“DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO PROCESSO DE CREDENCIAMENTO E SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CADASTRO RESERVA DE ESTAGIÁRIOS Nº 002/2023 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO - MT.”

A Prefeitura Municipal de São José do Rio Claro, através da Secretária Municipal de Administração e Coordenação Geral, Senhora ANGELA MARIA ALCANFORADO, torna público, para conhecimento dos interessados a 2ª CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO PROCESSO DE CREDENCIAMENTO E PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CADASTRO RESERVA DE ESTAGIÁRIOS Nº 002/2023, em cumprimento ao disposto naLei Municipal nº 1.327/2021 e no Edital do Processo Seletivo Simplificado para Cadastro Reserva de Estagiários nº 002/2023, considerandoas necessidades da Administração Pública Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º Convocar os candidatos classificados no Resultado Definitivo (Edital Complementar nº 005/2023), conforme tabela abaixo:

NÍVEL SUPERIOR

CLASSIFICAÇÃO	NOME	CURSO
2	CAMILA DE PAULA FONTANA	DIREITO
3	JULIANA DE LOURDES MARQUES DA SILVA	TÉCNICO DE ENFERMAGEM
6	IARITSA RAFAELA ANDRADE AMARAL	DIREITO
7	JESSICA BATISTELLI DOS SANTOS	TÉCNICO DE ENFERMAGEM

PARÁGRAFO ÚNICO. Os demais classificados no Edital Complementar nº 005/2023 serão convocados posteriormente, para atuar em diferentes secretarias conforme a sua área de formação e a demanda da administração municipal.

Art. 2º Os candidatos convocados deverão comparecer pessoalmente ao Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de São José do Rio Claro (Rua Paraíba, nº 355, Centro), a contar da data de publicação deste edital até 19/01/2024, das 07h00min às 13h00min, para apresentação de fotocópia em folha separada e original dos seguintes documentos:

Documentos para admissão:

a) Foto 3x4 atual b) Cópia frente e verso do Registro Geral (RG); c) Cópia do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF); d) Cópia frente e verso Título de Eleitor; e) Cópia de Certidão de Alistamento Militar/Reservista (masculino) para os maiores de 18 anos; f) Cópia da Carteira de Trabalho (página onde conste o numero da carteira, dados pessoais e das páginas onde haja contratos de trabalhos assinados) ou cópia da carteira digital; g) Comprovante de Residência - atualizado (energia ou água); h) Cópia da Certidão de Nascimento (se solteiro) ou Certidão de Casamento (se casado); i) Cópia da Declaração de União Estável (caso conviva em união estável); j) Cópia de RG e CPF do cônjuge ou companheiro(a); k) Cópia de averbação de separação ou divórcio (caso seja separado ou divorciado judicialmente); l) Cópia dos Documentos Pessoais RG e CPF dos pais ou responsável (se menor de 18 anos); m) Comprovante de Matrícula (deve-se ser atualizado semestralmente); n) Comprovante de freqüência escolar (deve-se ser atualizado mensalmente); o) Conta Bancária p) Atestado de Saúde Ocupacional (retirar autorização no RH).

Art. 3º O candidato que não apresentar a documentação no prazo fixado do artigo anterior, será considerado automaticamente desclassificado do certame, passando a convocação para o próximo candidato da lista de classificação.

Art. 4º Após a apresentação e conferência dos documentos elencados acima, caso não haja qualquer óbice, prosseguirá ao procedimento de contratação através da assinatura do Termo de Compromisso de Estágio e a designação do respectivo local/setor de estágio.

Art. 5º A carga horária, jornada de trabalho, bolsa-estágio e demais direitos e deveres em relação ao estágio, obedecerá às normas contidas na Lei Municipal nº 1.327/2021 e no Edital do Processo Seletivo Simplificado para Cadastro Reserva de Estagiários nº 002/2023.

Art. 6º O presente Edital será divulgado no endereço eletrônico da Prefeitura Municipal de São José do Rio Claro (www.saojosedorioclaro.mt.gov.br) e redes sociais da Prefeitura e no site do Diário Oficial dos Municípios (https://diariomunicipal.org/mt/amm/), para os fins previstos no Edital para Seleção de Estagiários 002/2023.

Art. 7º Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

Registra-se, Publique-se e Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de São José do Rio Claro - MT, 16 de janeiro de 2024.

ANGELA MARIA ALCANFORADO

Secretária Municipal de Administração e Coordenação Geral

Portaria nº 004/2024