De 10 de janeiro de 2024.

Dispõe sobre a designação de Agentes de Contratação, Equipe de Apoio e Comissão de Contratação para desempenho das funções essenciais à execução da Lei Federal nº 14.133, de 2021.

O PREFEITO MUNICIPAL de São José do Xingu, Estado de Mato Grosso, Sr. Sandro José Luz Costa, no uso de suas atribuições que lhe confere o cargo;

Considerando o disposto nos artigos 6º, L e LX, 7º e 8º da Lei Federal nº 14.133/21;

Considerando o disposto no Decreto Municipal nº 05/2024;

R E S O L V E:

Art. 1º - Designar os seguintes servidores para atuarem como Agentes de Contratação, com as atribuições previstas na Lei nª 14.133/2021 e no Decreto Municipal nº 05/2024:

I – Denilson Antônio Pereira de Melo Silva

II - Dayane Costa de Brito

§ 1º Nas licitações processadas por meio da modalidade pregão, os Agentes de Contratação designados na forma do caput deste artigo serão denominados Pregoeiros, nos termos do art. 8º, § 5º, da Lei nº 14.133/2021.

§ 2º Compete aos Agentes de Contratação conduzir e coordenar a fase de seleção do fornecedor, caracterizada pelos atos compreendidos entre a publicação do edital da licitação ou divulgação do aviso de dispensa e a homologação do respectivo resultado.

Art. 2º Designar os seguintes servidores para atuarem na equipe de apoio:

I – Titular: Rosicleia da Silva Cruz

II – Titular: Josimar Ribeiro de Sousa

III – Suplente: Elizangela Bernardes Landi Assunção

IV – Suplente: Fernanda Alves Bezerra

§ 1º Compete à equipe de apoio prestar auxílio ao Agente de Contratação, observadas suas respectivas áreas de atuação, conhecimentos e habilidades, bem como o objeto a ser contratado.

§ 2º Em caso de ausência ou impedimento de algum titular, será convocado o suplente, na ordem exposta no caput, de modo que haja sempre dois servidores compondo a equipe de apoio.

Art. 3º - Designar os servidores abaixo relacionados para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão de Contratação, em caráter permanente:

PRESIDENTE - Denilson Antônio Pereira de Melo Silva

1º MEMBRO - Rosicleia da Silva Cruz

2º MEMBRO - Dayane Costa de Brito

SUPLENTE - Josimar Ribeiro de Sousa

SUPLENTE- Fernanda Alves Bezerra

Art. 4º - Em caso de ausência ou impedimento, o Presidente da Comissão de Contratação será substituído pelo 1º membro, ocasião em que será convocado o suplente para atuar como 2º membro.

Parágrafo único. A Comissão de Contratação não poderá se reunir com número inferior a 3 (três) integrantes, nos termos do art. 8º, § 2º, da Lei nº 14.133/2021.

Art. 5º - A designação de Comissão de Contratação em caráter permanente não impede eventual designação de comissão de contratação em caráter especial, quando as circunstâncias de contratação específica assim exigirem.

Art. 6º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

São José do Xingu-MT, 10 DE JANEIRO de 2024.

Sandro José Luz Costa

Prefeito Municipal

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