Contrato de Rateio nº 05/2024.

Contratante: Município de São José dos Quatro Marcos – MT. CNPJ/MF: 15.024.029/0001-80.

Contratada: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL, AMBIENTAL E TURÍSTICO DO COMPLEXO NASCENTES DO PANTANAL. CNPJ: 08.979.143/0001-07

Objeto: Constitui objeto do presente Contrato de Rateio a delegação do Município de SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS-MT, para implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Federal 12.305/2010), para neste instrumento Realizar coleta, transporte e tratamento dos Resíduos de Serviços de Saúde- RSS, das unidades próprias vinculadas à Secretaria Municipal de Saúde, especificamente pertencentes ao Sub-Grupo A1 e Grupo E segundo a RDC ANVISA Nº 306/04 e Resolução CONAMA nº 358/05.

Valor Global: R$ 27.600,00 (vinte e sete mil e seiscentos reais)

Vigência: 12/01/2024 à 31/12/2024

Data de Assinatura: 12/01/2024

Fiscal do Contrato: Poliana Alves Machado

Jamis Silva Bolandin – Prefeito Municipal