PORTARIA MUNICIPAL Nº 025, DE 15 DE JANEIRO DE 2024
17 de Janeiro de 2024
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ADICIONAL DE INCENTIVO AO ENSINO SUPERIOR AO SERVIDOR QUE MENCIONA”.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que lhe faculta o Artigo 80, inciso VI, da Lei Orgânica e Art. 145, da Lei Complementar nº 188, de 25 de maio de 2023;
CONSIDERANDO o requerimento expedido em 11 de janeiro de 2024, enunciado pelo servidor, CARLOS ALBERTO SAN ANNA DE MENEZES JUNIOR, deferido pelo Secretário de Administração e Planejamento, Sebastião Antônio Lopes e pela Gerente de RH e Gestão de Pessoas, Divani Soler;
R E S O L V E:
Art. 1º - CONCEDER ao Sr. CARLOS ALBERTO SANT ANNA DE MENEZES JUNIOR, devidamente inscrito na Matricula sob nº 7206.1, efetivo no cargo de AUXILIAR ADMINISTRATIVO, lotado na Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, o “Adicional de Incentivo ao Ensino Superior” no percentual de 40% (quarenta por cento) sobre o salário mínimo vigente no país.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor com data de sua publicação, revogando disposições em contrário.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 15 DE JANEIRO DE 2024.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
Prefeito Municipal
Publicado e dado ciência nesta data.
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento de Água Boa-MT, em 15 de janeiro de 2024.
SEBASTIÃO ANTONIO LOPES
Secretário Municipal de Administração e Planejamento