PORTARIA Nº 034 DE 15 DE JANEIRO DE 2024.

EXONERA E NOMEIA PARA EXERCER O CARGO DE GERENTE DE TRANSPORTE ESCOLAR, SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito em Exercício do Município De Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo de suas legais atribuições, e de acordo com o disposto no artigo 84, II da lei Orgânica do Município, bem como Lei Complementar nº 159/2016 que dispõe a Estrutura Administrativa,

RESOLVE

Artigo 1º - Exonerar a partir de 15/01/2024 a Sra. ANICLEIA SANTOS SOUZA, da função de ASSESSOR DE GESTÃO II, CC-0, nomeada através da portaria nº 010/2021, deixando de perceber as vantagens da função.

Artigo 2º -Nomear a partir de 15/01/2024, a servidora Sra. ANICLEIA SANTOS SOUZA, brasileira, residente e domiciliada nesta Cidade, CPF nº ***993.181-**, para exercer o cargo de GERENTE DE TRANSPORTE ESCOLAR CC-04 do Município de Mirassol D’Oeste, percebendo as vantagens do referido cargo, conforme ANEXO III Tabela de Remuneração de Cargos em Comissão – CC da LC 159/2016.

Artigo 3º- Compete ao Gerente de Transporte Escolar, dentre outras atribuições:

I - Fiscalizar e garantir o cumprimento dos horários das viagens e os itinerários;

II - Cadastrar os veículos, linhas, horários, etc.

III - Exigir a vistoria dos veículos que operam no sistema de transporte escolar municipal;

IV - Cadastrar e efetuar o controle dos alunos que utilizam o transporte escolar do Município;

V - Zelar pela conservação e manutenção dos veículos próprios do município a serviço do Transporte Escolar, efetuando as manutenções preventivas e corretivas através dos prestadores de serviço;

VI - Coordenar a aquisição de peças, pneus, combustíveis e gêneros;

VII - Controlar o tráfego dos veículos através de relatórios diários preenchidos pelos motoristas;

VIII - Elaborar relatório mensais de quilometragem percorrida consumo de combustível e média de consumo dos veículos;

IX - Acompanhar os procedimentos licitatórios quando se tratar de aquisição de peças e/ou prestação de serviços relativos aos veículos do transporte escolar;

X - Responsabilizar-se ou fazer responsabilizar os causadores de acidentes e ou incidentes não caracterizados como acidentes de trabalho que venham provocar prejuízos à municipalidade ou aos usuários

XI - Operar com veículos em condições de higiene, segurança e conforto;

XII - Controlar os condutores dos veículos, garantindo a obediência das regras de conduta no trânsito;

XIII - Outras atividades correlatas.XII – Outras atividades correlatas.

Artigo 4º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 5º- Revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE

Gabinete do Prefeito em Exercício do Município de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, Paço Municipal “Miguel Botelho de Carvalho”, em 15 de Janeiro de 2024.

JEFFER KLEBER DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal em Exercício

JKO/pcm