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Pref. Várzea Grande

Dispõe sobre as Instituições inscritas para Fórum Municipal do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente, e Eleição dos representantes para o CMDCA/VG.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Várzea Grande, no uso das atribuições legais, que lhe são conferidos pela Lei Municipal 4.095 de 03 de setembro de 2015 e Lei Federal nº. 8.069 de 13 de julho de 1990 e,

Considerando o disposto no artigo 88, inciso II da Lei Federal nº. 8.069/90- Estatuto da Criança e do Adolescente.

Considerando que a composição representativa da Sociedade Civil Organizada do CMDCA/VG, tem como pressupostos o Objeto de realizar através do Fórum Municipal do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente a Eleição dos representantes no Conselho.

Considerando a Resolução nº 53/2023/CMDCA/VG/MT;

Considerando o Edital nº. 01/2024/CMDCA/VG/MT;

Resolve:

Art.1º – Tornar Público a Inscrição das seguintes Organizações da Sociedade Civil:

ATENDIMENTO DIRETO

1.Instituto Educacional Luz do Amanhã

2.Centro de Estudo e Assistência à Família

3.Associação Nativo

4. Associação Social Civil Abaiuc

5. Associação Varzeagrandense Madre Tereza de Calcutá

6. Associação Beneficente Vida Nova

7. Instituto Futsal Sem Drogas

8. Associação Espírita Eurípedes Barsanulfo

9. Associação Anjo Miguel

10.Instituição Filantrópica Educacional “O pequeno Galileu

11.Instituto Desportivo da Criança

12.Associação Centro América de Karatê Shotokan

13.Associação das Manifestações Folclóricas de Mato Grosso

14.Instituto Semente Brasil

15.Associação Luz de Lá Salette

16. Centro Esportivo Educacional Jovens Samurais

17.Associação Cáritas

18.Associação Várzea Grandense Pró - Atividades Esportivas

19. Associação 4ºBRAVO

20.Associação Caminhando para Mais Um Sonho

ATENDIMENTO INDIRETO

1.Rotary Clube Portal do Norte

2.Associação Matogrossense de Pesquisa e Apoio a Adoção

3.Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de Várzea Grande

Art. 2º – Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Várzea Grande - MT, 16 de janeiro de 2024.

Diane Maria de Almeida Mendes

Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e dos Adolescentes