NOTIFICANTE: MUNICÍPIO DE CLÁUDIA, pessoa jurídica de direito público, devidamente inscrito no CNPJ sob o nº 01.310.499/0001-04, com sede estabelecida na Praça dos Três Poderes, s/nº, Centro, Cláudia, Estado de Mato Grosso, neste ato por seu Prefeito Municipal, ALTAMIR KÜRTEN, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade n° 1815705 SSP/PR, devidamente inscrito no CPF sob o n° 403.786.169 – 00, residente e domiciliado na MT 423, KM 01, Município de Cláudia, Estado de Mato Grosso.

NOTIFICADO: MT SUL CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 06.232.484/0001-8, estabelecida a Rua P, nº 0980, cidade de Cuiabá/MT.

Pela presente NOTIFICAÇÃO, e na melhor forma de direito, fica a empresa MT SUL CONSTRUÇÕES LTDA, acima qualificada, NOTIFICADA nos seguintes termos:

Considerando que a ora Notificada firmou perante contrato nº 89/2022, sendo vencedora da Tomada de Preço nº 006/2022, o qual tem por objeto a “Pavimentação Asfáltica em TSD, Drenagem de Aguas Pluviais e sinalização Viária, trecho: Rua Aníbal B. de Toledo, Rua Campos Sales – T01 e T02, Rua Castelo Branco, Rua Projetada 01, Av. Gaspar Dutra LD, Rotatória P-1, Rua Costa e Silva, Rua Prudente de Morais, Rua Firmo José Rodrigues, Rua Prof. José Magno e Av. dos Pioneiros LD, totalizando 21.617,71 m2”;

Considerando que o contrato possui vigência até 28/01/2024.

Considerando que grande parte da obra já foi realizada, faltando apenas a sinalização vertical e horizontal.

Assim sendo, ponderando a necessidade urgente, de modo a realizar a sinalização para que o convenio seja encerrado dentro da vigência determinada, fica e Empresa Contratada MT SUL CONSTRUÇÕES LTDA, NOTIFICADA, que tome as devidas providências para a execução da sinalização faltante para encerramento do convênio, sob penas contratuais elencadas em caso de não atendimento das obrigações contratuais.

Qualquer retorno ou comunicação, que seja enviada e-mail para juridico@claudia.mt.gov.br.

Sendo o que nos cumpria, aguardamos sejam tomadas as devidas providências.

Atenciosamente,

ELTON DIOGO VIECELLI

Procurador Geral – OAB/MT 22.370

Município de Cláudia – MT