DECRETO Nº 4330 DE 16 DE JANEIRO DE 2024.

“Dispõe sobre concessão de licença prêmio à servidora LUCIRENE FRANCISCA FERREIRA.”

O Sr. João Teodoro Filho, Prefeito Municipal do Município de Nova Nazaré, Estado de Mato Grosso no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art. 63, da Lei Orgânica do Município de Nova Nazaré-MT,

DECRETA:

Art. 1º. Fica concedido a servidora pública LUCIRENE FRANCISCA FERREIRA, inscrita no CPF 006.XXX.XXX - 03,lotada na Secretaria de Ação Social, no cargo de AGENTE DE LIMPEZA, licença prêmio de 03 (três) meses por assiduidade com subsídio do cargo efetivo.

Art. 2°. – O período concedido terá início no dia 15 de Janeiro de 2024 e término no dia 13 de Abril de 2024, após esse período a servidora citada no Art. 1°, deverá retornar a sua função na secretaria lotada.

Art. 3º. – Este Decreto tem seus efeitos retroativos a partir do dia 15/01/2024, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Nova Nazaré, Estado de Mato Grosso aos dezesseis dias do mês de Janeiro de 2024.

Nova Nazaré-MT, 16 de Janeiro de 2024.

JOÃO TEODORO FILHO

Prefeito Municipal