Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR)
17 de Janeiro de 2024
Delegação de Atribuição - Lei nº11.250, de 27 de dezembro de 2005 - EC nº42/2003MUNICÍPIO - APIACAS - MT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO N° 00005, de 15 de Janeiro de 2024.
Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse.
O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável peloITR,nostermosdoartigo23,§1º,incisoII,doDecretonº70.235/72,comredaçãodadapelasLeisnº11.941/2009enº11.196/2005,etendo em vista o disposto na Lei nº11.250/2005, INTIMA [s] sujeito[s ]passivo[s] abaixo relacionado[s],a comparecer [em], em dia útil, no horário normal de atendimento, às e de da administração tributária deste município para tomar ciência da [s] Notificação [ões] de Lançamento [ITR] a seguir identificada[s].
Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar -se- á feita a intimação no15º[ décimo quinto] dia após a publicação deste Edital.
| Sujeito(s) Passivo(s) | ||
| Nome Completo / Razão Social | CPF/CNPJ | Notificação de Lançamento (ITR) |
| ALICE FALCO DA SILVA | 002.xxx.xxx-45 | 9773 /00053/2023 |
| ALICE FALCO DA SILVA | 002.xxx.xxx-45 | 9773 /00052/2023 |
| PLINIO FLAVIO DE CARVALHO | 016.xxx.xxx-53 | 9773 /00043/2023 |
| PLINIO FLAVIO DE CARVALHO | 016.xxx.xxx-53 | 9773 /00042/2023 |
| SIDNEI DO NASCIMENTO | 532.xxx.xxx-04 | 9773 /00213/2023 |
| SIDNEI DO NASCIMENTO | 532.xxx.xxx-04 | 9773 /00214/2023 |
| ITAMAR ANTONIO STELLA | 198.xxx.xxx-72 | 9773 /00230/2023 |
| ITAMAR ANTONIO STELLA | 198.xxx.xxx-72 | 9773 /00231/2023 |
| PAULO CAVALCANTE TRAVEN | 355.xxx.xxx-04 | 9773 /00237/2023 |
| PAULO CAVALCANTE TRAVEN | 355.xxx.xxx-04 | 9773 /00238/2023 |
| PAULO CAVALCANTE TRAVEN | 355.xxx.xxx-04 | 9773 /00239/2023 |
| PAULO CAVALCANTE TRAVEN | 355.xxx.xxx-04 | 9773 /00240/2023 |
| PAULO CAVALCANTE TRAVEN | 355.xxx.xxx-04 | 9773 /00241/2023 |
| LUIZ ANTONIO FERREIRA DE MEO | 475.xxx.xxx-34 | 9773 /00243/2023 |
| LUIZ ANTONIO FERREIRA DE MEO | 475.xxx.xxx-34 | 9773 /00244/2023 |
Titular do Órgão da Administração Tributação Municipal responsável pelo ITR | |
Nome: JACKSON BIESDORF Matrícula: 00001916 Cargo: SECRETARIO MUNICIPAL DE FINANÇAS/ 13 Assinatura: |
Data de afixação:
15/01/2024
Data de desafixação:
30/01/2024