EXONERAR MEMBRO DO CONSELHEIRO DO CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

JACOB ANDRÉ BRINGSKEN, Prefeito Municipal de Vila Bela da Ss. Trindade – MT, Estado de Mato Grosso, no uso das suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município;

Considerando a Lei Municipal nº 659/2004 e a Eleição realizada no dia 06 de outubro de 2019, para o exercício de 2020/2024.

DECRETO:

Art. 1º - Fica exonerada o membro do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente que exerceu o mandato no período de 2022 a 2024.

- JEYME SANTA SOARES VILASBOAS

Art. 2º Esta Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos retroativos a 12 de janeiro de 2024, revogadas disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE, ESTADO DO MATO GROSSO, AOS QUINZE DIAS DO MÊS DE JANEIRO DE MIL E VINTE QUATRO.

JACOB ANDRÉ BRINGSKEN

PREFEITO MUNICIPAL