PORTARIA Nº 024/2024, DE 15 DE JANEIRO DE 2024.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS PARA COMPOR A EQUIPE MULTIDISCIPLINAR DE ACONSELHAMENTO DE PLANEJAMENTO FAMILÍAR DE INDIAVAÍ/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

SIDNEI MARQUES LOPES, Prefeito Municipal de Indiavaí, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO Lei nº. 9.263, de 12 de janeiro de 1996, que regula o § 7º do art. 226 da Constituição Federal, que trata do Planejamento Familiar

CONSIDERANDO a Lei Nº 14.443, de 2 de setembro de 2022, que altera a Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996, para determinar prazo para oferecimento de métodos e técnicas contraceptivas e disciplinar condições para esterilização no âmbito do planejamento familiar,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear os membros para compor a Equipe Multidisciplinar de Aconselhamento para o Planejamento Familiar, da secretaria municipal de Saúde do município de Indiavaí/MT.

Art. 2º - Ficam nomeados:

REPRESENTANTES	REPRESENTATIVIDADE
Leandro Lúcio Martins de Oliveira CPF: 029.340.711-9	Médico Estratégia Saúde da Família
Raphaela Freitas Garcia CPF; 054.574.281-17	Enfermeira Estratégia Saúde da Família
Ronizer Cerize Limeira CPF: 474.669.521-00	Psicólogo
Eliude Soares Campos CPF: 793.545.561-91	Assistente Social

Art. 3.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4.º - Registra-se, publica-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Indiavaí, aos quinze (15) dias do mês de janeiro (01) do ano de dois mil e vinte e quatro (2024).

SIDNEI MARQUES LOPES

PREFEITO MUNICIPAL

Esta portaria foi publicada e fixada no átrio do Executivo Municipal.