Contrato de Rateio nº 02/2024.

Contratante: Município de São José dos Quatro Marcos – MT. CNPJ/MF: 15.024.029/0001-80.

Contratada: AGÊNCIA REGIONAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SANEAMENTO DO COMPLEXO DO PANTANAL – AGERR Pantanal. CNPJ: 35.468.416/0001-13

Objeto: Constitui objeto do presente contrato o repasse de recursos, por parte do CONTRATANTE, para o custeio das ações de regulação e fiscalização dos serviços públicos de saneamento básico prestadas pelo CONTRATADO.

Valor Global: R$ 114.855,00 (Cento e quatorze mil, oitocentos e cinquenta e cinco reais)

Vigência: 12/01/2024 à 31/12/2024

Data de Assinatura: 12/01/2024

Fiscal do Contrato: Alexandre Cezar Valderde

Jamis Silva Bolandin – Prefeito Municipal