PORTARIA Nº 42 DE 16 DE JANEIRO DE 2024. AUTORIZA O LANÇAMENTO E PAGAMENTO DE HORAS EXCEDENTES PARA SERVIDORES QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. O Prefeito do Município em Exercício de Mirassol D'Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo de suas legais atribuições, Considerando o disposto na Lei 1.502 de 08 de fevereiro de 2019, regulamentada pelo decreto 3463/2019; Considerando ainda comunicação interna, resolve baixar à seguinte, PORTARIA Artigo 1º - Fica autorizado o lançamento e pagamento de horas excedentes na folha competência 12/2023, para Professores da Rede Municipal, conforme quadro abaixo:

Nome	Local de Desempenho das Horas Excedentes	Período	Totais Horas
ADRIANO PEREIRA DOS SANTOS	ZUMBI DOS PALMARES	04 a 20/12	54 h

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. Gabinete do Prefeito do Município de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, Paço Municipal “Miguel Botelho de Carvalho” em 16 de janeiro de 2024. JEFFER KLEBER DE OLIVEIRA Prefeito Municipal em Exercício

JKO/pcm