PORTARIA Nº 03 DE 03 DE JANEIRO DE 2024.

Dispõe sobre a exoneração de ocupante de cargo de PROVIMENTO EFETIVO, nos termos da Lei Orgânica Municipal.

O Prefeito Municipal de Tesouro/MT, JOÃO ISAACK MOREIRA CASTELO BRANCO, no uso de suas atribuições legais, especialmente as previstas no artigo 36, I, da Lei orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar, HELIO LEONIR HEINTZE, portador do CPF (MF) nº 203.863.201-44,de cargo de Provimento Efetivo, nomeado face à concurso público de provimento de cargos e carreira, em razão de falecimento.

Art. 2º - Autorizar o Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Tesouro/MT, a adotar as providências legais de praxe decorrentes do disposto neste instrumento.

Art. 3º - Revogam-se todas as disposições em contrário.

Art. 4º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Registra-se. Publique-se. Cumpra-se.

Tesouro/MT, 03 de janeiro de 2.024.

JOÃO ISAACK MOREIRA CASTELO BRANCO

PREFEITO MUNICIPAL