PORTARIA Nº. 044/2024.

“Dispõe sobre averbação de Tempo de Contribuição, não concomitante, em favor do Sr. Manoel Pereira Clube, servidor público efetivo deste município.”

O Diretor Geral do SAEMI – Serviço Autônomo de Água e Esgoto do município de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

RESOLVE:

Art. 1º - Averbar o tempo de contribuição não concomitante ao período trabalhado no Município de Mirassol D’ Oeste pelo servidor efetivo, Sr. Manoel Pereira Clube, portador da cédula de identidade RG 01044680 SESP/MT e CPF nº 107.439.521-20, matrícula nº 180, equivalente a 6.366 (seis mil trezentos e sessenta e seis) dias líquidos, ou seja, 17 (dezessete) anos, 05 (cinco) meses e 11 (onze) dias, conforme Certidão Original de Tempo de Contribuição nº 21004050.1.00291/22-5, expedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social -INSS

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Mirassol D’Oeste/MT, 16 de janeiro de 2024.

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JOÃO LUCIANO DE OLIVEIRA

DIRETOR GERAL SAEMI

Homologo:

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JEFFER KLEBER DE OLIVEIRA

PREFEITO EM EXERCICIO