PORTARIA MUNICIPAL Nº 026, DE 15 DE JANEIRO DE 2024.
17 de Janeiro de 2024
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, QUE ESPECIFICA”.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que lhe faculta o Artigo 80, inciso VI da Lei Orgânica do Município e o art. 100 e 101, da Lei Complementar 188/2023;
CONSIDERANDO orequerimento, expedido pelo Servidor Público Municipal, Leandro Borges da Silva, deferido pela Gerente de RH e Gestão de Pessoas e pelo Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente, Fabricio Mendonça Pedroso, em 15 de janeiro de 2024;
R E S O L V E:
Art. 1º - CONCEDER Licença para tratar de interesse particular sem remuneração por 1 (um) ano ao Servidor Público Municipal, Sr. LEANDRO BORGES DA SILVA, inscrito na matricula nº 7273.1, efetivo no cargo de AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS – Secretaria Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente - Prefeitura Municipal de Água Boa-MT.
Parágrafo Único: O período da licença para tratar de interesse particular sem remuneração compreende o período de 16/01/2024 à 14/01/2025.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor com data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 15 DE JANEIRO DE 2024.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
Prefeito Municipal
SEBASTIÃO ANTONIO LOPES
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
Publicado e dado ciência nesta data.
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento de Água Boa-MT, em 15 de janeiro de 2024
ANA PAULA ALMEIDA NAVES
Secretária Adjunta de Planejamento