DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CONSELHEIRA TUTELAR, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ANGELA MARIA ALCANFORADO, Secretária Municipal de Administração e Coordenação Geral de São José do Rio Claro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, e;

CONSIDERANDO o encerramento, em 09 de janeiro de 2024, do mandato referente ao quadriênio de 2020 a 2024 das conselheiras tutelares do município;

CONSIDERANDO o ofício nº 436/2023/SEPAS solicitando o acerto de tempo e pagamento das conselheiras tutelares;

RESOLVE:

Art. 1º EXONERAR a senhora RENATA SILVA CORTES, matrícula funcional nº 2659, do cargo de CONSELHEIRA TUTELAR, lotada na Secretaria Municipal de Promoção e Assistência Social, a partir de 09 de janeiro de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 09 de janeiro de 2024, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Prefeitura Municipal de São José do Rio Claro - MT, 16 de janeiro de 2024.

ANGELA MARIA ALCANFORADO

Secretária Municipal de Administração e Coordenação Geral

Portaria Nº 004/2024