERINE KEOPS SANTIAGO ARAUJO

MORALINA GONÇALVES BARBOSA

NAGILA FERNANDA DA SILVA

ODILEIA DO NASCIMENTO VAZ

ORLANDO NEVES FELIPE

PETRONIA FLEITA

RACHEL ALENCAR MACHADO

RENATA DA CONCEIÇÃO

ROSANA FAGUNDES

ROSANA FAGUNDES DE LIMA

ROSANGELA DE SOUZA GONÇALVES FERREIRA

ROSELI DOS SANTOS

ROSEMAR TAVARES OLIVEIRA

SANDRA FERREIRA LUCIO

SANDRA TEREZINHA MENDES DA SILVA

SARA PAES LINARES

SILVANA VALENTIN

SILVANI VIANA NEVES

SILVANI VIANA NEVES

THAIS DE LIMA DA SILVA

VALDINEIA VIEIRA DANTAS

VANESIA ALVES SODRÉ

VERA LUCIA MARTINS

WANIA CARLOS