DECRETO Nº05, DE05 DEJANEIRO DE 2024

“Dispõe sobre a nomeação de Diretor Escolar e dá outras providências.”

CLENEI PARREIRA DA SILVA, Prefeito Municipal de Ponte Branca, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e demais dispositivos de regência e,

CONSIDERANDO que não houve inscrição para o processo seletivo a Diretor(a) Escolar das Unidades Escolares por Pedagogos ou qualquer outro servidor nos moldes do Edital nº. 001/2023;

CONSIDERANDO que o Artigo 29 do Edital 001/2023, estabelece que na Unidade Escolar onde não houver candidato inscrito no processo seletivo ou que tenha sido desclassificado nas etapas descritas neste edital, responderá pela gestão, o profissional designado pela SME, que se enquadre nos termos do Artigo 6º e no disposto do Artigo 7º e de seus respectivos parágrafos.

DECRETA

Art. 1º - Fica designado o servidor Adão Pereira de Oliveira, professor efetivo, matrícula 59, inscrito no CPF sob o nº. 352.914.781-87, para exercer suas funções do Diretor Escolar, tendo em vista a ausência de inscrições no processo de seleção nº. 001/2023.

Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições ao contrário.

Gabinete do Prefeito de Ponte Branca, Estado de Mato Grosso, em 05 de Janeiro de 2024.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Clenei Parreira da Silva

Prefeito Municipal