O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº. 2.218, de 22 de dezembro de 2009, alterada pela Lei nº 2.258, de 16 de dezembro de 2010 e o Decreto nº. 098, de 24 de fevereiro de 2011, alterado pelo Decreto nº 153, de 01 de abril de 2013, e:

CONSIDERANDO o § 3º Artigo 101 da Lei Complementar nº. 025 de 27 de novembro de 1997 e o Artigo 40, Inciso I, da Lei Complementar nº. 48, de 05 de setembro de 2003;

CONSIDERANDO o que consta no Processo submetido ao Memorando nº 1.323 de 15 de janeiro de 2024;

RESOLVE:

Art.1º Conceder aos servidores, abaixo relacionados, lotados na Secretaria Municipal de Saúde, Licença-Prêmio, conforme cronograma.

Nome/Cargo	Período de Gozo	Período Aquisitivo	Dias de Gozo
ARISTIDES NEPONUCENO MENDES	02/01/24 a 31/01/24	2004/2009	30 dias
ARISTIDES NEPONUCENO MENDES	02/02/24 a 31/03/24	2009/2014	60 dias
DAYANNE MARCIANO MORENO GUEDES	02/01/24 a 31/01/24	2016/2021	30 dias
DEBORA H.SAMPAIO NUNES	02/01/24 a 31/01/24	2016/2021	30 dias
JUREMA DE SOUZA	03/01/24 a 01/02/24	2016/2021	30 dias
LUIZ BATISTA FRANÇA RIBEIRO	10/01/24 a 08/02/24	2018/2023	30 dias
LISVALDO DIAS DA SILVA	07/01/24 a 07/04/24	2017/2022	03 meses
GONÇALINA DELUQUI GARCIA	02/01/24 a 02/04/24	2013/2018	03 meses
MARISOL COSTA VIEGAS MUNIZ	02/01/24 a 02/04/24	2018/2023	03 meses
NAIARA JESSEI ARTIGA SILVA	10/01/24 a 08/02/24	2018/2023	30 dias
TAMMY DOS SANTOS ALVARES COSTA	08/01/24 a 06/02/24	2011/2016	30 dias
ROMILDA RAMIRES MAGALHÃES	22/01/24 a 21/03/24	2016/2021	60 dias
SIMONE CASTRILLON LEIVA ROLIN	03/01/24 a 01/02/24	2018/2013	30 dias

Art.2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Cáceres, 15 de janeiro de 2024.

VITOR MIGUEL DE OLIVEIRA

Secretário Municipal de Saúde