LEI MUNICIPAL Nº 876 DE 16 DE JANEIRO DE 2024.

“DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO COMO SALA DE LABORATÓRIO MUNICIPAL DE INFORMÁTICA SEBASTIÃO PAULINO DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES APROVOU E ELE SANCIONA A SEGUINTE LEI:

Art. 1° Fica denominada a sala de laboratório municipal de informática atualmente “sem nome” para Sala de Laboratório Municipal de Informática Sebastião Paulino da Silva, o qual será parte integrante desta Lei.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor, na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em 16 de janeiro de 2024.

LUIZ CARLOS

Prefeito Municipal