Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR)

MUNICÍPIO - NOVO SAO JOAQUIM - MT

Delegação de Atribuição - Lei nº11.250, de 27 de dezembro de 2005 - EC nº42/2003

Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse. O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196 /2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado [s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência da[s] Notificação[ões] de Lançamento [ITR] a seguir identificada[s]. Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital. Sujeito(s) Passivo(s)

Nome Completo / Razão Social CPF/CNPJ Notificação de Lançamento (ITR)

JOELSON ALVES DE BRITO 109.903.211-34 9867 /00200/2023

GABRIEL FERNANDES DE SOUZA 154.908.581-68 9867/00206/2023

GABRIEL FERNANDES DE SOUZA 154.908.581-68 9867 /00207/2023

Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR

Nome: CARLA LOPES DA SILVA Matrícula: 00000985

Cargo: Fiscal de Tributos / 202012

Data de afixação: 15/01/2024

Data de desafixação: 30/01/2024

Responsavel envio da publicação

Wanderlan Silveira

CRC MT 015568/O-3