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Pref. Barra do Garças

PROCESSO ADMINISTRATIVO N°. 199/2023.

PREGÃO ELETRÔNICO N°. 065/2023.

OBJETO: A presente Ata de Registro de Preço visa Futura e Eventual Aquisição de Insumos de Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPME) com a Disponibilização de Caixas Cirúrgicas compatíveis com as especificações desses itens, para o atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Saúde para o exercício 2023/2024.

O Município de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o nº. 03.439.239/0001-50 com sede administrativa a Rua Carajás, nº 522 – Centro Sul, representado pelo seu prefeito municipal, Sr. Adilson Gonçalves de Macedo, doravante denominado simplesmente de ORGÃO GERENCIADOR e, de outro lado, a empresa, PORTOMED DISTRIBUIDORA DE ARTIGOS MEDICOS E ORTOPEDICOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº. 04.876.443/0001-00, estabelecida R JOAO CARLOS PEREIRA LEITE, N° 465, ARAES, CUIABA-MT, CEP: 78.005-570 neste ato representada por seu sócio proprietário, Senhor ADVONSIR RODRIGUES PORTO, daqui por diante, denominada simplesmente FORNECEDORA REGISTRADA, resolvem, na forma da Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações, Lei n°. 10.520/2002, e Decreto Municipal nº. 4.601/2021, firmar a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, cuja minuta foi previamente examinada e aprovada pela Procuradoria do Município, conforme consta dos autos do Processo Administrativo n°. 199/2023, conforme determina o Parágrafo Único do artigo 38 da Lei n°. 8.666, de 21 de junho de 1993, mediante as seguintes condições:

1. DO OBJETO

1.1 - A presente Ata de Registro de Preço visa Futura e Eventual Aquisição de Insumos de Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPME) com a Disponibilização de Caixas Cirúrgicas compatíveis com as especificações desses itens, para o atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Saúde para o exercício 2023/2024, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência, Anexo I deste edital, bem como na proposta vencedora, os quais fazem parte integrante e inseparável deste instrumento, como se aqui integralmente reproduzidos.

1.2 - É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados nesta Ata de Registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o §1º do Artigo 65 da Lei nº. 8.666, de 1993.

2. DOS PREÇOS

2.1 - Futura e Eventual Aquisição de Insumos de Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPME) com a Disponibilização de Caixas Cirúrgicas compatíveis com as especificações desses itens, para o atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Saúde para o exercício 2023/2024, conforme segue:

1 - LOTE ÚNICO

Codigo

Nome

Unidade de Fornecimento

Marca

Quantidade

Vlr. Unitário

Total

85147

ANCORA METALICA - EM TITANIO, TAMANHO PADRAO DE 1,9MM, TIPO STANDART, COM FIO POLIESTER

UNIDADE

IOL

15,0000

333,2600

4.998,90

85148

ANCORA METALICA - EM TITANIO, TAMANHO PADRAO DE 2,5MM, TIPO STANDART, COM FIO POLIESTER

UNIDADE

IOL

15,0000

303,0700

4.546,05

85149

ANCORA METALICA - EM TITANIO, TAMANHO PADRAO DE 3,5MM, TIPO STANDART, COM FIO POLIESTER

UNIDADE

IOL

15,0000

204,6800

3.070,20

85150

ANCORA METALICA - EM TITANIO, TAMANHO PADRAO DE 4,0MM, TIPO STANDART, COM FIO POLIESTER

UNIDADE

IOL

15,0000

204,6800

3.070,20

85151

ANCORA METALICA - EM TITANIO, TAMANHO PADRAO DE 5,0MM, TIPO STANDART, COM FIO POLIESTER

UNIDADE

IOL

15,0000

193,7400

2.906,10

85152

ARRUELA - EM ACO INOX LIGA 138, LISA, COM DIAMETRO DE 4,5MM

UNIDADE

ORTOBIO

50,0000

8,7000

435,00

85153

ARRUELA - EM ACO INOX LIGA 138, LISA, COM DIAMETRO DE 7,0MM

UNIDADE

ORTOBIO

50,0000

9,0900

454,50

85154

ANCORA METALICA - EM TITANIO, TAMANHO PADRAO DE 3,5MM, TIPO STANDART, COM FIO FIRE

UNIDADE

IOL

5,0000

1.337,4900

6.687,45

85155

ANCORA METALICA - EM TITANIO, TAMANHO PADRAO DE 5MM, TIPO STANDART, COM FIO FIRE

UNIDADE

IOL

5,0000

1.428,6900

7.143,45

85156

CIMENTO ORTOPEDICO - SEM ANTIBIOTICO

UNIDADE

CIMTECH

15,0000

64,5500

968,25

85157

PROTESE QUADRIL CIMENTADA - COM HASTE FEMORAL NO TAMANHO DE 7,5MM A 17,0MM, COM COMPONENTE ACETABULAR NO DIAMETRO DE 40MM A 54MM, COM CABECA INTERCAMBIAVEL NO DIAMETRO DE 28MM

UNIDADE

IOL

10,0000

1.213,3700

12.133,70

85158

COMPONENTE CEFALICO - EM ACO INOXIDAVEL, PARA ARTROPLASTIA TOTAL DO QUADRIL

UNIDADE

IOL

10,0000

490,6300

4.906,30

85159

COMPONENTE ACETABULAR - PARA COMPONENTE METALICO DE REVISAO FIXACAO BIOLOGICA, POLIETILENO, PARA ARTOPLASTIA TOTAL DO QUADRIL (CONVERSAO)

UNIDADE

IOL

10,0000

1.087,4500

10.874,50

85160

EQUIPO PARA ARTROSCOPIA - EM PVC, SILICONIZADO C/PONTA DE LATEX E CINTA PARA AJUSTAR O CONJ. AO IRRIGADOR, CAPA TUBULAR PARA CHICOTE, COM IRRIGADOR COM 4 VIAS

UNIDADE

EXXOMED

10,0000

63,5100

635,10

85161

FIXADOR EXTERNO - EM ACO INOXIDAVEL, TIPO TUBULAR, COMPOSTO DE CORPO, CONECTORES, PINOS E FIOS DE FIXACAO, PARA TIBIA E FEMUR, 250MM

UNIDADE

SARTORI

10,0000

652,4100

6.524,10

85162

FIXADOR EXTERNO - EM ACO INOXIDAVEL, TIPO TUBULAR, COMPOSTO DE CORPO, CONECTORES, PINOS E FIOS DE FIXACAO, PARA TIBIA E FEMUR, 300MM

UNIDADE

SARTORI

15,0000

652,4100

9.786,15

85163

FIXADOR EXTERNO - EM ACO INOXIDAVEL, TIPO TUBULAR, COMPOSTO DE CORPO, CONECTORES, PINOS E FIOS DE FIXACAO, PARA TIBIA E FEMUR, 350MM

UNIDADE

SARTORI

15,0000

717,1900

10.757,85

85164

FIXADOR EXTERNO - EM ACO INOXIDAVEL AISI 304, TIPO TUBULAR, COMPOSTO DE CORPO, CONECTORES, PINOS E FIOS DE FIXACAO, PARA TIBIA E FEMUR, 400MM

UNIDADE

SARTORI

10,0000

717,1900

7.171,90

85165

FIXADOR EXTERNO - EM ACO INOXIDAVEL, TIPO ULSON, COMPOSTO DE CORPO, CONECTORES, PINOS E FIOS DE FIXACAO, PARA PUNHO E ANTEBRACO, 160MM

UNIDADE

SARTORI

15,0000

673,2000

10.098,00

85166

FIXADOR EXTERNO - EM ACO INOXIDAVEL, TIPO ULSON, COMPOSTO DE CORPO, CONECTORES, PINOS E FIOS DE FIXACAO, PARA PUNHO E ANTEBRACO, 180MM

UNIDADE

SARTORI

15,0000

673,2000

10.098,00

85167

FIXADOR EXTERNO - EM ACO INOXIDAVEL, TIPO LINEAR, COMPOSTO DE CORPO, CONECTORES, PINOS E FIOS DE FIXACAO, PARA UMERO

UNIDADE

SARTORI

10,0000

710,6300

7.106,30

85168

FIXADOR EXTERNO - HIBRIDO, EM ALUMINIO

UNIDADE

SARTORI

5,0000

976,0200

4.880,10

85169

FIXADOR EXTERNO - EM ACO INOXIDAVEL, TIPO TUBULAR TUBO A TUBO, COMPOSTO DE CORPO, ROTULA COM PORCAS, PLACA DE SUJEICAO PARA FIXADOR EXTERNO, CONECTORES, PINOS E FIOS DE FIXACAO, PARA TIBIA E FEMUR, EMBALAGEM EM SET COM INSTRUMENTAIS

UNIDADE

SARTORI

50,0000

1.342,3100

67.115,50

85170

FIO DE KIRCHNNER - FIO DE KIRCHNNER, 1,0MM, COM 30 CM

UNIDADE

ORTOBIO

500,0000

13,0900

6.545,00

85171

FIO DE KIRCHNNER - FIO DE KIRCHNNER, 1,5MM, COM 30 CM

UNIDADE

ORTOBIO

500,0000

13,4900

6.745,00

85172

FIO DE KIRCHNNER - FIO DE KIRCHNNER, 2,0MM, COM 30 CM

UNIDADE

ORTOBIO

500,0000

13,5900

6.795,00

85173

FIO DE KIRCHNNER - FIO DE KIRCHNNER, 2,5MM, COM 30 CM

UNIDADE

ORTOBIO

100,0000

14,0600

1.406,00

85174

FIO DE STEIMANN - FIO DE STEIMANN, LISO, 3,0MM, COM 30 CM

UNIDADE

ORTOBIO

100,0000

14,5300

1.453,00

85175

FIO DE STEIMANN - FIO DE STEIMANN, LISO, 3,5MM, COM 30 CM

UNIDADE

ORTOBIO

100,0000

14,5300

1.453,00

85176

FIO DE STEIMANN - FIO DE STEIMANN, LISO, 4,0MM, COM 30 CM

UNIDADE

ORTOBIO

100,0000

14,5300

1.453,00

85177

FIO DE STEIMANN - FIO DE STEIMANN, LISO, 5,0MM, COM 30 CM

UNIDADE

ORTOBIO

100,0000

14,4700

1.447,00

85178

FIO ROSQUEADO DE STEINMANN - EM ACO INOXIDAVEL, 2,5MM

UNIDADE

IOL

25,0000

16,0100

400,25

85179

FIO ROSQUEADO DE STEINMANN - EM ACO INOXIDAVEL, 3,0MM

UNIDADE

IOL

25,0000

14,9100

372,75

85180

FIO ROSQUEADO DE STEINMANN - EM ACO INOXIDAVEL, 3,5MM

UNIDADE

IOL

25,0000

19,9500

498,75

85181

FIO ROSQUEADO DE STEINMANN - EM ACO INOXIDAVEL, 4,0MM

UNIDADE

IOL

25,0000

18,7300

468,25

85182

FIO DE CERCLAGEM, MALEAVEL, 0,8MM

UNIDADE

IOL

25,0000

141,8900

3.547,25

85183

FIO DE CERCLAGEM, MALEAVEL, 1MM

UNIDADE

IOL

25,0000

141,8900

3.547,25

85184

FIO DE CERCLAGEM, MALEAVEL, 1,2MM

UNIDADE

IOL

25,0000

143,4500

3.586,25

85185

FIO - PARA FIXADOR EXTERNO, 1,5MM, EM ACO INOX, OLIVADO

UNIDADE

WORLD FIX

25,0000

17,5600

439,00

85186

FIO - PARA FIXADOR EXTERNO, 1,8MM, EM ACO INOX, OLIVADO

UNIDADE

WORLD FIX

25,0000

17,6600

441,50

85187

FIXADOR EXTERNO ILIZAROV - EM ACO INOX, COM MEDIDAS DE JOGO COM 30 MONTAGENS

UNIDADE

WORLD FIX

10,0000

2.189,0100

21.890,10

85188

HASTE INTRAMEDULAR - DE ACO INOX, BLOQUEADA ROSQUEADA, COM DIAMETRO DE 4,5MM, PARA FRATURAS TIBIAIS (INCLUI PARAFUSOS)

UNIDADE

ORTOBIO

15,0000

1.180,3800

17.705,70

85189

HASTE BLOQUEADA PARA FEMUR - EM ACO INOX, INCLUI PARAFUSO DE BLOQUEIO E TAMPAO

UNIDADE

ORTOBIO

15,0000

1.193,3800

17.900,70

85190

HASTE INTRAMEDULAR CURTA - FEMORAL, BLOQUEIO CEFALICO, EM TITANIO, CANULADA FRESADA, COM DIAMETRO E COMPRIMENTO PADRAO (INCLUI PARAFUSOS)

UNIDADE

ORTOBIO

15,0000

1.016,5500

15.248,25

85191

HASTE INTRAMEDULAR - ORTOPEDICA EM ACO INOXIDAVEL, BLOQUEADA RETROGADA TAMANHO PADRAO INCLUI PARAFUSOS

UNIDADE

ORTOBIO

15,0000

992,2000

14.883,00

85192

HASTE INTRAMEDULAR - DE ACO INOX, BLOQUEADA, COM PARAFUSO, COM DIAMETRO DE 4,5MM, PARA FRATURAS FEMURAIS

UNIDADE

ORTOBIO

15,0000

1.102,1600

16.532,40

85193

MINI PLACA - EM T, EM ACO INOXIDAVEL, COM NUMERO DE FUROS DE 5, PARA PARAFUSO DE 2,70MM

UNIDADE

IOL

10,0000

158,2600

1.582,60

85194

FIXADOR EXTERNO - TIPO MINI

UNIDADE

SARTORI

10,0000

1.021,4100

10.214,10

85195

PLACA - DE COMPRESSAO DINAMICA INCLUINDO PARAFUSO, EM ACO INOXIDAVEL, NO TAMANHO DE 3,50MM DE ESPESSURA

UNIDADE

ORTOBIO

35,0000

198,3300

6.941,55

85196

PLACA RETA LARGA AUTO COMPRESSAO - EM ACO INOX, CONFORME PACIENTE, COM DIAMETRO DINAMICO DE 4,5MM, COM PARAFUSOS

UNIDADE

ORTOBIO

25,0000

262,8200

6.570,50

85197

PLACA - DE COMPRESSAO DINAMICA INCLUINDO PARAFUSO, EM ACO INOXIDAVEL, NO TAMANHO DE 4,50MM DE ESPESSURA

UNIDADE

ORTOBIO

25,0000

256,5200

6.413,00

85198

PLACA - 1/3 TUBULAR INCLUINDO PARAFUSOS, EM ACO INOXIDAVEL, NO TAMANHO DE 3,50MM DE ESPESSURA

UNIDADE

ORTOBIO

45,0000

154,3800

6.947,10

85199

PLACA - 1/3 TUBULAR INCLUINDO PARAFUSOS, EM ACO INOXIDAVEL, NO TAMANHO DE 4,50MM DE ESPESSURA

UNIDADE

ORTOBIO

20,0000

183,8300

3.676,60

85200

PLACA DE RECONSTRUCAO DE OSSOS PLANOS - EM ACO INOX PARA PARAFUSO DESLIZANTE COM 04 PARAFUSOS CORTICAL 4,5MM, DE PERFIL 90 GRAUS 06 FUROS (INCLUI PARAFUSOS)

UNIDADE

IOL

20,0000

338,6800

6.773,60

85201

PLACA DE RECONSTRUCAO DE OSSOS PLANOS - EM ACO (3,5MM X 06F) (INCLUI PARAFUSOS)

UNIDADE

IOL

25,0000

310,9700

7.774,25

85202

PLACA - PARA CALCANEO INCLUINDO PARAFUSO, EM ACO INOXIDAVEL, NO TAMANHO DE 3,5MM DE ESPESSURA

UNIDADE

IOL

25,0000

334,1200

8.353,00

85203

PLACA EM L PARA TIBIA E UMERO - EM ACO, COM 06 FUROS

UNIDADE

ORTOBIO

20,0000

293,0500

5.861,00

85204

PLACA EM L - EM ACO INOXIDAVEL, CONTATO LIMITADO, FUROS COMBINADOS DE 4,50MM

UNIDADE

ORTOSINTESE

20,0000

299,5800

5.991,60

85205

PLACA/PARAFUSO DESLIZANTE DE 95o, EM ACO INOXIDAVEL, INCLUI PARAFUSOS, NO TAMANHO E ESPESSURA DE ACORDO COM O PACIENTE

UNIDADE

TRAUMEDICA

25,0000

686,6900

17.167,25

85206

PLACA TUBO - EM ACO INOX, NO MODELO, DESLIZANTE, DE 95 , CONTENDO DE 03 A 10 FUROS

UNIDADE

TRAUMEDICA

25,0000

748,2000

18.705,00

85207

PLACA TREVO - EM ACO INOXIDAVEL, OITO FUROS, 3,50MM, INCLUI PARAFUSOS, TAMANHO PADRAO

UNIDADE

IOL

20,0000

291,8300

5.836,60

85208

PLACA TREVO - EM ACO INOXIDAVEL, TRES FUROS, 4,50MM, INCLUI PARAFUSOS, TAMANHO PADRAO

UNIDADE

ORTOBIO

20,0000

299,4100

5.988,20

85209

PLACA EM T - EM ACO INOX LIGA 138, 3,5MM (INCLUI PARAFUSOS)

UNIDADE

ORTOBIO

25,0000

289,3900

7.234,75

85210

PLACA EM T OBLIQUA - EM ACO INOX LIGA 138, 3,5MM (INCLUI PARAFUSOS)

UNIDADE

IOL

25,0000

289,3900

7.234,75

85211

PLACA EM T - EM ACO INOX, COM 11 PARAFUSOS CORTICAL 4,5MM E 01 PARAFUSOS 4,0MM

UNIDADE

ORTOSINTESE

25,0000

356,3200

8.908,00

85212

PARAFUSO CORTICAL 1,5MM - EM ACO INOXIDAVEL, RECESSO HEXAGONAL

UNIDADE

IOL

25,0000

19,2200

480,50

85230

PARAFUSO CORTICAL DE 2,0 MM - EM ACO INOX, COM DIAMETRO DE 2.0MM, COM COMPRIMENTO CONFORME PACIENTE

UNIDADE

IOL

25,0000

15,8300

395,75

85231

PARAFUSO CORTICAL DE 2,7 MM - EM TITANIO, COM DIAMETRO DE 2,7MM, COM COMPRIMENTO DE 08MM

UNIDADE

IOL

25,0000

21,0000

525,00

85232

PLACA EM L - EM ACO INOX, TAMANHO 2,7MM COM PARAFUSOS

UNIDADE

IOL

10,0000

165,0400

1.650,40

85233

MINI PLACA EM T - EM ACO INOXIDAVEL, COM NUMERO DE FUROS DE 5, PARA PARAFUSO DE 2,7MM

UNIDADE

IOL

10,0000

135,9700

1.359,70

85234

PLACA - 1/3 TUBULAR INCLUINDO PARAFUSOS, EM ACO INOXIDAVEL, NO TAMANHO DE 2,70MM

UNIDADE

IOL

10,0000

146,3700

1.463,70

85235

PLACA EM L 1,5 MM, EM ACO INOXIDAVEL (INCLUI PARAFUSOS)

UNIDADE

IOL

10,0000

140,9800

1.409,80

85236

PLACA EM T - MINI, EM ACO INOXIDAVEL, COM 5 A 6 FUROS, PARA PARAFUSO DE 2,0MM

UNIDADE

IOL

10,0000

113,0000

1.130,00

85237

PLACA RETA - MINI, EM ACO INOX, COM NUMERO DE FUROS DE 2 A 20, PARA PARAFUSO DE 2,0MM

UNIDADE

IOL

10,0000

110,9100

1.109,10

85238

PARAFUSO CORTICAL DE 3,5MM - EM ACO INOXIDAVEL, COM CABECA ESFERICA DE 3,5MM DE DIAMETRO, COM COMPRIMENTO DE 28MM

UNIDADE

ORTOBIO

100,0000

15,8300

1.583,00

85239

PARAFUSO CORTICAL DE 4,5MM - EM ACO INOX, COM COMPRIMENTO DO PARAFUSO DE 34MM, COM CABECA ESFERICA DE 4,5MM

UNIDADE

ORTOBIO

100,0000

19,2100

1.921,00

85240

PARAFUSO ESPONJOSO - EM ACO INOXIDAVEL, COM DIAMETRO DE 4,0MM, NO TAMANHO DE 10MM A 50MM

UNIDADE

ORTOBIO

75,0000

29,7900

2.234,25

85241

PARAFUSO ESPONJOSO DE 6,5MM - EM ACO INOXIDAVEL, COM CABECA ESFERICA DE 6,5MM, COM DIAMETRO DE TOTAL, COM COMPRIMENTO DE CONFORME NECESSIDADE DO PACIENTE

UNIDADE

ORTOBIO

65,0000

31,7400

2.063,10

85242

PARAFUSO CANULADO - EM ACO INOX LIGA 138, DIAMETRO DE 4,5MM, COMPRIMENTO CONFORME NECESSIDADE DO PACIENTE

UNIDADE

ORTOBIO

25,0000

111,4300

2.785,75

85243

PARAFUSO CANULADO - EM ACO INOX, DIAMETRO DE 7,0MM, COMPRIMENTO CONFORME NECESSIDADE DO PACIENTE

UNIDADE

ORTOBIO

25,0000

93,6200

2.340,50

85244

PARAFUSO MALEOLAR DE 4,5MM - EM ACO INOXIDAVEL, COM COMPRIMENTO DE 45MM (DE 5 EM 5MM), COM CABECA ESFERICA DE 8MM DE DIAMETRO, HEXAGONO INTERNO 3,5MM

UNIDADE

ORTOBIO

20,0000

22,6900

453,80

85245

PINO DE SCHANZ - EM ACO INOX LIGA 138, COM ROSCA DESLIZANTE, COM DIAMETRO CONFORME PACIENTE, NO TAMANHO 100MM

UNIDADE

SARTORI

250,0000

29,9400

7.485,00

85246

PARAFUSO DE INTERFERENCIA - DE TITANIO, ROSCA BOMBA

UNIDADE

ORTOBIO

15,0000

504,5800

7.568,70

85247

PARAFUSO CANULADO - TIPO MINI

UNIDADE

ORTOBIO

15,0000

289,5700

4.343,55

85248

PROTESE CABECA DE RADIO - DIAM.19X09MM

UNIDADE

SARTORI

10,0000

808,7900

8.087,90

85249

PROTESE CABECA DE RADIO - DIAM.19X12MM

UNIDADE

SARTORI

10,0000

808,7900

8.087,90

85250

PROTESE CABECA DE RADIO - DIAM.19X15MM

UNIDADE

SARTORI

10,0000

808,7900

8.087,90

85251

PROTESE CABECA DE RADIO - DIAM.19X18MM

UNIDADE

SARTORI

10,0000

808,7900

8.087,90

85252

PROTESE CABECA DE RADIO - DIAM.19X21MM

UNIDADE

SARTORI

10,0000

808,7900

8.087,90

85253

PLACA EM TITANIO - EM TITANIO, SISTEMA MINI, MICROFRAGMENTOS, INCLUI PARAFUSOS

UNIDADE

TORIDE

75,0000

373,2900

27.996,75

85254

PLACA DE RECONSTRUCAO MANDIBULAR - EM TITANIO, RETA COM PARAFUSOS DE 2,4MM

UNIDADE

TORIDE

15,0000

1.410,0200

21.150,30

85255

PARAFUSO DE BLOQUEIO - EM ACO, EMBALADO EM CASES DE IMPLANTES, PARA FRATURA DE FEMUR DISTAL, COM 4,50MM

UNIDADE

ORTOBIO

50,0000

67,6100

3.380,50

85256

PARAFUSO - DE FECHAMENTO PARA HASTE FEMURAL PROXIMAL EM ACO INOXIDAVEL

UNIDADE

ORTOBIO

25,0000

66,5900

1.664,75

85257

PLACA COMPRESSIVA - EM TITANIO, TIPO MINI, COM ESPESSURA DE 0.8MM, MINI PARAFUSO DE 2.0MM DE DIAMETRO, COM 05 FUROS (PARA MAO)

UNIDADE

TORIDE

10,0000

1.470,8200

14.708,20

85258

SISTEMA DE FIXACAO INTERNA - 3,5MM, PARA PEQUENOS FRAGMENTOS, SENDO PLACA ORTOPEDICA BLOQUEADA DE 6 A 24 FUROS COMBINADOS (ROSCA/ RAMPA EM ACO), RETA EM ACO INOX NAO MAGNETICO, PARA FIXACAO DE FRATURAS OSSEAS

UNIDADE

ORTOBIO

15,0000

2.661,6300

39.924,45

85259

SISTEMA DE FIXACAO INTERNA - 3,5MM, PARA PEQUENOS FRAGMENTOS, SENDO PLACA ORTOPEDICA BLOQUEADA DE 6 A 24 FUROS COMBINADOS (ROSCA/ RAMPA EM ACO), 1/3 TUBOLAR EM ACO INOX NAO MAGNETICO, PARA FIXACAO DE FRATURAS OSSEAS

UNIDADE

ORTOBIO

15,0000

2.561,7600

38.426,40

85260

PLACA RETA - DE COMPRESSAO OSSEA PARA TIBIA, PARA TIBA, OSSO ANTEROLATERAL, DISTAL BLOQUEADA, METALICA 2.7/3.5 MM

UNIDADE

ORTOSINTESE

20,0000

2.756,8100

55.136,20

85261

SISTEMA DE FIXACAO INTERNA - SENDO PARA UMERO PROXIMAL COM PLACAS ANATOMICAS BLOQUEADAS DE 3 A 9 FUROS COMBINADOS (ROSCA/ RAMPA EM ACO), EM ACO, PARA FIXACAO DE FRATURAS OSSEAS

UNIDADE

ORTOSINTESE

15,0000

2.603,7500

39.056,25

85262

PLACA - BLOQUEADA, EM ACO INOXIDAVEL, PARA TRATAMENTO DE FRATURAS DA CLAVICULA

UNIDADE

ORTOBIO

15,0000

2.449,8700

36.748,05

85263

SISTEMA DE FIXACAO INTERNA - PARA GRANDES FRAGMENTOS SENDO PLACA ORTOPEDICA 4,5MM, BLOQUEADA EM T OU L, DE 6 A 24 FUROS COMBINADOS (ROSCA/RAMPA EM ACO), EM ACO NAO MAGNETICO, PARA FIXACAO DE FRATURAS OSSEAS

UNIDADE

ORTOSINTESE

15,0000

3.873,9800

58.109,70

85264

SISTEMA DE FIXACAO INTERNA - SENDO PARA TIBIA PROXIMAL COM PLACAS ANATOMICAS BLOQUEADAS, LADOS ESQUERDO/DIREITO DE 4 A 14 FUROS COMBINADOS (ROSCA/RAMPA EM ACO) INCLUI PARAFUSOS DE BLOQUEIO, EM ACO, PARA FIXACAO DE FRATURAS OSSEAS

UNIDADE

ORTOSINTESE

15,0000

2.459,4700

36.892,05

85265

SISTEMA DE FIXACAO INTERNA - PARA FEMUR DISTAL COM PLACAS ANATOMICAS BLOQUEADAS, LADOS ESQUERDO/DIREITO DE 7 A 13 FUROS COMBINADOS (ROSCA/ RAMPA EM ACO), EM ACO, PARA FIXACAO DE FRATURAS OSSEAS

UNIDADE

ORTOSINTESE

15,0000

4.845,4500

72.681,75

85266

SISTEMA DE FIXACAO INTERNA - PARA RADIO DISTAL, PLACAS ORTOPEDICAS ANATOMICAS BLOQUEADAS DORSAIS/ PALMARES, LADO DIREITO E ESQUERDO DE 3 A 5 FUROS COMBINADOS, ROSCA/ RAMPA EM ACO, EM ACO INOXIDAVEL, PARA FIXACAO DE FRATURAS OSSEAS

UNIDADE

ORTOSINTESE

15,0000

2.360,0300

35.400,45

85267

PLACA EM T - BLOQUEADA, OBLIQUA, EM ACO INOX

UNIDADE

ORTOBIO

15,0000

2.549,3900

38.240,85

85268

SISTEMA DE FIXACAO INTERNA - PARA GRANDES FRAGMENTOS SENDO PLACA ORTOPEDICA 4,5MM, BLOQUEADA, LARGA OU ESTREITA, DE 6 A 24 FUROS COMBINADOS (ROSCA/RAMPA EM ACO), EM ACO NAO MAGNETICO, PARA FIXACAO DE FRATURAS OSSEAS

UNIDADE

ORTOSINTESE

15,0000

3.757,6600

56.364,90

85269

PARAFUSO DE BLOQUEIO - EM ACO, COM 3,50MM DE DIAMETRO

UNIDADE

ORTOSINTESE

50,0000

122,5200

6.126,00

85270

PARAFUSO DE BLOQUEIO - EM ACO ANTIMAGNETICO, AUTORROSQUEANTE, COM ROSCA NA CABECA DE 2,70MM, DIAMETRO DA ROSCA DE 2,70MM

UNIDADE

ORTOSINTESE

50,0000

167,5800

8.379,00

85271

PARAFUSO DE BLOQUEIO - EM ACO, COM 4,50MM DE DIAMETRO

UNIDADE

ORTOSINTESE

50,0000

162,2800

8.114,00

85272

PARAFUSO CORTICAL - EM TITANIO, AUTO ROSQUEANTE, COM DIAMETRO DE 1,5 MM, COMPRIMENTO DE 5,0 MM (BUCOMAXILO)

UNIDADE

TORIDE

50,0000

180,0300

9.001,50

85273

PARAFUSO CORTICAL DE 2,0 MM - EM TITANIO, COM DIAMETRO DE 2MM, COM COMPRIMENTO DE 18MM (BUCOMAXILO)

UNIDADE

TORIDE

50,0000

189,7700

9.488,50

85274

PARAFUSO DE FIXACAO - EM TITANIO, DIAMETRO DE 2,3 MM, COMPRIMENTO DE 10,0 MM (BUCOMAXILO)

UNIDADE

TORIDE

50,0000

179,8700

8.993,50

85275

SERRA DE GIGLI - EM ACO INOX, COM COMPRIMENTO DE 30CM

UNIDADE

CIRURGIGA BRASIL

15,0000

64,9600

974,40

TOTAL DO FORNECEDOR

1.199.000,00

3 - DA VIGÊNCIA E DA EFICÁCIA.

3.1 - A presente Ata de Registro de Preços vigorará pelo prazo de 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura da mesma; não sendo admitida a sua prorrogação, conforme Art. 15. § 3º, inciso III da Lei nº. 8.666/93 e Decreto nº. 4.601/2021.

3.2 - O prazo para a entrega dos itens, objeto desta licitação é de até 30 (trinta) DIAS, contados da emissão da Ordem de Fornecimento.

3.3 - O ÓRGÃO GERENCIADOR não estará obrigado a adquirir o produto registrado, podendo utilizar-se de uma licitação específica, assegurando-se, todavia, a preferência de fornecimento ao detentor da Ata, no caso de igualdade de condições; nos termos do Art. 15, § 4o da Lei nº. 8.666/93 e Decreto nº. 4.601/2021.

3.4 - A presente Ata só terá eficácia depois da publicação de seu extrato no Diário Oficial dos Municípios - AMM.

4 - DA CONTRATAÇÃO.

4.1 - Para fornecimento do produto registrado nesta Ata, cada órgão contratante (órgão gerenciador, órgão participante e órgãos extraordinários) deverá emitir sua nota de empenho e providenciar a assinatura do respectivo contrato administrativo.

4.2 - Apenas serão emitidas notas de empenho, nos termos do subitem anterior, quando da efetiva disponibilidade de recursos orçamentários para pagamento dos encargos dela decorrentes.

4.3 - Os órgãos não participantes da presente ata de registro de preços, quando dela desejarem fazer uso, deverão manifestar seu interesse junto ao órgão gerenciador - (OG), para que ele indique os possíveis fornecedores e respectivos preços a serem praticados, obedecida a ordem de classificação e os quantitativos máximos registrados.

4.3.1 - No caso específico dos órgãos não participantes, caberá ao fornecedor registrado optar pela aceitação ou não da contratação, desde que esta não prejudique as obrigações anteriormente assumidas.

5 - DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DAS PARTES.

5.1 - Os órgãos que fizerem uso da presente Ata de Registro de Preços (órgão gerenciador, órgão participante e órgãos extraordinários) obrigam-se a:

a) prestar as informações e os esclarecimentos atinentes aos fornecimentos que venham a ser solicitados pelos empregados da EMPRESA REGISTRADA;

b) aceitar preposto da EMPRESA REGISTRADA para representá-la sempre que for necessário;

c) indicar seu próprio gestor de contrato, ao qual, além das atribuições previstas no art. 67 da Lei 8.666/93, compete:

Secretaria Municipal de Saúde

Fiscal: Maristelma Ferreira da Silva Matricula n°3431

Suplente: Maria Gorete de Aquino Matricula n°12105

c.1) promover consulta prévia junto ao órgão gerenciador, quando da necessidade de contratação, a fim de obter a indicação do fornecedor, os respectivos quantitativos e os valores a serem praticados, encaminhando, posteriormente, as informações sobre a contratação efetivamente realizada;

c.2) assegurar-se, quando do uso da Ata de Registro de Preços, que a contratação a ser procedida atenda aos seus interesses, sobretudo quanto aos valores praticados, informando ao órgão gerenciador eventual desvantagem, quanto à sua utilização;

c.3) zelar, após receber a indicação do fornecedor, pelos demais atos relativos ao cumprimento, por ele, das obrigações contratualmente assumidas, e também, em coordenação com o órgão gerenciador, pela aplicação de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, para que sejam tomadas providências de acordo com o subitem 9.2.2 desta Ata;

c.4) informar ao órgão gerenciador, quando de sua ocorrência, a recusa do fornecedor em atender às condições estabelecidas em edital, firmadas na Ata de Registro de Preços, as divergências relativas à entrega, as características e origem dos objetos licitados e a recusa do mesmo em assinar contrato para fornecimento ou prestação de serviços;

a) comunicar, oficialmente, à EMPRESA REGISTRADA, quaisquer falhas ocorridas, consideradas de natureza grave;

b) atestar, no verso das notas fiscais/faturas apresentadas pela EMPRESA REGISTRADA, por meio do fiscal designado, o efetivo fornecimento dos produtos;

c) encaminhar a nota fiscal/fatura, após seu devido ateste, ao setor competente, para contabilização e liberação do pagamento.

5.2 - Caberá ao órgão gerenciador, além do disposto no subitem 5.1 desta Ata, a prática de todos os atos de controle e administração do SRP;

5.3 - Não obstante a EMPRESA REGISTRADA seja a única e exclusiva responsável pelo fornecimento dos itens especificados, os órgãos que fizerem uso da presente Ata de Registro de Preços reservam-se o direito de exercer a mais ampla e completa fiscalização.

5.4 - A EMPRESA REGISTRADA obriga-se, além do disposto no Edital e seus anexos, a:

a) efetuar fornecimento dentro das especificações e/ou condições constantes da proposta vencedora, bem como do Edital e seus Anexos;

b) prestar todos os esclarecimentos que forem solicitados pelos órgãos que fizerem uso desta Ata de Registro de Preços, obrigando-se a atender, de imediato, todas as reclamações a respeito da qualidade do fornecimento;

c) comunicar por escrito aos fiscais do contrato indicados pelos órgãos que fizerem uso da presente Ata de Registro de Preços qualquer anormalidade de caráter urgente e prestar os esclarecimentos que julgar necessário;

d) observar as normas legais de segurança a que está sujeita a atividade de distribuição dos produtos contratados;

e) não comprometer o fornecimento do órgão gerenciador e do órgão participante, caso venha a fornecer para órgão extraordinário (carona);

6 - DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA E DO PAGAMENTO.

6.1 – É dispensada a indicação de dotação orçamentária, em conformidade com o art. 6º § 2º do Decreto Municipal nº. 4.601/2021

6.2 - Os pagamentos referentes aos serviços do objeto desta licitação serão efetuados, em moeda nacional, por emissão de ordens bancárias, e ocorrerão em até 30 (trinta) dias contados da aceitação das Notas Fiscais e de comprovações pelos Fiscais dos Contratos, sendo observado antes de cada pagamento:

I - Ateste das Notas Fiscais pelos servidores designados como Fiscais dos Contratos, os quais ficarão responsáveis pela fiscalização dos serviços fornecidos, confirmando se a aquisição atendeu as cláusulas estabelecidas neste Edital. Os fiscais dos contratos deverão observar o disposto no subitem 13.1 deste Edital, no que se refere ao cálculo do preço devido.

II - As Notas Fiscais deverão ser emitidas pela própria empresa prestadora dos serviços objeto deste Edital, e deverão conter obrigatoriamente o número de inscrição no CNPJ apresentado nos Documentos de Habilitação e na Proposta Comercial, não se admitindo Notas Fiscais emitidas com outros CNPJ, mesmo aqueles de filiais ou da matriz.

III - Comprovação da manutenção das condições iniciais de contratação, quanto à situação de regularidade fiscal e trabalhista da licitante, sob pena de rescisão do Contrato.

IV - No ato da apresentação da Nota Fiscal para pagamento dos serviços ou fornecimentos, não havendo comprovação de recolhimento dos tributos, a CONTRATANTE irá proceder com a retenção e recolhimento dos impostos e abatimento do valor devido em conformidade com a INRFB 2.145/2023, 1.234/2012 e Decreto Municipal nº 5.228 de 20 de julho de 2023, bem como INRFB nº 2.110 de 17 de outubro de 2022.

7 - CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO.

7.1 - Dentro do prazo de vigência da presente ata, o fornecedor está obrigado a entregar o objeto licitado, no local indicado na Ordem de Fornecimento (no campo ‘endereço’), o objeto registrado.

8 - CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.

8.1 - O registro de preços poderá ser cancelado pelo Órgão Gerenciador (OG) nas seguintes hipóteses:

8.1.1 - Quando o fornecedor não cumprir as obrigações constantes desta Ata de Registro de Preços;

8.1.2 - Quando o fornecedor não aceitar a respectiva nota de empenho no prazo de 03 (três) dias úteis, sem justificativa aceitável;

8.1.3 - Quando o fornecedor não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese de este se tornar superior àqueles praticados no mercado;

8.1.4 - Quando o fornecedor se recusar a assinar o respectivo contrato administrativo no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sem justificativa aceitável;

8.1.5 - Por razões de interesse público, devidamente justificado;

8.1.6 - Quando o fornecedor solicitar o cancelamento por escrito, comprovando estar impossibilitado de cumprir as exigências desta Ata de Registro de Preços por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou de força maior.

8.2 - A comunicação do cancelamento da Ata de Registro de Preços, nos casos previstos no subitem 8.1, será formalizada em processo próprio e feita por correspondência, com aviso de recebimento, assegurado o contraditório e a ampla defesa no prazo de 05 (cinco) dias úteis.

8.3 - No caso de se tornar desconhecido o endereço do fornecedor, a comunicação será feita por publicação no DOM, considerando-se, para todos os efeitos, cancelada a Ata de Registro de Preços.

9. PENALIDADES.

9.1 - Por retardar a execução do objeto desta Ata de Registro de Preços, por falhar ou fraudar a execução do presente instrumento, ressalvados os casos fortuitos ou de força maior devidamente comprovada, a empresa REGISTRADA sujeitar-se-á à aplicação das penalidades previstas na Cláusula Décima da Minuta de Contrato.

9.2 - A aplicação de penalidades relativas ao desatendimento às cláusulas desta Ata e dos Contratos que advierem dela obedecerão ao seguinte:

9.2.1 - Caso o desatendimento se dê com relação ao contrato celebrado com o órgão gerenciador, todo o procedimento relativo à apuração de responsabilidade será realizado por esse órgão;

9.2.2 - Caso o desatendimento se dê com relação ao contrato celebrado com órgão participante ou órgão extraordinário, o procedimento relativo à apuração de responsabilidade será realizado desta forma:

a) O órgão participante (ou o órgão extraordinário) ficará responsável pela abertura do processo para apuração da responsabilidade da empresa, devendo instruí-lo com os seguintes documentos:

a.1) relatório da fiscalização do contrato sobre o fato que deve gerar a aplicação de penalidade;

a.2) demais documentos necessários para comprovar a falta cometida pela empresa;

a.3) notificação, de intenção de penalidade, comprovadamente enviada à empresa;

b) O órgão participante (ou o órgão extraordinário) ficará responsável, ainda, pelo gerenciamento do prazo para interposição de defesa prévia;

c) Depois de decorrido o prazo da defesa prévia, o processo deve ser encaminhado ao órgão gerenciador, devidamente instruído com a defesa apresentada pela empresa, para decisão acerca da aplicação da penalidade e demais providências cabíveis;

9.3 - As penalidades serão aplicadas administrativamente, independentemente de interpelação judicial ou extrajudicial, sendo que a aplicação de multa não impede que seja rescindido unilateralmente o contrato ou que venham a ser aplicadas, cumulativamente, as demais penalidades previstas.

10. DISPOSIÇÕES GERAIS.

10.1 - Esta Ata de Registro de Preços é regida pelas disposições do Decreto Municipal n°. 4.601/2021, Lei nº. 10.520/2002, Lei nº. 8.666/93, Decreto Federal n° 7892/2013 e suas alterações; aplicando-se ainda as disposições citadas aos casos omissos que possam ocorrer;

10.2 - Fazem parte desta Ata de Registro de Preços, independentemente de sua transcrição, o Edital de Licitação do Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº. 065/2023 e seus anexos, a Proposta Comercial da EMPRESA REGISTRADA e demais elementos constantes do processo nº. 199/2023.

10.3-Em caso de divergências entre o teor do Edital e a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, prevalecerão as disposições do primeiro.

11. FORO.

11.1 - As questões decorrentes da execução desta Ata de Registro de Preços que não possam ser dirimidas administrativamente serão dirimidas na esfera judicial pela Comarca de Barra do Garças-MT.

E, para firmeza e validade do que foi pactuado, lavrou-se a presente Ata em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, que, depois de lidas, serão assinadas pelos representantes das partes, ÓRGÃO GERENCIADOR (OG) e EMPRESA REGISTRADA, e pelas testemunhas abaixo relacionadas.

Barra do Garças, 15 de Janeiro de 2024.