EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO N° 00001, de 16 de Janeiro de 2024.

Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse.

O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196

/2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado [s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência da[s] Notificação[ões] de Lançamento [ITR] a seguir identificada[s].

Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital.

Sujeito(s) Passivo(s)
Nome Completo / Razão Social	CPF/CNPJ	Notificação de Lançamento (ITR)
ADIMAR ALMEIDA LEITE	211.848.101-25	9163 /00105/2023
ADMAR ALMEIDA LEITE	211.848.101-25	9163 /00106/2023
ARNALDO ANTONIO DE OLIVEIRA	005.919.711-00	9163 /00107/2023
ANALY DE FREITAS RIBEIRO	127.676.111-20	9163 /00121/2023
ANALY DE FREITAS RIBEIRO	127.676.111-20	9163 /00122/2023
DIANCARLO ALVES DE SOUSA	627.488.401-78	9163 /00125/2023
DIANCARLO ALVES DE SOUSA	627.488.401-78	9163 /00126/2023
MARIA RITA GOMES	386.959.011-49	9163 /00129/2023
MARIA RITA GOMES	386.959.011-49	9163 /00130/2023
OLAVIO MORAES MESQUITA	420.029.741-87	9163 /00131/2023
OLAVIO MORAES MESQUITA	420.029.741-87	9163 /00132/2023

Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR

Nome: LEONAN LONGHINI VASCONCELOS Matrícula: 00000621

Cargo: FISCAL DE TRIBUTOS / 27 Assinatura:

Data de afixação:16/01/2024

Data de desafixação:31/01/2024