O PREFEITO MUNICIPAL DE JUSCIMEIRA-MT, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a declaração de desistência em 12 de Janeiro de 2024, da 4ª colocada, Srª Ananda Cristyna Duarte de Souza, convocada através do Edital de Convocação nº 001/2024, de 12 de Janeiro de 2024;

CONSIDERANDO a ordem rigorosa de classificação do Edital do Concurso Público nº 001/2019;

RESOLVE:

CONVOCAR o candidato constante no Anexo I para o cargo de Fiscal de Tributos, classificado no Concurso Público nº 001/2019, destinado ao preenchimento de vagas do quadro da Prefeitura Municipal de Juscimeira, a comparecer na Prefeitura Municipal de Juscimeira – MT, no Departamento de Recursos Humanos, localizada na Avenida Joaquim Miguel dos Santos, 210, Centro, no prazo de 30 (trinta) dias, no horário das 07h30min às 11h30min, portando os documentos originais e cópias legíveis, abaixo relacionados:

a) RG; b) CPF - Cartão Físico ou impresso através do link: https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/C... c) Título Eleitoral;

d) Certidão de Quitação da Justiça Eleitoral, impressa através do link: https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/certido...e) Carteira de Trabalho (página do número/série e identificação/emissão constante no verso ou CTPS DIGITAL); f) Cartão de Cadastramento do PIS / PASEP / NIS OU NIT (1° emprego – Cadastro na Plataforma Gov.br – Meu INSS – Meu Cadastro); g) Certificado de Reservista ou Registro de Dispensa e incorporação (sexo masculino); h) Comprovante de endereço (em nome do admitido e de até 90 dias); i) Comprovantes de Escolaridade (diploma ou declaração de conclusão) com histórico, conforme edital;j) Comprovante de Estado Civil (Certidão de Nascimento, Casamento ou Contrato de União Estável);k) CPF do cônjugue ou companheiro (a); l) Certidão de nascimento e CPF dos filhos menores de 21 anos (se tiver); m) Comprovante de Conta Corrente/Poupança ou Conta Salário (aberta via declaração) devidamente ativa no Banco do Brasil; n) Declaração de Bens e Valores que compõe patrimônio (modelo em anexo) ou declaração do IRPF do último exercício; o) Declaração de Não Acúmulo de Cargo Público assinada pelo interessado (modelo em anexo); p) E-mail válido e telefones para contato;q) Antecedentes Criminais da POLITEC-MT, impresso através do link: https://portal.sesp.mt.gov.br/portaldaseguranca/pa...r) Antecedentes Criminais da Polícia Federal, impresso através do link: https://antecedentes.dpf.gov.br/antecedentes-crimi...s) Qualificação cadastral (eSocial) – Consulta e impressão através do link: http://consultacadastral.inss.gov.br/Esocial/pages... t) Uma foto 3x4 recente (colorida).

Após a entrega da documentação e não havendo pendências, o candidato convocado deverá submeter-se a exame pré-admissional ou exame médico específico (portadores de deficiência) a ser realizado pelo órgão de saúde indicado pela PREFEITURA MUNICIPAL DE JUSCIMEIRA/MT, que terá decisão terminativa.

Fica ciente que o não comparecimento do convocado até a data indicada, a falta de comprovação de qualquer dos requisitos para investidura ou a prática de falsidade ideológica em prova documental acarretará o cancelamento da inscrição do candidato, sua eliminação do respectivo Processo Seletivo e anulação de todos os atos com respeito a ele praticados, sem prejuízo das sanções legais cabíveis, nos termos do Edital.

Juscimeira - MT, 16 de Janeiro de 2024

MOISÉS DOS SANTOS

PREFEITO MUNICIPAL

ANEXO I

FISCAL DE TRIBUTOS

CLASSIFICAÇÃO	NOME	INSCRIÇÃO
5°	MARCIO ALMEIDA DA SILVA	0008410

DECLARAÇÃO DE BENS – (PATRIMÔNIO)

Eu,__________________________________________________________________________ domiciliado (a) _____________________ ____________________________________, n° _______, Bairro ______________________ na cidade de _________________________, UF _____, inscrito no CPF sob n° _________________________ e RG n° __________________, Declaro para os fins de admissão no Serviço Público que até a presente data o meu patrimônio é constituído pelos bens a seguir:

1 – Primeiro bem _________ valor ________

2 – Segundo bem _________ valor ________

3 – Terceiro bem _________ valor ________

4 – Não Possuo Bens ( )

Declaro ainda, que as informações acima apresentadas são verdadeiras e estou ciente de que a omissão de informações ou apresentação de dados ou documentos falsos e ou divergentes, implica no cumprimento das medidas judiciais cabíveis, conforme Art. 299 do Código Penal.

Por ser verdade, firmo e assino a presente.

Juscimeira/MT _______/______/_______.

______________________________________________

Assinatura

DECLARAÇÃO DE NÃO ACÚMULO DE CARGO PÚBLICO E DISPONIBILIDADE DE HORÁRIO

Eu, ___________________________________________________, brasileiro (a) residente e domiciliado (a) no município de ________________________, portador (a) do CPF _____________________ e RG ___________________, na qualidade de candidato (a) à vaga de _______________________________, declaro para os fins de ADMISSÃO no Serviço Público que NÃO ACÚMULO cargo Público Municipal, Estadual ou Federal E AINDA que possuo TOTAL DISPONIBILIDADE DE HORÁRIO para cumprimento das atribuições do cargo.

Por ser verdade, firmo e assino a presente declaração.

Juscimeira, _______ de ____________________ de __________.

_____________________________________

Assinatura