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Pref. Peixoto de Azevedo

PORTARIA Nº 012, de 02 De JANEIRO DE 2024.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHOR MAURICIO FERREIRA DE SOUZA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E

R E S O L V E:

Art.1º- Exonerar, o Senhor DE JESUS CAMPELO QUEIROZ, matrícula funcional nº 8738, do cargo em comissão de Conselheiro Tutelar, do Conselho Tutelar, lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, nomeado através da Portaria nº 586/2022 e do Termo de Posse nº 001/2022, nos termos do disposto no artigo 19, da Lei Complementar nº 02, de 26 de Agosto de 2005, que dispõe Sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Prefeitura de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso.

Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 09 de janeiro de 2024, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 586/2022.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, em 02 de Janeiro de 2024.

Mauricio Ferreira de Souza

Prefeito Municipal